DELAÇÃO PREMIADA
A Delação Premiada é um instrumento jurídico usado pela Operação Lava Jato, e agora esta sendo um dispositivo usado em outras Operações da Polícia Federal, com a finalidade de se obter provas concretas contra os culpados. Mas para que isso aconteça, tem que ter quem delate, e os delatores não são escolhidos, nem coagidos, decidindo por livre e espontânea vontade falar tudo que sabem a respeito das Propinas pagas e das Corrupções realizadas, mas tudo tem que estar bem documentado, com provas materiais e documentais de todas as formas, para que o Ministério Público e a Polícia Federal, só aceitam delatores que tenham provas para comprovar o que dizem.
Então, as Delações Premiadas, se conter algum assunto não contado na delação ou delatar mentiras, o delator perde todos os benefícios adquiridos, e ainda as provas apresentadas são todas analisadas antes de ser fechada a delação, e depois só é homologada pelo Ministro e Relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, se o mesmo ao ver as provas e escutar os delatores notar que tudo que dizem é verdadeiro.
Contudo, agora é que começa a investigação dos fatos, para separar o que é verdade e o que pode vir a ser mentira, além dos fatos que faltarem informações, terem que ser revistos pelos delatores num chamado, Recall, que se não for feito a delação perde o valor, mas as provas obtidas continuam valendo para as investigações.
NOTICIAS DO DIA:
1- Segundo informa o Antagonista, a OAB acaba de decidir, em reunião extraordinária, que apresentará à Câmara dos Deputados um pedido de impeachment de Michel Temer.
2- Segundo informa o Antagonista, a CVM abriu cinco processos em decorrência das notícias de que a JBS teria lucrado com a manipulação do mercado, de posse da informação de homologação da colaboração premiada e deflagração da Operação Patmos.
Segue a lista:
(i) Processo Administrativo 19957.004476/2017-03: Aberto em 18/5/2017, busca esclarecimentos adicionais relativos às notícias e especulações envolvendo delação de acionistas controladores da JBS S.A.
(ii) Processo Administrativo 19957.004543/2017-81: Aberto em 19/5/2017, trata da comunicação de indícios de eventual prática do crime de insider trading ao Ministério Público Federal, detectados em operações realizadas no mercado de dólar futuro e em negócios com ações de emissão da JBS S.A. realizados no mercado à vista.
(iii) Processo Administrativo 19957.004545/2017-71: Aberto em 19/5/2017, analisa a atuação da JBS S.A. no mercado de dólar futuro.
(iv) Processo Administrativo 19957.004547/2017-60: Aberto em 19/5/2017, analisa a atuação do Banco Original S.A., controlada pela J&F Participações Ltda., no mercado de derivativos.
(v) Processo Administrativo 19957.004548/2017-12: Aberto em 19/5/2017, analisa negociações do acionista controlador da JBS S.A. (a FB Participações S.A.) com ações de emissão da companhia.
3- Segundo informa o Antagonista, em sua manifestação ao STF contra a petição de Michel Temer, Rodrigo Janot diz que o áudio da conversa entre o presidente e Joesley Batista é "audível, inteligível e apresenta uma sequência lógica e coerente, com características iniciais de confiabilidade".
"Ademais, a referida gravação é harmônica e consentânea com o relato da colaboração de pelo menos quatro colaboradores, a saber Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud e Florisvaldo Caetano de Oliveira."
O PGR diz que a perícia no áudio deve ser feita sem a suspensão do inquérito, "visto que este se destina justamente à produção de elementos probatórios".
4- Segundo informa o Jornal Nacional, a Folha de São Paulo tentou esconder: que o perito contratado pelo jornal não encontrou evidência de edição ou montagem nos trechos da gravação de Joesley Batista que incriminam Michel Temer.
5- Segundo informa o Antagonista, Cármen Lúcia decidiu levar ao plenário do STF o pedido de Michel Temer de suspender o inquérito criminal contra o Presidente.
O STF se reunirá na quarta-feira.
Os áudios serão periciados, Rodrigo Janot não se opôs, mas quer que o inquérito continue.
6- Segundo informa o Estadão, o Senador Romário (PSB-RJ) quer se candidatar ao governo do estado do Rio de Janeiro. Para isso, também acertou sua filiação ao Podemos.
