BARROSO AUTORIZA QUEBRA DE SIGILO DE ENVOLVIDOS NO DECRETO DOS PORTOS
Luís Roberto Barroso, Ministro do STF, autorizou a quebra de Sigilo Bancário de vários suspeitos de participar da lambança do Decreto dos Portos, que beneficiou a Empresa Rodrimar.
A informação é da Rede Globo.
INTERVENTOR VAI TROCAR COMANDOS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO RIO DE JANEIRO
O General Walter Souza Braga Netto, que comanda a Intervenção Federal no Rio, vai anunciar, nesta semana, como será a atuação das forças que combatem a criminalidade no estado.
Braga Netto já bateu o martelo, segundo a TV Globo: vai trocar os comandos das polícias Civil e Militar. Os nomes também serão divulgados nos próximos dias.
“Todas as decisões serão tomadas no Centro Integrado de Comando e Controle, onde ficam representantes dos órgãos de segurança pública. Este será o local de trabalho do interventor.”
O 'EXTRAVIO' DA DELAÇÃO DO FIM DO MUNDO
A definição sobre quem investigará possíveis crimes apontados na delação da Odebrecht ainda é incerta para parte dos casos enviados por Edson Fachin aos estados em abril de 2017, informa o Estadão.
“Até agora, das 181 petições distribuídas às Justiças Federais e Tribunais Regionais Federais de todo o país, com citações a Políticos que não têm prerrogativa de foro no Supremo, ao menos 36 não continuaram no órgão para onde Fachin as enviou, segundo levantamento feito pela Folha de São Paulo.
São casos, em geral, como o do Ex-Ministro Jaques Wagner (PT), que foi remetido da Justiça Federal da Bahia para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região após ele ter sido nomeado secretário estadual e obtido foro privilegiado. Ele sempre negou ter cometido irregularidades.
Em outras petições, porém, ainda não se sabe se haverá transferência. Na semana passada, ao menos quatro aguardavam análise da PGR ou do Judiciário.”
É um país atrasado, sem dúvida.
O PRAZO DE VALIDADE DO REI ARTHUR
O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou uma Ação Civil Pública para apurar a prática de corrupção relacionada ao desperdício de toneladas de medicamentos em dois estoques da Secretaria Estadual de Saúde, informa O Globo.
“De acordo com as investigações, as imagens de incontáveis caixas de remédios vencidos, que tiveram repercussão nacional em 2016, foram causadas por um esquema de fraudes montado pelo ex-governador Sérgio Cabral com a ajuda do secretário de Saúde de seu Governo, Sérgio Côrtes.
Outra peça central no esquema é o empresário Arthur Soares, o Rei Arthur, dono das empresas responsáveis pela gestão da Central Geral de Abastecimento (CGA) da Secretaria.
(…) De acordo com o Ex-Subsecretário Estadual de Saúde Cesar Romero, Delator Premiado da Lava Jato no Rio de Janeiro, a licitação para a escolha do Gestor da CGA foi fraudada.”
O consórcio Log Rio, formado por Empresas do Rei Arthur levou um contrato de R$ 255 milhões, que durou sete anos, até ser suspenso em 2016, logo depois que uma inspeção encontrou no local mais de 300 toneladas de medicamentos vencidos. Informa O Antagonista.
QUAL É A PRISÃO QUE JOESLEY FICARÁ?
Com a revogação da prisão de Joesley Batista na ação em que é acusado de Insider Trading, a Justiça terá de decidir se ele continuará na superintendência da PF em São Paulo ou será transferido para a Papuda, em Brasília, registra a Coluna do Estadão.
“Joesley continua preso acusado de supostas omissões em seu acordo de Delação Premiada. O mandado foi expedido pelo Ministro do Supremo, Edson Fachin. Preso pelo mesmo motivo, Ricardo Saud está na Papuda.”
CÁRMEN LÚCIA NÃO VAI PAUTAR HC DE LULA
O Antagonista soube que Cármen Lúcia não tem a menor intenção de pautar o habeas corpus de Lula.
