PGR REITERA PEDIDO PARA AFASTAR MINISTRO DO TCU
Raquel Dodge reiterou hoje ao STF denúncia apresentada em outubro contra o ministro do TCU Aroldo Cedraz e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, por suposto tráfico de influência em favor da UTC.
Além de rebater os argumentos da defesa, que pede o arquivamento do caso, a PGR insistiu no pedido para afastamento imediato do ministro, apontando risco de novos crimes.
“É fundamental para que se possa garantir, no âmbito do Estado Democrático de Direito, o regular funcionamento das instituições sem embaraços ou condutas indevidas”, afirmou a procuradora-geral. Informa O Antagonista.
Além de rebater os argumentos da defesa, que pede o arquivamento do caso, a PGR insistiu no pedido para afastamento imediato do ministro, apontando risco de novos crimes.
“É fundamental para que se possa garantir, no âmbito do Estado Democrático de Direito, o regular funcionamento das instituições sem embaraços ou condutas indevidas”, afirmou a procuradora-geral. Informa O Antagonista.
"ENVIO DE AJUDA HUMANITÁRIA ESTÁ MANTIDO", DIZ BOLSONARO
Jair Bolsonaro foi ao Twitter para reforçar que o “envio de ajuda humanitária aos venezuelanos está mantido”. Informa O Antagonista.
"SOMOS CAPITALISTAS, NÃO IDIOTAS", DIZ REPRESENTANTE DE MINORITÁRIOS DA EMBRAER
Por Claudio Dantas
Presidente da associação que reúne os acionistas minoritários da Embraer, Aurélio Valporto diz que a decisão da Justiça de suspender a assembleia de acionistas “deixa claro que o negócio todo é uma fraude”.
“A Boeing do Brasil é uma empresa fantasma. O juiz tentou citar duas vezes a empresa no Brasil, sem sucesso. Os diretores da Embraer vêm induzindo a erro investidores, trabalhadores e, principalmente, o governo.”
Segundo Valporto, “não se trata de ser contra a venda, mas é preciso vender bem. Somos capitalistas, não idiotas”.
“Há dois tipos de pessoas que apoiam essa operação: os inocentes úteis e os que possuem interesses inconfessáveis.”
Ele argumenta que o ‘backlog’ da aviação comercial da Embraer é de 368 aeronaves, ou seja, a companhia tem encomendas firmes equivalentes a US$ 20 bilhões.
“Descontada a dívida líquida, uma oferta pública de ações alcançaria o valor de US$ 15 bilhões, mas querem vender a Embraer por menos de R$ 4 bilhões. Isso é um golpe contra os acionistas brasileiros.”
“A Boeing do Brasil é uma empresa fantasma. O juiz tentou citar duas vezes a empresa no Brasil, sem sucesso. Os diretores da Embraer vêm induzindo a erro investidores, trabalhadores e, principalmente, o governo.”
Segundo Valporto, “não se trata de ser contra a venda, mas é preciso vender bem. Somos capitalistas, não idiotas”.
“Há dois tipos de pessoas que apoiam essa operação: os inocentes úteis e os que possuem interesses inconfessáveis.”
Ele argumenta que o ‘backlog’ da aviação comercial da Embraer é de 368 aeronaves, ou seja, a companhia tem encomendas firmes equivalentes a US$ 20 bilhões.
“Descontada a dívida líquida, uma oferta pública de ações alcançaria o valor de US$ 15 bilhões, mas querem vender a Embraer por menos de R$ 4 bilhões. Isso é um golpe contra os acionistas brasileiros.”
EMBRAER NÃO TERÁ PODER DE DECISÃO ALGUM APÓS VENDA, DIZ JUIZ
Por Claudio Dantas
Na decisão que suspendeu a assembleia de acionistas da Embraer, o juiz Victorio Giuzio Neto ironizou o acordo, ao considerar que a companhia brasileira terá apenas 20% do capital da ‘joint venture’ que será criada pela Boeing.
“É certo ser incabível ao Juízo afirmar que a submissão desta NewCo apenas à Justiça Norte Americana, diante da cláusula de eleição de foro, iria representar para a Embraer qualquer prejuízo pois, rigorosamente, nenhum poder terá ela nesta nova empresa.
Conservando-se somente como acionista detentora de 20% do capital e direito de nomeação de um membro no Conselho apenas com poder de observador, ou seja, sem poder de decisão algum, pode ser que o domínio do idioma inglês nem mesmo seja necessário para este.”
“É certo ser incabível ao Juízo afirmar que a submissão desta NewCo apenas à Justiça Norte Americana, diante da cláusula de eleição de foro, iria representar para a Embraer qualquer prejuízo pois, rigorosamente, nenhum poder terá ela nesta nova empresa.
Conservando-se somente como acionista detentora de 20% do capital e direito de nomeação de um membro no Conselho apenas com poder de observador, ou seja, sem poder de decisão algum, pode ser que o domínio do idioma inglês nem mesmo seja necessário para este.”
JUSTIÇA SUSPENDE ASSEMBLEIA GERAL PARA VENDA DA EMBRAER
Por Claudio Dantas
O Juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, acaba de deferir liminar para suspender a realização da assembleia geral extraordinária de acionistas da Embraer, prevista para a terça-feira 26.
O magistrado condicionou a convocação de uma nova assembleia ao esclarecimento de “irregularidades legais”, como a transferência do controle acionário da companhia para a Boeing e de seu parque industrial para os EUA.
A decisão vem ao encontro do desejo do presidente Jair Bolsonaro, que gostaria de reanalisar melhor o negócio, após descobrir que não foi informado devidamente sobre vários detalhes sensíveis.
Confira AQUI a ação.
O magistrado condicionou a convocação de uma nova assembleia ao esclarecimento de “irregularidades legais”, como a transferência do controle acionário da companhia para a Boeing e de seu parque industrial para os EUA.
