PGR CONTESTA CANDIDATURA DE LULA
A PGR acaba de pedir ao TSE a impugnação ao registro da candidatura de Lula.
O argumento de Raquel Dodge contra a candidatura é apenas o cumprimento da lei: o presidiário não é elegível, uma vez que foi condenado em segunda instância.
Clique AQUI para ler a íntegra do pedido de Dodge a Luís Roberto Barroso. Informa O Antagonista.
DOCUMENTOS MOSTRAM DEPÓSITOS EM CONTA NA SUÍÇA GERIDA POR FILHA DE SERRA
A PGR anexou documentos enviados ao Brasil por autoridades suíças ao inquérito que investiga supostos pagamentos feitos pela Odebrecht para José Serra, informa O Globo.
Os documentos mostram que a offshore Circle Technical Company, já mencionada por delatores da Odebrecht como repassadora de propina, fez repasses de 400 mil euros a uma conta na Suíça que tinha entre os administradores Verônica Serra, filha do senador tucano.
O dinheiro teria sido usado em campanhas de Serra.
Em nota ao jornal carioca, o senador disse rejeitar a possibilidade de haver qualquer ilegalidade envolvendo o nome de sua filha e reafirmou que jamais recebeu nenhum tipo de vantagem indevida ao longo de sua vida pública.
DELATOR DIZ TER DADO R$ 23 MILHÕES PARA CAMPANHA DE PEZÃO
Benedito Júnior, Ex-Executivo da Odebrecht, disse hoje a Marcelo Bretas que doou cerca de R$ 23 milhões à campanha de Luiz Fernando Pezão ao Governo do Rio de Janeiro, em 2014.
O Ex-Executivo, que firmou acordo de delação premiada, disse ter atendido a um pedido de Sérgio Cabral e combinado pagamento de 1 milhão de euros (R$ 3 milhões em valores da época) no exterior e outros R$ 20 milhões no Brasil.
O atual Governador do Rio nega as acusações. Informa O Antagonista.
BARROSO VAI ANALISAR CADIDATURA DE LULA NO TSE
A Folha de São Paulo informa que caberá a Luís Roberto Barroso, escolhido por sorteio eletrônico, analisar o processo de registro da candidatura de Lula no TSE.
As contestações da chapa petista estão com o ministro Admar Gonzaga –os processos correm em paralelo.
VACAREZZA É DENUNCIADO NA LAVA JATO
O MPF acaba de denunciar Cândido Vaccarezza, ex-deputado e ex-líder dos governos Lula e Dilma, por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato.
Vaccarezza é acusado de ter recebido propina para favorecer a empresa Sargeant Marine na assinatura de um contrato milionário com a Petrobras.
A estatal fechou com a empresa, explica a repórter Tabata Viapiana, da CBN, cinco operações de fornecimento de asfalto entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 74 milhões.
Desse total, conforme a denúncia do MPF, mais de US$ 2 milhões foram de propina para Vaccarezza, empresários, lobistas e diretores da Petrobras.
Ao todo, foram dez pessoas denunciadas, incluindo o ex-petista.
MORO ADIA ATIBAIA "A FIM DE EVITAR A EXPLORAÇÃO ELEITORAL DOS INTERROGATÓRIOS"
Em sua decisão de adiar os interrogatórios de Lula e de outros 12 réus na ação do sítio de Atibaia para depois das eleições, Sergio Moro não citou nominalmente o chefão petista, mas se referiu assim a ele:
“Um dos acusados foi condenado por corrupção e lavagem na ação penal 5046512-94.2016.4.04.7000 e encontra-se preso por ordem do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tendo a medida sido mantida pelos Tribunais Superiores.
Apesar disso, o acusado apresenta-se como candidato à Presidência da República. Caberá ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral decidir a respeito.
Os interrogatórios dos acusados estão designados para 27/08 a 11/09, o que coincidirá com o período de campanha eleitoral.
A fim de evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios, seja qual for a perspectiva, reputo oportuno redesignar as audiências.”
Os interrogatórios agora devem ocorrer entre 5 e 14 de novembro. Informa O Antagonista.
ISRAEL REABRE PASSAGEM NA FAIXA DE GAZA
Israel reabriu hoje a única passagem para o trânsito de mercadorias na Faixa de Gaza, o que demonstra um relativo apaziguamento após semanas de tensão na fronteira com o território palestino submetido a um bloqueio, registra o G1.