Perguntada sobre o assunto, ela respondeu que Edson Fachin terá de descascar sozinho o abacaxi que plantou.
PF QUESTIONA EX-SECRETÁRIA DA ODEBRECHT SOBRE PADILHA E MOREIRA FRANCO
Foi encaminhada à Polícia Federal em Salvador uma bateria de perguntas a serem feitas à delatora Maria Lúcia Tavares, Ex-Secretária do Setor de Propinas da Empreiteira, informa a coluna Expresso, da Época.
“São quase 50 questionamentos sobre as suspeitas do repasse de dinheiro a Primo e a Angorá, como eram apelidados, respectivamente, os Ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.”
Na preparação das perguntas, os Investigadores da PF em Brasília se basearam no que disseram Delatores da Odebrecht.
“Querem saber dela detalhes sobre a entrega de valores, os endereços e as pessoas encarregadas. A PF faz menção a nomes como o do advogado José Yunes, amigo de Temer, Luciano Pavão, pessoa ligada a Padilha em Porto Alegre, Altair e Zabo.” Informa O Antagonista.
"NO PARTIDO NOVO NÃO SE PAGA NENHUM CENTAVO" DE DINHEIRO PÚBLICO
O Partido Novo comentou no Twitter o post de O Antagonista sobre a disputa de parlamentares pelas legendas à base da oferta de verbas dos Fundos Eleitoral e Partidário para a disputa das eleições de 2018.
Diante do título de O Antagonista “Quanto o povo paga por campanha de parlamentar”, o Novo reafirmou:
“Para os futuros candidatos do NOVO, nada.”
Para os futuros candidatos do NOVO, nada. https://t.co/B72Y3bE0Zz
— NOVO 30 (@partidonovo30) February 24, 2018
E mais:
“No Novo não se paga nem um centavo. Há respeito pelo pagador de impostos.”
No NOVO não se paga nem um centavo. Há respeito pelo pagador de impostos.
— NOVO 30 (@partidonovo30) February 24, 2018
ACORDO DE LENIÊNCIA DA J&F SERÁ REVISTO
Representantes do grupo J&F, dono da JBS, se reúnem pela primeira vez na próxima terça-feira, 27, com procuradores da Força-Tarefa Greenfield para negociar uma Repactuação do Acordo de Leniência, informa o Estadão.
Uma fonte com acesso às tratativas disse ao Jornal que, por conta das omissões da Empresa no primeiro acordo, o valor de R$ 10,3 bilhões será aumentado e podem ser incluídas cláusulas mais duras para a Empresa.
A reunião deve contar com a presença de representantes dos Fundos de Pensão dos Funcionários da Petrobras (Petros) e da Caixa (Funcef) e dirigentes do BNDES.
Representantes da CVM, do TCU, da AGU e da CGU também acompanham as negociações, mas ainda não confirmaram presença no encontro. Informa O Antagonista.
O LEILÃO DOS IMÓVEIS DE DIRCEU
Determinado pelo Juiz Federal Sérgio Moro, o Leilão de Imóveis de José Dirceu confiscados na Lava Jato inclui bens avaliados em R$ 11 milhões e ocorrerá no dia 26 de abril, segundo a coluna Expresso, da Época.
A quem interessar, os lances poderão ser feitos no endereço eletrônico de empresa responsável pela venda o que for arrecadado será depositado em conta vinculada à Justiça Federal.
A lista de imóveis inclui:
– uma casa e o respectivo terreno no bairro do Ibirapuera, em São Paulo, registrados em nome de Dirceu;
– um prédio e o terreno no bairro da Saúde, também na capital paulista, registrados em nome de Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha do petista;
– uma chácara em Vinhedo (SP), registrada em nome da empresa TGS Consultoria e Assessoria;
– e uma casa e terreno em Passa Quatro (MG), que também estão em nome da TGS.
