Por Leandro Coutinho
A abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, é uma CPI que visa investigar os abusos autoritários cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que possui um inquérito irregular e interminável, além de decisões que mudam de acordo com o Governo Federal que esta no comando, mostrando assim a existência de um conjunto de interesses particulares de cada Ministro que compõe o STF. Porém essa CPI pretende também investigar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que toma decisões fora da Lei, como pode ser observado no Julgamento da Chapa Dilma-Temer, que possuia centenas de provas e todas foram ignoradas para absolver a Chapa, e só condenam na maioria das vezes quem pode ser inocente ou não tem ligações extras com os próprios Ministros das Supremas cortes.
Contudo, o maior erro do TSE foi mudar a interpretação da Lei para tirar o Mandato do Deputado Federal Deltan Dalagnol, que não tinha motivos de ser cassado e ter apresentado prova do próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de que não possue inquérito administrativo. Então, esse erro grotesco para atender o Governo Atual que esta no poder, comandado pelo Presidente Lula, fez com que o Relator do Processo Benedito Gonçalves, que sofreu processos pelo Conselho Nacional de Justiça e requerimento de sanções arquivados, além de ter sido delatado pelo Ex-Presidente da OAS Léo Pinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato, fez abrir o questionamento de que o Relator deveria ter se considerado impedido para julgar o caso do Deputado Federal Deltan Dalagnol, Ex-Coordenador da Força Tarefa da Operação Lava-Jato quando trabalhava no Ministério Público Federal de Curitiba, e como sempre isso não ocorreu como deveria.
Contudo, o tiro certeiro do TSE, feito pelo Relator e que todos os outros integrantes aceitaram sem questionar nada em 1 minuto, trouxe de volta o absurdo das decisões dos Tribunais Superiores, que são compostos muitas vezes por não Juristas que são indicados para o cargo sem precisar ter o mínimo do saber jurídico exigido para o cargo.
A única solução para impedir a indicação Política para o cargo é simples, mas ninguém costuma falar, que é a realização de Concurso para o cargo. E que deve ser realizado com regras que tira dos Tribunais Superiores a maioria dos atuais Ministros.
O Concurso servirá para preencher as vagas, colocando regras claras, como ter sido aprovado em concurso público para Juiz e exercido por 10 (Dez) anos o cargo sem ter tomado decisões com parecer pessoal, também teria prova de títulos e uma prova objetiva e discursiva, além de Redação para testar o real saber jurídico de quem pleitear o cargo que trás altos ganhos e benefícios, mas deve trazer altas responsabilidades. E valeria para todos Tribunais Superiores sem distinção e sem ter rotatividade como se espera, além de terem que cumprir o que o Regimento de cada Tribunal diz sem extrapolar suas funções.
Essa iniciativa de pensar essa Lei deveria chegar a algum parlamentar que torne isso um Projeto de Lei para que seja aprovado pelo atual Congresso Federal e que coloque todos os atuais em aposentadoria e os novos Ministros que forem aprovados assumam para poder mudar o Sistema Judiciário para melhor. Assim, todos que se enquadrarem nas regras teriam suas chances de poder assumir uma vaga importante, e a população não teria mais motivos para reclamar dos Tribunais Superiores.
Contudo, como isso é quase difícil e complexo, abre-se o caminho mais rápido e urgente que é a abertura de uma CPI do Abuso de Autoridade pelo Deputado Marcelo Van Hattem que esta coletando assinaturas dos Políticos e já conta com 144 assinaturas até o momento, além de mais de 400 mil pessoas que assinaram a petição de apoio à CPI, o que mostra que a População esta acordando para que absurdos não aconteçam e que quer realmente saber os reais motivos de denunciados nos tribunais superiores continuarem no cargo. Um exemplo é o Amigo do Amigo em Reportagem feita pela Crusoé.
Então, Caro Leitor desse Blog, fique com o comentário do Jornalista Cláudio Dantas sobre a importância da CPI do Abuso de Autoridade e com o link para poder apoiar a CPI que esta sendo criada por Marcelo Van Hattem do Partido Novo.
LINK PARA O ABAIXO ASSINADO DA CPI DO ABUSO DE AUTORIDADE:
ACESSE E SEJA UM DOS MAIS DE 4O0 MIL A APOIAR A INICIATIVA DE ABERTURA DA CPI DO ABUSO DE AUTORIDADE.
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