7- Segundo informa o Antagonista, o Senador Álvaro Dias (PV-PR) quer se candidatar à Presidência da República em 2018. Para isso, acertou sua filiação ao Podemos.
8- Eis as conclusões dos peritos de O Antagonista:
a) Michel Temer recebeu o investigado Joesley Batista na garagem do Palácio do Jaburu, em encontro clandestino;
b) Se a gravação foi editada, isso não apaga o fato que Michel Temer teve um encontro clandestino com o investigado Joesley Batista na garagem do Palácio do Jaburu;
c) Mesmo com edição da gravação, Michel Temer ouviu do investigado Joesley Batista, em encontro clandestino na garagem do Palácio do Jaburu, que o empresário tinha juízes e um procurador no bolso -- e o presidente nada fez para impedir a obstrução da Justiça;
d) Se a JBS lucrou ilegalmente com a compra de dólares e a venda e compra de ações da companhia, às vésperas de a delação vir a público, isso mostra o tipo de empresa que ajudava a sustentar políticos de praticamente todos os partidos -- e que foi por eles beneficiada com dinheiro público. Inclusive Michel Temer, que teve um encontro clandestino com o investigado Joesley Batista na garagem do Palácio do Jaburu.
9- Segundo informa O Globo, o grampo de Michel Temer não foi editado:
“De acordo com a rádio CBN, quando o dono da JBS chega ao encontro com o presidente no dia 7 de março, ouvia uma reportagem da emissora e, ao deixar a reunião, a rádio do carro de Joesley continuava sintonizada na CBN. O quadro 'Nos Acréscimos' estava no ar e, naquele dia, começou às 23h08 da noite”.
O locutor Milton Jung explicou:
“É possível determinar que o tempo de gravação é de 38 minutos e o tempo da conversa entre Joesley chegar e sair da casa do presidente foi de 38 minutos, e esse tempo é a íntegra do áudio divulgado na quinta-feira e que comprova que o material não teve nenhuma edição”.
10- Segundo informa a Época, Joesley Batista garantiu a um interlocutor na noite de sexta-feira que entregou à PGR a íntegra do áudio que gravou com Michel Temer.
O arquivo não sofreu qualquer edição, disse o empresário.
"Estão desesperados, tentando desviar o foco das denúncias. Estamos falando do presidente da República e gente de todos os partidos."
11- Segundo informa com exclusividade o Antagonista, obteve o laudo integral do perito da Folha de S. Paulo.
Trata-se de uma simples transcrição, usando Media Player. Cheia de erros lógicos e de português.
Como é que o jornal publica um negócio desses?
Leia aqui o documento.
12- Segundo informa o Jornal Nacional, que também ouviu a opinião de peritos que analisaram a conversa entre Michel Temer e Joesley Batista. Os dois peritos chegaram à conclusão de que toda a gravação está intacta.
O perito George Sanguinetti, professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), publicou o resultado da análise da conversa numa rede social. Em 1996, o perito teve papel importante na investigação da morte de PC Farias, ao contestar a versão de que o empresário teria cometido suicídio. George Sanguinetti diz que uma equipe multidisciplinar participou do trabalho e declara que "não há qualquer alteração no conteúdo de áudio do original gravado, sem sinais de montagem ou remanejo na gravação".
O Jornal Nacional conversou com Sanguinetti por telefone. Ele afirmou que "dá para afirmar que não há cortes, que não há edição, baseado exatamente no curso da conversação da ausência de ruídos que caracterizem mudanças de ambiente ou que tenham sido partes realizadas em outro local". "Na minha avaliação não há edição", disse o perito.
Nelson Massini, perito forense e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), também conclui que não houve edição. "Se percebe que isso foi feito com um gravador amador, quer dizer, não existe aí nenhum profissionalismo, provavelmente ele deveria estar num bolso, né, de um, de um blazer ou de um paletó. E esse ruído é constante. Então a gente percebe que ele apesar de ter esse ruído, ele não há interrupção, ele é mantido na mesma posição, mantido o ruído até o final. Então não há, a princípio, nenhuma alteração, nenhum corte que demonstre que tenha sido editado."
13- Segundo informa o Antagonista, o MPF e a JBS não chegaram a um acordo na negociação da leniência. O MPF cobrou R$ 11 bilhões de multa, mas o grupo ofereceu apenas R$ 1,4 bilhão.
Agora fique cm um momento reflexivo do Padre Fábio de Melo!
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