CCR PAGOU A PAULO PRETO, DIZ ASSAD
Em Delação à Lava Jato, o Operador Adir Assad disse ter recebido por meio de suas Empresas de fachada cerca de R$ 46 milhões de Concessionárias de Rodovias do Grupo CCR, confirma o Estadão.
“A delação integra a documentação da 48.ª fase da operação, que investiga irregularidades em rodovias e envolve empresas que conquistaram concessões no estado de São Paulo durante as gestões tucanas de Geraldo Alckmin e José Serra.
Os repasses teriam sido efetuados entre 2009 e 2012 e parte dos valores, segundo Assad, foi entregue ao Ex-Diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza.”
O vulgo Paulo Preto, não para de assombrar os tucanos. Informa O Antagonista.
EX-DIRETOR DA ODEBRECHT CONFIRMA PAGAMENTOS A XEPA
O Ex-Executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio contou em depoimento ao Juiz Federal Sérgio Moro que esteve algumas vezes com Mônica Moura, a Xepa, para combinar pagamentos.
Os repasses, disse ele, eram feitos em espécie (em reais) e em depósitos em contas no exterior. Informa O Antagonista.
O PROPINODUTO DA ABREU E LIMA
Márcio Faria da Silva, Ex-Diretor e Delator da Odebrecht, confirmou hoje em depoimento ao Juiz Federal Sérgio Moro que houve “divisão de mercado” e pagamento de propinas nas obras da Refinaria Abreu e Lima, no âmbito do consórcio para construção da UDA (unidade de destilação atmosférica) e HDT (unidade de hidrotatamento de diesel).
“Nós pagamos vantagens indevidas a Agentes Públicos, sendo que houve uma divisão.”
Para Alberto Yousseff e José Janene foram 30 milhões de reais. Para Paulo Roberto Costa, 15 milhões de reais.
Também foi paga uma quantia a Pedro Barusco, da Diretoria de Serviços da Petrobras. “Ele [Barusco] tinha uma divisão entre o que ele chamava de ‘casa’ e o PT.”
Márcio Faria também confirmou cartel e pagamento de propinas no contrato em parceria com a UTC e a Mendes Júnior para a construção do pipe reck, o suporte para as tubulações de interligação do Comperj. Informa O Antagonista.
TEMER TEM FAZENDA EM NOME DO CORONEL LIMA, DIZ SAUD
Em 16 de fevereiro, Ricardo Saud disse à PF que Michel Temer tem uma fazenda no interior de SP em nome de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, já acusado de receber propina em nome do Presidente.
O Ex-Executivo da JBS disse ter ouvido de Paulinho da Força a informação sobre a fazenda. Saud está preso, sob suspeita de ter omitido fatos em sua Delação Premiada.
Ouvido por O Globo, Paulinho da Força disse que Ricardo Saud frequentava muito sua casa e que ele pode ter comentado “em tom de brincadeira” que a fazenda pertenceria a Temer.
A assessoria do Presidente nega que ele seja dono de fazenda. Informa O Antagonista.
RICARDO PESSOA CONFIRMA R$ 15 MILHÕES DE PROPINA PARA O PT EM OBRA DO COMPERJ
Ricardo Pessoa, dono da UTC, contou em depoimento ao Juiz Federal Sérgio Moro que no consórcio com a Odebrecht para a construção da Central de Utilidades do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj, pagou propina para o PT e para a Diretoria de Serviços da Petrobras.
“O consórcio tinha obrigações, por solicitação, de cumprir pagamentos de propina para o PT e para o PP, através de João Vaccari, por orientação do Diretor Duque, e a Paulo Roberto Costa, que sempre teve o mesmo procedimento.”
Ricardo confirmou que pagou em valores aproximados, em espécie, R$ 2 milhões de reais para Pedro Barusco e R$ 5 milhões para Roberto Gonçalves; além de R$ 15 milhões de reais para o PT, via João Vaccari, por meio de “doações oficiais fracionadas”.