A decisão vem ao encontro do desejo do presidente Jair Bolsonaro, que gostaria de reanalisar melhor o negócio, após descobrir que não foi informado devidamente sobre vários detalhes sensíveis.
Confira AQUI a ação.
EXECUTIVOS DA VALE PEDEM HC PREVENTIVO AO STJ
Quatro executivos da Vale entraram hoje com um pedido de habeas corpus preventivo no STJ, informa o G1 Minas.
Com a medida, eles tentam evitar a prisão caso ela seja pedida por autoridades ligadas à investigação do desastre da barragem em Brumadinho e autorizada pela Justiça.
Os pedidos incluem os executivos Gerd Poppinga, Luciano Siani Pires, Lúcio Flavo Gallon Cavalli e Silmar Magalhães Silva e foram distribuídos para o ministro relator Nefi Cordeiro. A Vale não quis se pronunciar sobre o caso.
Com a medida, eles tentam evitar a prisão caso ela seja pedida por autoridades ligadas à investigação do desastre da barragem em Brumadinho e autorizada pela Justiça.
Os pedidos incluem os executivos Gerd Poppinga, Luciano Siani Pires, Lúcio Flavo Gallon Cavalli e Silmar Magalhães Silva e foram distribuídos para o ministro relator Nefi Cordeiro. A Vale não quis se pronunciar sobre o caso.
VAZAMENTO VISA ESTANCAR FISCALIZAÇÕES DA RECEITA SOBRE AUTORIDADES, DIZEM AUDITORES
As duas principais entidades representativas de auditores da Receita condenaram, em nota, vazamentos de fiscalizações feitas pelo órgão sobre autoridades.
Um dos alvos foi o ministro Gilmar Mendes, que pediu uma investigação sobre servidores do órgão.
O Sindifisco e a Unafisco dizem que o trabalho da Receita sobre “pessoas politicamente expostas” é “impessoal e técnico”, “sério e criterioso”, mas os vazamentos “parecem ter o caráter de criar uma crise institucional na Receita Federal, de forma a impedir o avanço dos trabalhos no órgão”.
“O autor desses vazamentos parece também ter três objetivos:
• constranger a Receita Federal, um dos alicerces da Operação Lava jato no combate à sonegação, à lavagem de dinheiro e à corrupção;
• desmoralizar a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude), grupo criado no Fisco para apurar possíveis irregularidades tributárias envolvendo agentes públicos; e
• estancar as fiscalizações de Pessoas Politicamente Expostas possivelmente envolvidas em crimes contra ordem tributária e outros.”
“A seleção de 134 contribuintes pela EEP Fraude é produto de um trabalho sério e criterioso, e sua divulgação interessa apenas àqueles que querem inviabilizar a fiscalização. Mais uma vez tentam fazer espuma e cortina de fumaça para desviar a atenção do mérito.” Informa O Antagonista.
Um dos alvos foi o ministro Gilmar Mendes, que pediu uma investigação sobre servidores do órgão.
O Sindifisco e a Unafisco dizem que o trabalho da Receita sobre “pessoas politicamente expostas” é “impessoal e técnico”, “sério e criterioso”, mas os vazamentos “parecem ter o caráter de criar uma crise institucional na Receita Federal, de forma a impedir o avanço dos trabalhos no órgão”.
“O autor desses vazamentos parece também ter três objetivos:
• constranger a Receita Federal, um dos alicerces da Operação Lava jato no combate à sonegação, à lavagem de dinheiro e à corrupção;
• desmoralizar a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude), grupo criado no Fisco para apurar possíveis irregularidades tributárias envolvendo agentes públicos; e
• estancar as fiscalizações de Pessoas Politicamente Expostas possivelmente envolvidas em crimes contra ordem tributária e outros.”
“A seleção de 134 contribuintes pela EEP Fraude é produto de um trabalho sério e criterioso, e sua divulgação interessa apenas àqueles que querem inviabilizar a fiscalização. Mais uma vez tentam fazer espuma e cortina de fumaça para desviar a atenção do mérito.” Informa O Antagonista.
LAVA JATO NO RIO DE JANEIRO REAGE A GILMAR MENDES
A força-tarefa da Lava Jato no Rio divulgou uma nota em que reage aos ataques feitos por Gilmar Mendes em entrevista à revista Época.
Na entrevista, entre outras coisas, o ministro do STF disse que a Receita Federal “está sendo usada como órgão de pistolagem de outras instituições”.
Os Procuradores responderam que Gilmar “continua a ofender gratuitamente a honra de magistrados e servidores porque acredita estar acima do bem e do mal”.
Leia, abaixo, a íntegra da nota:
“As afirmações propaladas há alguns dias na mídia pelo ministro do STF Gilmar Mendes, sobre uma suposta relação entre procedimentos instaurados pela Receita Federal contra si e as suas decisões nos habeas corpus derivados da Operação Calicute, são devaneios sem qualquer compromisso com a verdade.
Os membros da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro não têm conhecimento de qualquer atuação do órgão fazendário que tenha relação, ainda que indiretamente, com o ministro Gilmar. A Receita Federal, por meio do seu Escritório de Pesquisa e Investigação (Espei), é importante parceira do Ministério Público Federal nas investigações realizadas, sendo sua atuação limitada ao objeto das apurações, sempre com respaldo na lei e prévia autorização judicial.
O auditor que supostamente teria investigado o Ministro não trabalha, nunca trabalhou ou foi demandado por membros da Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. A propósito, as divergências com o Ministro ou qualquer outra autoridade foram sempre expressadas em manifestações formais e em procedimentos próprios, como nos dois pedidos de suspeição/impedimento que foram feitos em razão da notória ligação de Mendes com investigados que por ele foram soltos.
