SEM DISTRITÃO EM 2018
A Câmara dos Deputados rejeitou o Distritão para 2018.
LULA É HEPTARÉU RESPONDENDO A MAIS UM PROCESSO COMO RÉU
O Juiz Federal de Brasília Vallisney de Oliveira acaba de aceitar a denúncia do MPF contra Lula e Gilberto Carvalho, por cobrança de propina em troca da edição da MP 471/2009, que beneficiou as montadoras Caoa e Mitsubishi. O Ex-Presidente Lula responderá por corrupção passiva.
Sendo que o MPF acusa Lula e Gilbertinho de receberem R$ 6 milhões em propina, por meio do escritório de lobby de Mauro Marcondes.
Na decisão contra Lula, obtida com Exclusividade por O Antagonista, o Juiz Federal de Brasília Vallisney de Oliveira diz que a denúncia do MPF descreve de modo “claro e objetivo” os crimes imputados ao Ex-Presidente e a seu Ex-Chefe de gabinete Gilberto Carvalho.
“Lula e Gilberto aceitaram promessa de vantagem indevida feita por Mauro Marcondes (empresa M&M), José Ricardo da Silva (SGR), Alexandre Paes dos Santos (SGR), Paulo Arantes Ferraz (MMC) e Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Caoa).”
Em troca, “infringindo dever funcional, favoreceram as montadoras ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória 471, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto da norma antes de ser publicada e numerada, depois de realizados os ajustes recomendados”.
Para Vallisney, “está demonstrada a plausibilidade das alegações contidas na denúncia”.
FACHIN NEGA PEDIDO DA DEFESA DE TEMER ANTES DO JULGAMENTO NO STF
Edson Fachin negou pedido da defesa de Michel Temer para que devolvesse à PGR a denúncia apresentada por Rodrigo Janot por incluir acusações de crimes anteriores ao exercício do mandato.
Fachin explicou em sua decisão que será preciso aguardar a conclusão do julgamento de amanhã sobre a validade das provas da delação da JBS. Segundo informa O Antagonista.
PERÍCIA DA PF CONFIRMA DELAÇÃO DE MÁRCIO FARIA
Segundo informa o Jornal Nacional em perícia da PF no sistema eletrônico que registra o pagamento de propina pela Odebrecht confirmou parte da delação de Márcio Faria, Ex-Diretor da empreiteira.
A perícia atestou pagamento feito, em conta no exterior, ao grupo do PMDB na Câmara, o chamado “quadrilhão”. A propina teria chegado a US$ 32 milhões.
O negócio teria sido fechado no escritório político de Michel Temer, em 2010. Em nota, o Palácio do Planalto disse ao JN que a narrativa da delação é uma “mentira absoluta”.
MPF QUER QUE BARATA VOLTE A PRISÃO
O TRF-2 deverá julgar amanhã o pedido de revogação da prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho. Sendo que em nota divulgada ontem, o MPF destacou que há “provas robustas da autoria e materialidade da tentativa do réu em cometer o crime de evasão de divisas”.
Barata foi preso em 2 de julho, enquanto tentava embarcar em um voo do Rio de Janeiro para Lisboa.
Para os investigadores, a prisão em flagrante convertida em preventiva deve ser mantida, “pois não representa um constrangimento ilegal e está fundamentada em motivos legais como a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal e a interrupção da atividade criminosa”.
Como desdobramento da Operação Ponto Final, o MPF denunciou Barata Filho por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro e organização criminosa. Segundo informa O Antagonista.
MINISTRO DA DEFESA EXPLICA A RAZÃO DAS FORÇAS ARMADAS NÃO ATUAREM COMO O ESPERADO NO RIO DE JANEIRO
Raul Jungmann, Ministro da Defesa, disse à Globo News que as tropas só não fizeram mais no Rio de Janeiro porque não foram solicitadas pelas forças de segurança locais. Sendo que o Ministro ainda acrescentou, por exemplo, que as Forças Armadas poderiam ter feito varreduras em presídios, mas a Secretaria de Segurança do Rio não deu essa autorização.
“O que nos pedirem, nós vamos fazer.”
PESQUISA MOSTRA QUE LAVA JATO É UNANIMIDADE
O apoio à Lato Jato, segundo a pesquisa CNT/MDA, atingiu 78,5%. Sendo que somente 9,3% dos entrevistados desaprovam a operação.
TENTATIVA DE FUGA DE INVESTIGADOS PARA PORTUGAL
Na Folha de São Paulo, Clóvis Rossi comenta reportagem do Jornal Português Expresso: pelo menos três citados na Lava Jato solicitaram o “visto gold” que Portugal dá a quem investe no país.