Dezenas de caminhões atravessaram a passagem de Kerem Shalom (Kerem Abu Salem, em árabe), que estava fechada desde 9 de julho para a maior parte das mercadorias – incluindo combustível – como forma de represália por atos hostis palestinos procedentes do território e confrontos na fronteira.
Israel só vinha deixando passar as de caráter “humanitário – comida, medicamentos e material médico –, mas anunciou ontem que reabriria a passagem se a calma dos últimos dias continuasse.
“A tensão com Israel foi em reação ao aumento, na Faixa de Gaza, desde 30 de março, de uma mobilização contra o bloqueio israelense imposto há mais de dez anos e a favor do retorno dos palestinos expulsos, ou que fugiram de suas terras, quando se criou Israel, em 1948.
Depois dessa escalada, acertou-se uma trégua entre Israel e o movimento islâmico Hamas, graças à mediação do Egito e da ONU, segundo uma fonte próxima às negociações.”
DOMICÍLIO DE LULA É A SEDE DA PF EM CURITIBA
Por Claudio Dantas
Como explicado mais cedo pelo O Antagonista, o artifício do PT para registrar Lula como “ficha limpa” não tem como prosperar, pois sua condenação pelo TRF-4 não se restringe às fronteiras do Paraná ou do Rio Grande do Sul.
Além do mais, o artigo 76 do Código Civil estabelece que o domicílio do preso é “o lugar em que cumpre a sentença”.
Como explicado mais cedo pelo O Antagonista, o artifício do PT para registrar Lula como “ficha limpa” não tem como prosperar, pois sua condenação pelo TRF-4 não se restringe às fronteiras do Paraná ou do Rio Grande do Sul.
Além do mais, o artigo 76 do Código Civil estabelece que o domicílio do preso é “o lugar em que cumpre a sentença”.
"É ASSIM QUE NOSSOS MAGISTRADOS TRATAM O MUNDO DO CRIME?"
Por Diego Amorim
Como registrado mais cedo pelo O Antagonista, Michel Temer encaminhou ao STF manifestação, no âmbito de ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, defendendo a cassação de aposentadorias de juízes condenados.
O Antagonista lembra que há uma PEC parada na CCJ da Câmara desde 2012, de autoria dos deputados Rubens Bueno (PR) e Arnaldo Jordy (PA), ambos do PPS, “para vedar a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelecer a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro”.
Como não houve interesse por parte dos parlamentares em avançar com essa proposta, a indecorosa ação da AMB chegou ao STF.
“Um juiz criminoso, quando condenado, poderá receber como pena máxima sua aposentadoria compulsória, com todos os direitos garantidos para o resto da vida. É assim que nossos magistrados tratam o mundo do crime?”, questiona Bueno.
Como registrado mais cedo pelo O Antagonista, Michel Temer encaminhou ao STF manifestação, no âmbito de ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, defendendo a cassação de aposentadorias de juízes condenados.
O Antagonista lembra que há uma PEC parada na CCJ da Câmara desde 2012, de autoria dos deputados Rubens Bueno (PR) e Arnaldo Jordy (PA), ambos do PPS, “para vedar a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelecer a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro”.
Como não houve interesse por parte dos parlamentares em avançar com essa proposta, a indecorosa ação da AMB chegou ao STF.
“Um juiz criminoso, quando condenado, poderá receber como pena máxima sua aposentadoria compulsória, com todos os direitos garantidos para o resto da vida. É assim que nossos magistrados tratam o mundo do crime?”, questiona Bueno.
JOÃO AMOÊDO VAI PEDIR PARA TSE BARRAR LULA E PROIBI-LO DE INDICAR SUBSTITUTO
João Amoêdo decidiu fazer dois pedidos ao TSE para barrar a candidatura do presidiário inelegível Lula, tão logo o tribunal abra prazo para contestações, registra O Globo.
O primeiro será pela impugnação, com base no artigo 1º da Lei da Ficha Limpa, no mesmo sentido do que pretende a PGR Raquel Dodge. O segundo, pela retirada do corrupto e lavador de dinheiro da campanha eleitoral, que o impediria de participar dela e de indicar um substituto.