É preocupante que um Ministro do Supremo Tribunal Federal se sinta perseguido. Havendo fatos ilícitos concretos, devem ser objetivamente apontados, para que sejam investigados. Mas palavras ao vento e insinuações caluniosas para desqualificar o trabalho de instituições brasileiras que têm o reconhecimento da sociedade em nada contribuem para o amadurecimento da nossa democracia.
A afirmação em público de que a Receita Federal presta serviços de ‘pistolagem’ por encomenda de procuradores e juízes demonstra que Sua Excelência continua a ofender gratuitamente a honra de magistrados e servidores porque acredita estar acima do bem e do mal, comportamento que numa República amadurecida não deve ter espaço.” Informa O Antagonista.
Na entrevista, entre outras coisas, o ministro do STF disse que a Receita Federal “está sendo usada como órgão de pistolagem de outras instituições”.
Os Procuradores responderam que Gilmar “continua a ofender gratuitamente a honra de magistrados e servidores porque acredita estar acima do bem e do mal”.
Leia, abaixo, a íntegra da nota:
“As afirmações propaladas há alguns dias na mídia pelo ministro do STF Gilmar Mendes, sobre uma suposta relação entre procedimentos instaurados pela Receita Federal contra si e as suas decisões nos habeas corpus derivados da Operação Calicute, são devaneios sem qualquer compromisso com a verdade.
Os membros da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro não têm conhecimento de qualquer atuação do órgão fazendário que tenha relação, ainda que indiretamente, com o ministro Gilmar. A Receita Federal, por meio do seu Escritório de Pesquisa e Investigação (Espei), é importante parceira do Ministério Público Federal nas investigações realizadas, sendo sua atuação limitada ao objeto das apurações, sempre com respaldo na lei e prévia autorização judicial.
O auditor que supostamente teria investigado o Ministro não trabalha, nunca trabalhou ou foi demandado por membros da Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. A propósito, as divergências com o Ministro ou qualquer outra autoridade foram sempre expressadas em manifestações formais e em procedimentos próprios, como nos dois pedidos de suspeição/impedimento que foram feitos em razão da notória ligação de Mendes com investigados que por ele foram soltos.
É preocupante que um Ministro do Supremo Tribunal Federal se sinta perseguido. Havendo fatos ilícitos concretos, devem ser objetivamente apontados, para que sejam investigados. Mas palavras ao vento e insinuações caluniosas para desqualificar o trabalho de instituições brasileiras que têm o reconhecimento da sociedade em nada contribuem para o amadurecimento da nossa democracia.
A afirmação em público de que a Receita Federal presta serviços de ‘pistolagem’ por encomenda de procuradores e juízes demonstra que Sua Excelência continua a ofender gratuitamente a honra de magistrados e servidores porque acredita estar acima do bem e do mal, comportamento que numa República amadurecida não deve ter espaço.” Informa O Antagonista.
LAUDO DA POLÍCIA INDICA TIRO EM GABINETE DE HOLIDAY
O laudo pericial da Polícia Civil sobre a marca no vidro do gabinete de Fernando Holiday ficou pronto hoje e confirma que ela foi causada por um tiro.
O episódio ocorreu em dezembro, após a tumultuada votação em que foi aprovada a reforma da Previdência na cidade de São Paulo.
O Vereador do DEM, ligado ao MBL, foi defensor das mudanças no plenário. Na ocasião, ele foi à janela de seu gabinete acenar para manifestantes quando ouviu um estilhaço.
Segundo o laudo, a “perfuração transfixiante (…) tinha as características compatíveis com a possibilidade de ter sido causada por projétil disparado por arma de fogo, com orientação: de fora para dentro do referido imóvel”.
A Polícia Civil informa que também encontrou outra perfuração numa janela no andar inferior. Informa O Antagonista.
O episódio ocorreu em dezembro, após a tumultuada votação em que foi aprovada a reforma da Previdência na cidade de São Paulo.
O Vereador do DEM, ligado ao MBL, foi defensor das mudanças no plenário. Na ocasião, ele foi à janela de seu gabinete acenar para manifestantes quando ouviu um estilhaço.
Segundo o laudo, a “perfuração transfixiante (…) tinha as características compatíveis com a possibilidade de ter sido causada por projétil disparado por arma de fogo, com orientação: de fora para dentro do referido imóvel”.
A Polícia Civil informa que também encontrou outra perfuração numa janela no andar inferior. Informa O Antagonista.
SÉRGIO CABRAL CONFESSA PROPINA
Mesmo sem Delação Premiada, Sérgio Cabral admitiu ao Ministério Público Federal ter recebido propina por obras que contratou como governador do Rio de Janeiro, informa o G1.
“Eu errei ao obter recurso de maneira incorreta, ilegal, em nome das campanhas eleitorais que liderei, e que usei esses recursos. O que não fiz foi pedir propina. Agir como corrupto, isso eu nunca agi. Existiu, sim. Existiu, sim, e ganhou propina. Propina direta e indireta, e muito dinheiro”, disse aos procuradores.
Disse que “começou a rolar a propina” no início de 2007 e culpou o então chefe da Casa Civil, Régis Fichtner.
“[Foi] tudo comandado pelo Régis. Eu dava na mão dele. Dizia: eu quero assim, faz assim. Ele ia fazendo, coordenando e tirando os próprios proveitos dele. Eu tirava os meus proveitos dos meus combinados, eu quero x% da obra, 2%, 3% da obra e o Régis fazia um acordo, se beneficiava também dessa caixa”, contou o Ex-Governador.
“Eu errei ao obter recurso de maneira incorreta, ilegal, em nome das campanhas eleitorais que liderei, e que usei esses recursos. O que não fiz foi pedir propina. Agir como corrupto, isso eu nunca agi. Existiu, sim. Existiu, sim, e ganhou propina. Propina direta e indireta, e muito dinheiro”, disse aos procuradores.