Um deles é Otávio Azevedo, Ex-Presidente da Andrade Gutierrez, que em 2014, antes de sua condenação a 18 anos, comprou um imóvel de mais de R$ 5 milhões em Lisboa.
Outro é Sérgio Andrade, principal acionista da empreiteira, que comprou imóvel na Capital Portuguesa no mesmo ano, por R$ 2,5 milhões.
Pedro Novis, da Odebrecht, também adquiriu uma propriedade em Lisboa, por R$ 6,3 milhões, e também em 2014. Sendo que todos pediram o visto, que dá direito à obtenção de cidadania portuguesa cinco anos depois da concessão. Lembrando que em 2014, como lembra Rossi, foi o ano em que a Lava Jato começou a ganhar velocidade.
“Se não é um sinal de que [os citados tinham] a intenção de fugir do Brasil, não sei o que mais poderia sinalizar tal pretensão”, comenta o colunista.
DO MEINL BANK DA ODEBRECHT PARA O QUADRILHÃO DO PMDB: "O CRIME NÃO COMPENSA E SEMPRE SERÁ DESCOBERTO"
José Casado, em O Globo, reforça que, na denúncia da PGR contra o Quadrilhão do PMDB na Câmara, Michel Temer, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves aparecem como “beneficiários de pagamentos de US$ 8,2 milhões (ou R$ 26,2 milhões) realizados pelo grupo Odebrecht fora do Brasil”.
“O dinheiro para os ‘pagamentos a Eduardo Cunha, Michel Temer e Henrique Eduardo Alves’, como definem o Ministério Público e a Polícia Federal, saiu das contas (nº 244006, 244001, 244035, 244003) no Meinl Bank Antigua, no Caribe, mantidas pelas empresas Klienfeld, Trident, Innovation e Magna.”
Sendo as empresas offshores criadas pela Odebrecht, para esconder os destinatários finais de propina, e o Meinl Bank Antigua é aquela portinha que a empreiteira comprou para repassar bola a meio mundo. Sendo que do Meinl Bank, o dinheiro da propina seguiu em nove remessas para contas bancárias da GVTEL Corp, em Pontevedra, na Espanha, uma empresa laranja, e de lá para a conta de outra empresa laranja, no banco Pictet & Cie, em Cingapura. Mas tudo foi registrado pela Odebrecht, como diz José Casado.
A DECISÃO DE CÁRMEN LÚCIA
Cármen Lúcia manteve Edson Fachin na relatoria do inquérito baseado na delação da Odebrecht que investiga Renan Calheiros e Romero Jucá, segundo informa O Globo.
Sendo que Fachin queria entregar o caso a outro relator. Nele se investiga se Renan e Jucá ajudaram a empreiteira numa MP que tratava de mudanças nos impostos cobrados das empresas.
É a segunda vez que a Presidente do Supremo não atende a um pedido do colega. Na primeira, ela manteve com Fachin um inquérito sobre Renan, Jucá, Rodrigo Maia, Eunício Oliveira e Lúcio Vieira Lima, o irmão de Geddel.
FACHIN NEGA PEDIDO DE YUNES!
Edson Fachin negou o pedido de José Yunes, amigo do Futuro Ex-Presidente Michel Temer a cerca de 30 anos, para ter acesso à delação completa do doleiro Lúcio Funaro. Segundo informa O Antagonista.
FALTA TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DA LEI
A Lei de Acesso à Informação, em vigor há cinco anos, da a todo cidadão brasileiro o direito a saber, por exemplo, sobre as faltas de servidores públicos e políticos, seus salários, viagens e gastos.
Mas uma pesquisa do site Transparência Brasil, divulgada pela GloboNews, mostra que quase metade dos principais Órgãos Públicos do País descumpre essa legislação.
JBS PRETENDE ACIONAR JUSTIÇA
A JBS avisou hoje ao Presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, que está avaliando medidas judiciais contra ele. Sendo que a empresa dos irmãos Batista avalia que as afirmações feitas recentemente por Rabello podem configurar “calúnia” e até mesmo “manipulação de mercado”, segundo informa o G1.
Nas últimas semanas, o Presidente do BNDES questionou a a escolha de José Batista Sobrinho, pai de Wesley e Joesley Batista, como novo presidente da JBS.