Esse pedido de exclusão será baseado numa interpretação do parágrafo quarto do artigo 77 da Constituição, que trata da eleição de presidente da República:
“Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.”
Para a advogada Marilda Silveira, responsável pela área jurídica do Partido Novo, o trecho do artigo, que prevê a retirada de candidato por “impedimento legal” no segundo turno, deve valer também para a primeira fase da disputa. Ela argumenta que o processo eleitoral é único e deve obedecer as mesmas regras, do início ao fim.
O TIME DA CORRUPÇÃO DA DERSA
Em depoimento à PF, o engenheiro Edison Mineiro Ferreira dos Santos, ex-fiscal da Dersa nas obras do trecho Norte do Rodoanel, jurou inocência.
Ao ser questionado sobre trecho de interceptação telefônica em que fala sobre uma “camisa autografada”, Mineiro insistiu na versão de que não se trata de propina.
Segundo o Estadão, a PF classificou a conversa como suspeita, por nítida falta de contexto e entonação de voz não usual.
No telefonema, interceptado em 31 de agosto de 2017, Edison afirma que o “suposto portador da ‘camisa autografada’ pretendia resolver o assunto imediatamente, pois partiriam no dia seguinte””.
À PF, o engenheiro explicou que “os indivíduos vindos lá do Sul” eram pessoas da diretoria da empresa Toniolo, subcontratada pela empreiteira OAS para serviços nas obras do Rodoanel.
“Pedro gostava de camisas oficiais de times de futebol autografadas; que inclusive, já havia pedido que o declarante arrumasse camisas do Corinthians e do São Paulo autografadas, uma vez que o filho do declarante já jogou na base do Corinthians e do São Paulo; que não recebeu e não conhece ninguém que tenha recebido vantagem indevida (propina) para praticar, retardar ou deixar de praticar ato de ofício no âmbito das obras do Rodoanel – Trecho Norte”, afirmou.
PF NAS RUAS DE CAMPINAS E SÃO PAULO
A Polícia Federal deflagrou há pouco a segunda fase da operação Rosa dos Ventos, contra crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo distribuidoras de combustível.
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão nas cidades de Campinas e São Paulo.
A PF tem indícios da participação de agente público no esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Na primeira fase da operação Rosa dos Ventos, deflagrada há 1 ano, os investigadores identificaram prejuízo de R$ 5 bilhões. Informa O Antagonista.
PF DEVE OUVIR CHEFE DE GABINETE DE TEMER
Andréia Sadi informa que a Polícia Federal deve ouvir, ainda neste mês, a chefe de gabinete de Michel Temer, Nara de Deus, na investigação que apura suposto pagamento de R$ 10 milhões da Odebrecht ao MDB em 2014.
Nara é uma das assessores mais antigas de Temer.
PF SE PREPARA PARA AS ELEIÇÕES
O Globo informa que a Polícia Federal vai mobilizar 4 mil policiais a partir desta semana para combater crimes eleitorais: tentativas de caixa dois, corrupção, compra de votos e fake news.
A ideia é montar equipes devidamente treinadas “para responder com maior rapidez e eficiência as demandas da Justiça Eleitoral”.
FUX ENVIA PARA JUSTIÇA FEDERAL OUTRO INQUÉRITO DE BETO RICHA
O Ministro Luiz Fux enviou para a Justiça Federal, em Curitiba, o inquérito da Operação Quadro Negro, que apura desvios de mais de R$ 20 milhões em obras de escolas públicas do Paraná.
Baseada em delações premiadas, a investigação é outra a atingir o ex-governador tucano Beto Richa.
Fux decidiu encaminhar o inquérito à Justiça Federal com base nas novas regras do foro privilegiado, definidas em maio deste ano pelo próprio STF. Informa O Antagonista.
CAMARGO CORRÊA CONDENADA POR IMPROBIDADE
O Desembargador Souza Meirelles, do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a Camargo Corrêa por improbidade administrativa.
Segundo a Folha de São Paulo, ele também proibiu a construtora de firmar contratos com o poder público e de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
A Camargo Corrêa, que vai recorrer, foi acusada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo de ter cometido irregularidades durante a obra de drenagem e remodelação da ligação da rodovia Padre Manoel da Nóbrega na cidade de Praia Grande.