Disse que “começou a rolar a propina” no início de 2007 e culpou o então chefe da Casa Civil, Régis Fichtner.
“[Foi] tudo comandado pelo Régis. Eu dava na mão dele. Dizia: eu quero assim, faz assim. Ele ia fazendo, coordenando e tirando os próprios proveitos dele. Eu tirava os meus proveitos dos meus combinados, eu quero x% da obra, 2%, 3% da obra e o Régis fazia um acordo, se beneficiava também dessa caixa”, contou o Ex-Governador.
MARENA: ATUAÇÃO ISOLADA NÃO COMBATE CRIME ORGANIZADO
Por Renan Ramalho
Delegada responsável pelo início da Lava Jato, Erika Marena, hoje chefe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica (DRCI), disse que a cooperação entre os órgãos é fundamental para o combate ao crime organizado.
“Hoje não temos mais condição de, isoladamente, seja as instituições do âmbito administrativo ou judicial, lidar com o tamanho da criminalidade no país”, disse, durante seminário sobre segurança pública em Brasília.
“A articulação entre os diversos órgãos envolvidos foi uma das chaves para os resultados que temos hoje”, disse, sobre a cooperação entre PF, MPF, Receita, Coaf, TCU e AGU na Lava Jato.
“Hoje não temos mais condição de, isoladamente, seja as instituições do âmbito administrativo ou judicial, lidar com o tamanho da criminalidade no país”, disse, durante seminário sobre segurança pública em Brasília.
“A articulação entre os diversos órgãos envolvidos foi uma das chaves para os resultados que temos hoje”, disse, sobre a cooperação entre PF, MPF, Receita, Coaf, TCU e AGU na Lava Jato.
PGR RECORRE CONTRA ENVIO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE SENADOR À JUSTIÇA ELEITORAL
Raquel Dodge contestou decisão de Ricardo Lewandowski que remeteu à Justiça Eleitoral investigação contra o senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspeito de receber propina da JBS para apoiar a candidatura de Eduardo Cunha à presidência da Câmara em 2014.
O ministro enviou o caso para o TRE do Piauí por ver somente indícios de caixa 2, cuja punição é menor. A PGR diz que o senador é beneficiário de um esquema de corrupção e lavagem que deve ser apurado no próprio STF.
“Sem qualquer dúvida, o pagamento ao deputado Marcelo Castro teve como contrapartida o seu apoio à candidatura de Eduardo Cunha para presidente da Câmara dos Deputados”, diz a procuradora-geral. Informa O Antagonista.
O ministro enviou o caso para o TRE do Piauí por ver somente indícios de caixa 2, cuja punição é menor. A PGR diz que o senador é beneficiário de um esquema de corrupção e lavagem que deve ser apurado no próprio STF.
“Sem qualquer dúvida, o pagamento ao deputado Marcelo Castro teve como contrapartida o seu apoio à candidatura de Eduardo Cunha para presidente da Câmara dos Deputados”, diz a procuradora-geral. Informa O Antagonista.
OS 'TROCADOS' DE PALOCCI
Antonio Palocci pediu à Justiça a liberação de pouco mais de R$ 100 mil para a quitação de contas pessoais. Mas a juíza Gabriela Hardt liberou apenas R$ 38 mil. Informa O Antagonista.
DEPUTADO ALERTA PARA BRECHAS NA APOSENTADORIA DOS POLÍTICOS
O projeto de reforma da Previdência apresentado ao Congresso permite que os atuais deputados e senadores permaneçam nos regimes previdenciários aos quais se encontrem vinculados, desde que façam essa opção em até seis meses após a promulgação da emenda.
Jerônimo Goergen, deputado pelo PP do Rio Grande do Sul, alerta para o fato de a proposta também prever “a reinscrição do ex-segurado que vier a ser titular de novo mandato, ou a concessão de aposentadoria, quando cumpridos os requisitos exigidos na data de promulgação”.
O Parlamentar promete apresentar uma emenda impedindo que haja brechas para a continuidade da mamata dos políticos.
“A gente precisa parar com essa hipocrisia de ser contra ou a favor da reforma, recebendo o benefício.” Informa O Antagonista.
Jerônimo Goergen, deputado pelo PP do Rio Grande do Sul, alerta para o fato de a proposta também prever “a reinscrição do ex-segurado que vier a ser titular de novo mandato, ou a concessão de aposentadoria, quando cumpridos os requisitos exigidos na data de promulgação”.
O Parlamentar promete apresentar uma emenda impedindo que haja brechas para a continuidade da mamata dos políticos.
“A gente precisa parar com essa hipocrisia de ser contra ou a favor da reforma, recebendo o benefício.” Informa O Antagonista.
GRUPO DE LIMA QUER LEVAR MADURO À CORTE PENAL INTERNACIONAL POR CRIMES CONTRA HUMANIDADE
Na declaração do Grupo de Lima, os representantes do Brasil e de mais 10 países solicitam à Corte Penal Internacional que leve em consideração a grave situação humanitária na Venezuela.
Para que o regime de Nicolás Maduro responda por crimes contra a humanidade, ao impedir que a população civil não receba ajuda humanitária internacional. Informa O Antagonista.
Para que o regime de Nicolás Maduro responda por crimes contra a humanidade, ao impedir que a população civil não receba ajuda humanitária internacional. Informa O Antagonista.
Confira a íntegra da declaração do Grupo de Lima divulgada há pouco. O texto de 18 pontos apela aos demais poderes para que reconheçam a presidência de Juan Guaidó. Informa O Antagonista.
BOLSONARO ANUNCIA JOICE HASSELMANN COMO LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO
Na reunião com líderes partidários agora à noite, Jair Bolsonaro anunciou Joice Hasselmann como líder do governo no Congresso. Informa O Antagonista.
Nas redes sociais, ela agradeceu a confiança.