MINISTRO DO STJ SE DIZ SUSPEITO PARA JULGAR HC DOS IRMÃOS BATISTA
Napoleão Maia, Ministro do STJ, se declarou suspeito para julgar o habeas corpus de Joesley e Wesley Batista e pediu sua redistribuição, sendo que o pedido de liberdade agora será julgado por Nancy Andrighi.
Maia chamou de “maldosas ilações pejorativas” as acusações de um dos delatores da JBS, o advogado Francisco de Assis Silva, de que o ministro teria intercedido a favor de Joesley em outra causa.
A DELAÇÃO DA QUEIROZ GALVÃO
O acordo da Queiroz Galvão com a PGR vai encrencar um monte de gente. Sendo que só em Belo Monte, a empreiteira pagou 36 milhões de reais em propinas para o PT e outros 36 milhões de reais para o PMDB.
A Queiroz Galvão foi a terceira maior doadora para o Instituto Lula, perdendo apenas para Odebrecht e Camargo Corrêa. Sendo que foram pagos R$ 3 milhões de reais.
Quando o Ministro e Relator da Lava Jato Edson Fachin divulgar os depoimentos de seus delatores, saberemos se eles falaram ou não a verdade sobre esse assunto.
STF MANDA A DENÚNCIA PARA A CÂMARA DECIDIR
O STF, nesta quarta-feira, vai encaminhar para a Câmara dos Deputados a segunda denúncia contra Michel Temer. Segundo informa O Globo:
“O STF não vai barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer, como quer a defesa (…).
Na avaliação da maioria dos ministros, o Supremo tem o dever de encaminhar automaticamente o caso para a Câmara, sem fazer juízo de valor sobre a denúncia ou as provas nas quais Rodrigo Janot se baseou. Pelo menos não neste momento.”
ANTÔNIO PALOCCI E A DELAÇÃO DA CAMARGO CORRÊA
A Justiça Federal cancelou a destruição de provas da Operação Castelo de Areia. Sendo que segundo o Juiz Federal Diego Paes Moreira, “o MPF poderá reverter as medidas que interromperam a Castelo de Areia e investigar a suposta compra de decisões judiciais”.
A decisão de Moreira está relacionada à delação de Antonio Palocci, que, segundo publicou a Folha de São Paulo, acusou o Ex-Presidente do STJ César Asfor Rocha de ter recebido R$ 5 milhões da Camargo Corrêa para barrar a operação.
Contudo a Camargo Corrêa não contou em sua Delação Premiada sobre a suposta propina de R$ 5 milhões ao então Presidente do STJ, César Asfor Rocha, para anular a Operação Castelo de Areia.
Foi Antônio Palocci quem trouxe a informação em sua tentativa de também firmar um acordo. Se Palocci não estiver mentindo, a PGR deverá cancelar os benefícios concedidos à empreiteira.
MENSAGEM DO CELULAR DE WESLEY
O Antagonista obteve com Exclusividade a íntegra do relatório de análise da PF sobre as mensagens do celular de Wesley Batista.
Dentre as mensagens, estão as conversas do grupo de Whatsapp criado para discutir a delação da JBS. Em que existe vários diálogos inéditos, como o abaixo, em que Wesley conversa com Francisco de Assis Silva sobre a entrega dos áudios de Michel Temer, Rocha Loures e Aécio Neves à PGR.
Sendo que na conversa, o irmão de Joesley pergunta como está o andamento do acordo. Francisco diz que estava “tudo quase 100 por cento”, “como compromisso de cavalheiros” entre eles e os assessores de Rodrigo Janot, tratado pelo delator como “o tampa”.
“O tampa de fato está de acordo. E o assessor dele também. Agora o tampa formal vai ser comunicado hoje e eles vão defender o projeto (…)”, diz Francisco.
Então diretor-jurídico da JBS, ele explica que Joesley havia deixado na PGR “o 1, o 2 e ‘Minas'”, numa referência aos áudios de Temer, Loures e Aécio. Wesley questiona se haveria risco de usarem as gravações, caso o acordo não fosse adiante. “Não pode ser usado em hipótese nenhuma, porque foi assinado o que assinamos?”
Francisco responde: “Praticamente garante.”
MOREIRA, ELISEU PADILHA E GEDDEL NA COMISSÃO DE ÉTICA
A Comissão de Ética Pública da Presidência abriu processos para apurar a conduta de Moreira Franco e pedir esclarecimentos a Eliseu Padilha. Sendo que o preso preventivamente pelos R$ 51 milhões em dinheiro vivo achado no seu apartamento, Geddel Vieira Lima terá mais dois processos contra ele na Comissão de Ética da Presidência, segundo informa O Globo.
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