Agradeço a confiança do PR @jairbolsonaro q em concordância com os PRs da Câmara @RodrigoMaia e do Senado @davialcolumbre me escolheu p/ liderar o Gov no Congresso. O anúncio foi feito agora na reunião de líderes no Alvorada. Com união e alinhamento aprovaremos a Nova Previdência
DESERÇÕES DE MILITARES NA VENEZUELA CHEGAM A 333
Subiu para 333 o número de integrantes das Forças Armadas da Venezuela que desertaram e cruzaram a fronteira para a Colômbia e para o Brasil desde sábado, registra o Estadão.
É quase o dobro do número registrado até ontem, quando 174 militares haviam fugido da ditadura de Nicolás Maduro e cruzado a fronteira.
A maioria dos desertores agora está no lado colombiano: 326, segundo a autoridade migratória do país.
O Brasil recebeu em Pacaraima, cidade de Roraima na divisa com Santa Elena de Uairén, sete sargentos da Guarda Nacional Bolivariana.
Eles disseram que pretendem se unir aos colegas que desertaram para a Colômbia e estão dispostos a pegar em armas contra a ditadura.
É quase o dobro do número registrado até ontem, quando 174 militares haviam fugido da ditadura de Nicolás Maduro e cruzado a fronteira.
A maioria dos desertores agora está no lado colombiano: 326, segundo a autoridade migratória do país.
O Brasil recebeu em Pacaraima, cidade de Roraima na divisa com Santa Elena de Uairén, sete sargentos da Guarda Nacional Bolivariana.
Eles disseram que pretendem se unir aos colegas que desertaram para a Colômbia e estão dispostos a pegar em armas contra a ditadura.
SÉRGIO CABRAL CITA ARCEBISPO DO RIO DE JANEIRO AO FALAR DE ESQUEMA NA SAÚDE
Em seu depoimento de hoje a Marcelo Bretas, Sérgio Cabral declarou que o esquema de desvio de recursos na saúde pública do Rio também envolvia religiosos, informa o Estadão.
O Ex-Governador do Rio de Janeiro citou os contratos do Estado com a Organização Social Pró-Saúde, administrada por padres da Igreja Católica, e até o cardeal dom Orani Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro.
“Não tenho dúvida de que deve ter havido esquema de propina com a O.S. da Igreja Católica, da Pró-Saúde. O dom Orani devia ter interesse nisso, com todo respeito ao dom Orani, mas ele tinha interesse nisso”, declarou Cabral.
Em nota, a Arquidiocese do Rio respondeu que a Igreja Católica e seu arcebispo “têm o único interesse [de] que organizações sociais cumpram seus objetivos, na forma da lei, em vista do bem comum”.
O Ex-Governador do Rio de Janeiro citou os contratos do Estado com a Organização Social Pró-Saúde, administrada por padres da Igreja Católica, e até o cardeal dom Orani Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro.
“Não tenho dúvida de que deve ter havido esquema de propina com a O.S. da Igreja Católica, da Pró-Saúde. O dom Orani devia ter interesse nisso, com todo respeito ao dom Orani, mas ele tinha interesse nisso”, declarou Cabral.
Em nota, a Arquidiocese do Rio respondeu que a Igreja Católica e seu arcebispo “têm o único interesse [de] que organizações sociais cumpram seus objetivos, na forma da lei, em vista do bem comum”.
PF INVESTIGA RELAÇÃO DE LULA COM ENTREGAS DE 60 MILHÕES EM PROPINAS DA SETE BRASIL
Por Claudio Dantas
No ofício em que determina uma série diligências, decorrentes da delação de Antonio Palocci, o delegado Filipe Pace também cobra um pente-fino nos registros de entregas do doleiro Alvaro Novis e da Odebrecht.
Pace relaciona planilhas extraídas do sistema de propinas da empreiteira que somam R$ 59,7 milhões em entregas de dinheiro vivo, em diferentes endereços de São Paulo.
“É imprescindível que as respostas sejam apresentadas com riqueza de detalhes, a permitir, na medida do possível, a identificação do recebedor dos recursos, o efetivo endereço das entregas, o valor, as senhas e responsável (com dados qualificativos) pelas entregas dos valores.”
Pace relaciona planilhas extraídas do sistema de propinas da empreiteira que somam R$ 59,7 milhões em entregas de dinheiro vivo, em diferentes endereços de São Paulo.
“É imprescindível que as respostas sejam apresentadas com riqueza de detalhes, a permitir, na medida do possível, a identificação do recebedor dos recursos, o efetivo endereço das entregas, o valor, as senhas e responsável (com dados qualificativos) pelas entregas dos valores.”
FUX MANTÉM INVESTIGAÇÃO SOBRE MINISTRO DO TURISMO
Por Renan Ramalho
Luiz Fux negou um pedido do ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) para suspender investigação sobre supostos desvios de verbas eleitorais reservadas para candidatas do PSL em Minas Gerais.
Na mesma decisão, ele manteve o caso com a Justiça Eleitoral do estado. Entendeu que as suspeitas não têm relação com o mandato dele de deputado federal exercido até 2018.
“A jurisprudência firmou compreensão no sentido de inexistir vinculação com o mandato parlamentar quando a investigação tem por objeto ilícitos exclusivamente eleitorais praticados, em tese, por parlamentar, não nesta qualidade, mas sim na condição de candidato em pleito eleitoral.”
Na mesma decisão, ele manteve o caso com a Justiça Eleitoral do estado. Entendeu que as suspeitas não têm relação com o mandato dele de deputado federal exercido até 2018.
“A jurisprudência firmou compreensão no sentido de inexistir vinculação com o mandato parlamentar quando a investigação tem por objeto ilícitos exclusivamente eleitorais praticados, em tese, por parlamentar, não nesta qualidade, mas sim na condição de candidato em pleito eleitoral.”
BOLSONARO REVOGA DECRETO SOBRE SIGILO DE DADOS PÚBLICOS
Jair Bolsonaro assinou hoje a revogação do decreto que ampliou o número de servidores autorizados a impor sigilo a documentos públicos, registra Valdo Cruz no G1.
Na semana passada, a Câmara aprovou a suspensão do decreto, que havia sido assinado por Hamilton Mourão na condição de presidente interino.
A decisão de Bolsonaro foi tomada após o governo ser avisado que sofreria nova derrota, desta vez no Senado —como O Antagonista publicou mais cedo.
A revogação do decreto será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial.
COM BASE EM DELAÇÃO DE PALOCCI, PF FAZ DEVASSA ATRÁS DE PROPINA DE LULA NA SETE BRASIL
Por Claudio Dantas
A delação de Antonio Palocci deflagrou uma série de diligências que têm por objetivo corroborar o envolvimento de Lula no esquema de propinas da Sete Brasil.
Além de marcar para dia 22 de março um novo interrogatório de Lula, o delegado Filipe Pacce também intimou o delator Alexandrino Alencar a depor no dia próximo dia 11.
Ele determinou ainda a reanálise de todo o material apreendido na Operação Aletheia, 24ª fase da Lava Jato, que teve Lula como alvo principal.
Pacce também pediu que seja oficiado o Hotel Hilton de Copacabana (ex-Le Meridien), para que forneça em cinco dias “todos os registros de hospedagens, day-use, aluguel eventos, utilização de salas e mesmo eventuais registros de acessos às dependências do complexo hoteleiro feitos ou pagos por João Vaccari Neto, João Carlos Ferraz, Renato Duque e Pedro Barusco”.
O delegado quer ainda “todos os registros detalhados de gastos com hospedagens, refeições e transportes” arcados pela Sete Brasil em favor dos investigados. Todas as informações serão cotejadas com os documentos entregues por Palocci em sua colaboração premiada, inclusive suas agendas. Informa O Antagonista.
Além de marcar para dia 22 de março um novo interrogatório de Lula, o delegado Filipe Pacce também intimou o delator Alexandrino Alencar a depor no dia próximo dia 11.
Ele determinou ainda a reanálise de todo o material apreendido na Operação Aletheia, 24ª fase da Lava Jato, que teve Lula como alvo principal.
Pacce também pediu que seja oficiado o Hotel Hilton de Copacabana (ex-Le Meridien), para que forneça em cinco dias “todos os registros de hospedagens, day-use, aluguel eventos, utilização de salas e mesmo eventuais registros de acessos às dependências do complexo hoteleiro feitos ou pagos por João Vaccari Neto, João Carlos Ferraz, Renato Duque e Pedro Barusco”.
O delegado quer ainda “todos os registros detalhados de gastos com hospedagens, refeições e transportes” arcados pela Sete Brasil em favor dos investigados. Todas as informações serão cotejadas com os documentos entregues por Palocci em sua colaboração premiada, inclusive suas agendas. Informa O Antagonista.
SÉRGIO CABRAL EXPLICA O 'TOMA LÁ, DÁ CÁ'
Em seu depoimento a Marcelo Bretas, Sérgio Cabral também confirmou que o dinheiro de propina que os doleiros Renato e Marcelo Chebar disseram ter lavado era seu.
Em sua nova estratégia, o ex-governador do Rio declarou ainda que são verdadeiras “99%” das declarações feitas à Justiça por Carlos Miranda, apontado como seu “homem da mala”.
Miranda disse ter feito várias operações de recebimento e distribuição de propina, em dinheiro vivo, por ordem do então governador.
De quebra, Cabral foi especialmente didático neste trecho:
“São raríssimos os empresários que deram dinheiro para campanhas eleitorais e não esperavam contratos [públicos]. Todos esperam retorno. No Brasil, isso é uma espécie de ‘toma lá, da cá’. Uma ética de compromisso, você me ajudou, eu vou te ajudar. Não tem nada formalizado, mas está implícito.” Informa O Antagonista.
A NOVA ESTRATÉGIA DE CABRAL
Por Claudio Dantas
Sérgio Cabral deu um giro de 180º em sua estratégia de defesa e passou a confirmar tudo o que a Lava Jato do Rio já descobriu e ainda avançou, entregando alguns ‘aperitivos’.
Cabral, provavelmente, espera com isso duas coisas:
Cabral, provavelmente, espera com isso duas coisas:
– enviar recados a pessoas que possam influenciar de alguma forma sua situação jurídica;
– criar um ambiente favorável para uma colaboração futura.
O ex-governador tem a seu favor a vantagem de saber o que só o líder de uma organização criminosa sabe. E Cabral comandou uma das maiores do país.
CABRAL DIZ QUE PROMOÇÃO DE MINISTRO DO STJ FOI "CONQUISTA" DE OPERADOR
A Crusoé noticia que, no seu depoimento à Lava Jato, Sergio Cabral disse que a promoção de um juiz a desembargador do TJ fluminense, que depois ganharia uma vaga no STJ, foi “uma conquista política” do seu operador Régis Fichtner.
O Ministro nega que tenha sido beneficiado pelo operador de Cabral.
DINHEIRO E PODER SE TORNARAM "VÍCIO", DIZ SÉRGIO CABRAL
Em seu depoimento de hoje a Marcelo Bretas, Sérgio Cabral afirmou ter pedido propina por apego a poder e dinheiro, o que para ele se tornou um “vício”.
O ex-governador do Rio de Jameiro decidiu confessar o recebimento de propina após passar mais de dois anos negando –antes, dizia ter usado em benefício próprio sobras de caixa dois de campanha.
Cabral, relata a Folha de São Paulo, disse ao juiz ter acertado 5% de propina sobre contratos de serviços na Secretaria de Saúde junto com o ex-secretário Sérgio Côrtes, dos quais 3% ficariam com ele e 2% com seu subordinado.
“Esse meu erro de postura, de apego a poder, dinheiro, a tudo isso… É um vício.
Também disse ter repassado a Luiz Fernando Pezão –seu sucessor no governo, hoje também preso– R$ 150 mil mensais em propina quando Pezão era o secretário estadual de Obras.
O emedebista alegou ainda que decidiu falar a verdade “em nome da minha mulher, da minha família e da história”. “Hoje sou um homem muito mais aliviado.”
PF FAZ BUSCAS NA CASA DO IRMÃO DE RÉGIS FICHTNER
A PF fez hoje buscas na casa e no escritório do advogado José Antônio Fichtner, irmão de Régis Fichtner, o ex-secretário de Sérgio Cabral preso na semana passada.
Hoje, Cabral –que ontem admitiu pela primeira vez, em depoimento ao MPF, ter recebido propina– será ouvido por Marcelo Bretas. Informa O Antagonista.
DELAÇÃO DE PALOCCI: LULA VAI DEPOR NO DIA 22
Lula foi intimado pela Polícia Federal para depor, no próximo dia 22, sobre a delação de Antonio Palocci, que o acusou de receber propina da Odebrecht.
O petista será ouvido na Superintendência da PF em Curitiba, onde está preso. Informa O Antagonista.
SÉRGIO CABRAL ENTREGA EDUARDO PAES E EIKE BATISTA
Sérgio Cabral disse que deu 80 milhões de reais em propinas para a campanha eleitoral de Eduardo Paes:
“Em 2008 teve muito dinheiro para o Eduardo Paes, essa é uma outra história, e que eu cuidei de… O Eduardo Paes deve ter tido mais ou menos 80 milhões de reais viabilizados por mim para a campanha dele em 2008”. Informa O Antagonista.
Em outro trecho de seu depoimento, obtido por O Globo, ele admitiu que a linha 4 do metrô do Rio de Janeiro embutiu o valor de propinas:
“Se nós não tivéssemos feito o acordo, podia ser mais barato. Podia ser mais barato, se o jogo não fosse combinado”.
Sérgio Cabral disse também que Eike Batista repassou-lhe 16 milhões de reais, mas seu esquema era com Régis Fichtner:
“Foi durante a campanha eleitoral. Não teve nada. Isso que eu queria dizer, nunca houve assim, o Eike, toma lá dá cá. Onde houve mais toma lá dá cá, e aí eu vou chegar ao Régis, foi com o escritório do Régis. Porto do Açu e as questões do Eike Batista. O escritório do Régis ganhou muito dinheiro, não sei te precisar, mas posso te dizer mais de uma dezena de milhões de reais com a EBX”.
SENADOR QUER QUE PROCESSO DE IMPEACHMENT DE MINISTROS DO STF SEJA UMA DECISÃO COLEGIADA
Por Diego Amorim
Lasier Martins apresentou há pouco um projeto para que o recebimento de denúncia, no Senado, contra ministros do STF e contra o procurador-geral da República não seja mais uma decisão apenas do presidente da Casa.
O senador quer que a deliberação sobre a abertura de processos de impeachment de ministros passe a ser compartilhada.
“Se o Senado sabatina e aprova essas autoridades de forma colegiada, por que não deveria opinar sobre o recebimento ou não de denúncias contra as mesmas autoridades?”, questiona.
O senador quer que a deliberação sobre a abertura de processos de impeachment de ministros passe a ser compartilhada.
“Se o Senado sabatina e aprova essas autoridades de forma colegiada, por que não deveria opinar sobre o recebimento ou não de denúncias contra as mesmas autoridades?”, questiona.
DUQUE CITA PRESIDENTE DO FLAMENGO EM DELAÇÃO
Por Claudio Dantas
Renato Duque citou Rodolfo Landim em sua delação premiada. O ex-presidente da BR Distribuidora assumiu a presidência do Flamengo em 1º de janeiro.
Segundo Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, Landim teria recebido propina de um contrato de locação de edifício da BR em Salvador.
Ele também cita Paulo Tupinambá e Nelson Guitti.
O delator conta que Graça Foster, quando assumiu a BR Distribuidora, o procurou para tratar do imóvel. “Graça confidenciou ao declarante que acreditava que esse contrato teria envolvido o pagamento de propina, dado o seu valor desproporcional.”
Duque contou que sugeriu que ela fizesse uma auditoria, mas “Graça achou melhor não, porque Landim era ligado a Dilma e que ‘iria feder’ e insistiu para que o prédio fosse passado adiante”, no caso, para a Petrobras.
Segundo Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, Landim teria recebido propina de um contrato de locação de edifício da BR em Salvador.
Ele também cita Paulo Tupinambá e Nelson Guitti.
O delator conta que Graça Foster, quando assumiu a BR Distribuidora, o procurou para tratar do imóvel. “Graça confidenciou ao declarante que acreditava que esse contrato teria envolvido o pagamento de propina, dado o seu valor desproporcional.”
Duque contou que sugeriu que ela fizesse uma auditoria, mas “Graça achou melhor não, porque Landim era ligado a Dilma e que ‘iria feder’ e insistiu para que o prédio fosse passado adiante”, no caso, para a Petrobras.
PRESIDENTE DA CAIXA MANDA INVESTIGAR CONTRATOS DE R$ 145 MILHÕES
Por Claudio Dantas
Pedro Guimarães determinou a suspensão dos contratos da Caixa com as empresas AlarmTek Eletronica e Life Segurança, responsáveis pelo fornecimento de ‘neblina’ para cofres e caixas automáticos.
Uma auditoria da nova gestão identificou 27 atas de registro de preço para o fornecimento desse serviço, sendo 26 delas firmadas com essas duas empresas – num total de R$ 145 milhões.
Há indícios de direcionamento e superfaturamento.
Uma auditoria da nova gestão identificou 27 atas de registro de preço para o fornecimento desse serviço, sendo 26 delas firmadas com essas duas empresas – num total de R$ 145 milhões.
Há indícios de direcionamento e superfaturamento.
GERENTE DA VALE ACUSA CÚPULA DA EMPRESA
Um dos gerentes da Vale disse às autoridades que alertou a cúpula da empresa sobre os problemas da barragem de Brumadinho.
Segundo a Folha de São Paulo, “é a primeira vez que um depoimento aponta diretamente para diretores executivos da empresa”.
A SOLUÇÃO DE MORO PRA DESMONTAR A NOVA ARMADILHA CONTRA A LAVA JATO
Por Renan Ramalho
Na mensagem encaminhada ao Congresso junto com o pacote anticrime, Sergio Moro propõe uma solução simples para uma das armadilhas montadas pela defesa de políticos corruptos, que consiste em jogar para a Justiça Eleitoral investigações sobre recebimento de propina.
Na prática, a manobra significaria reduzir o crime de corrupção e lavagem de dinheiro a caixa 2, que tem penas bem mais brandas. Um pedido semelhante do ex-ministro Gilberto Kassab será julgado pela Primeira Turma do STF.
No projeto de lei, Moro propõe a separação: a Justiça Eleitoral julga somente o caixa 2 e a Justiça comum (federal ou estadual) os crimes de corrupção e lavagem. Justifica que os juízes eleitorais, por terem prazos mais curtos, podem não dar conta de investigar casos complexos.
“A experiência com processos oriundos de grandes operações deixou claro que, não raramente, os crimes conexos são de elevada complexidade, incluindo, por exemplo, lavagem transnacional de valores elevados. A Justiça Eleitoral, reconhecidamente célere nos seus julgamentos, não está bem estruturada para processar e julgar esses casos, cuja discussão jurídica lhe é totalmente estranha”, diz a mensagem enviada por Moro.
Na mensagem encaminhada ao Congresso junto com o pacote anticrime, Sergio Moro propõe uma solução simples para uma das armadilhas montadas pela defesa de políticos corruptos, que consiste em jogar para a Justiça Eleitoral investigações sobre recebimento de propina.
Na prática, a manobra significaria reduzir o crime de corrupção e lavagem de dinheiro a caixa 2, que tem penas bem mais brandas. Um pedido semelhante do ex-ministro Gilberto Kassab será julgado pela Primeira Turma do STF.
No projeto de lei, Moro propõe a separação: a Justiça Eleitoral julga somente o caixa 2 e a Justiça comum (federal ou estadual) os crimes de corrupção e lavagem. Justifica que os juízes eleitorais, por terem prazos mais curtos, podem não dar conta de investigar casos complexos.
“A experiência com processos oriundos de grandes operações deixou claro que, não raramente, os crimes conexos são de elevada complexidade, incluindo, por exemplo, lavagem transnacional de valores elevados. A Justiça Eleitoral, reconhecidamente célere nos seus julgamentos, não está bem estruturada para processar e julgar esses casos, cuja discussão jurídica lhe é totalmente estranha”, diz a mensagem enviada por Moro.
DILIGÊNCIAS PEDIDAS POR PAULO PRETO JÁ FORAM REALIZADAS
Por Renan Ramalho
Os depoimentos determinados por Gilmar Mendes que, na prática, podem levar à prescrição de um processo contra Paulo Preto, já foram realizados ou são inviáveis.
A informação é da juíza que conduz a ação na qual o ex-diretor da Dersa é acusado de desviar R$ 7,7 milhões de verbas que deveriam ser destinadas a moradores removidos da área de construção do Rodoanel Sul, em São Paulo.
O processo estava pronto para a sentença, mas a decisão de Gilmar Mendes reabriu a instrução para colher depoimentos pedidos por Paulo Preto.
“Tais diligências [depoimentos] já estão satisfeitas nos autos ou restariam prejudicadas”, escreveu ao STF a juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal de São Paulo.
Com o prolongamento, Paulo Preto poderá se livrar de qualquer punição, pois completa 70 anos de início de março, o que faz cair pela metade o tempo de prescrição do processo.
No documento enviado ao STF, a juíza informa ainda que “os autos já encontram-se instruídos com todas as alegações finais escritas pelas partes, devidamente apresentadas dentro dos prazos concedidos, inclusive pelo réu Paulo Vieira de Souza, não se verificando aparente ocorrência de qualquer prejuízo à qualidade do exercício da defesa”.
A PGR já recorreu contra a decisão de Gilmar Mendes à Segunda Turma do STF, formada também pelos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.
A informação é da juíza que conduz a ação na qual o ex-diretor da Dersa é acusado de desviar R$ 7,7 milhões de verbas que deveriam ser destinadas a moradores removidos da área de construção do Rodoanel Sul, em São Paulo.
O processo estava pronto para a sentença, mas a decisão de Gilmar Mendes reabriu a instrução para colher depoimentos pedidos por Paulo Preto.
“Tais diligências [depoimentos] já estão satisfeitas nos autos ou restariam prejudicadas”, escreveu ao STF a juíza federal Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal de São Paulo.
Com o prolongamento, Paulo Preto poderá se livrar de qualquer punição, pois completa 70 anos de início de março, o que faz cair pela metade o tempo de prescrição do processo.
No documento enviado ao STF, a juíza informa ainda que “os autos já encontram-se instruídos com todas as alegações finais escritas pelas partes, devidamente apresentadas dentro dos prazos concedidos, inclusive pelo réu Paulo Vieira de Souza, não se verificando aparente ocorrência de qualquer prejuízo à qualidade do exercício da defesa”.
A PGR já recorreu contra a decisão de Gilmar Mendes à Segunda Turma do STF, formada também pelos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.