Nessa obra, a Odebrecht, integrante do consórcio, cuidou dos demais compromissos de pagamentos de propina. O contato de Ricardo Pessoa com a Empreiteira era Márcio Faria da Silva. Informa O Antagonista.
INVESTIGAÇÃO ENVOLVENDO RODRIGO MAIA É PRORROGADA
Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, prorrogou por mais 60 dias o prazo para a conclusão do inquérito que investiga Rodrigo Maia e seu pai, Cesar Maia.
Ambos são acusados de terem recebido propina da Odebrecht entre 2008 e 2013. Informa O Antagonista.
DODGE SE MANIFESTA CONTRA RECURSO DE LULA AO STF
Raquel Dodge enviou parecer ao STF contrário ao pedido protocolado pela defesa de Lula para rever a condenação pela Justiça Federal no caso do triplex do Guarujá.
A PGR argumenta que não cabe ao Supremo reanalisar as provas que justificaram a condenação do petista.
“O agravante, ao utilizar-se do termo reavaliação, busca realizar um jogo de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de matéria de prova”, escreveu Dodge. Informa O Antagonista.
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PF PEDE MAIS PRAZO PARA INQUÉRITO QUE INVESTIGA TEMER
A PF pediu hoje a prorrogação do inquérito que investiga Michel Temer no caso da edição do Decreto dos Portos e do suposto favorecimento da empresa Rodrimar, informa Camila Bomfim, da Globo.
O delegado Cleyber Malta Lopes quer estender a investigação por mais 60 dias. O pedido vai ser analisado por Luís Roberto Barroso.
Espera-se que Fernando Segovia cumpra o que acordou com o ministro do STF.
LULA TEM DOIS MESES DE TEMPO
Os embargos de Lula no TRF-4, segundo a Folha de São Paulo, só devem ser julgados no fim de março, “quando a composição original da turma que julgou o petista em janeiro estará completa, neste momento, dois juízes estão de férias”.
Sepúlveda Pertence tem quase dois meses de tempo para abocanhar um habeas corpus no STF.
PROCESSO QUE INVESTIGA ENVOLVIMENTO DE CRISTIANE BRASIL COM TRÁFICO CHEGA À PGR
O Estadão registra que o PTB desistiu da nomeação de Cristiane Brasil no mesmo dia em que chegou à PGR inquérito criminal que investiga o envolvimento da deputada com o tráfico de drogas.
O processo foi aberto depois de denúncias recebidas pela Polícia Civil e pelo MPE-RJ de que Cristiane teria repassado propina a traficantes de Cavalcanti, na zona norte do Rio, para fazer campanha eleitoral na região.
Segundo a assessoria da PGR, o processo está na Secretaria de Função Penal Originária, setor que atua perante o STF. A deputada nega as acusações.
RAQUEL DODGE ILUMINA RENAN CALHEIROS
As duas primeiras delações assinadas pela PGR atingem diretamente Renan Calheiros e Jader Barbalho.
Segundo o Valor, os delatores Jorge Luz e Bruno Luz “revelaram fatos envolvendo senadores do MDB. Em depoimentos à Justiça, Jorge Luz citou os nomes dos senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, além do deputado federal Aníbal Gomes, todos do MDB, como beneficiários de repasses de vantagens indevidas”.
MORO ACOLHE DENÚNCIA E JOSÉ DIRCEU É RÉU PELA TERCEIRA VEZ
Sérgio Moro aceitou nova denúncia contra José Dirceu, que agora é réu três vezes na Lava Jato.
O petista responderá pelo crime de lavagem de dinheiro, com base em acusações de que recebeu propina de R$ 2,4 milhões das empreiteiras UTC e Engevix.
Os valores teriam sido pagos após o julgamento do mensalão. Informa O Anatgonista.
CNJ NÃO VAI INVESTIGAR O QUE PARECE SER UM ESCÂNDALO, RELATIVO AO HC DOS IRMÃOS BATISTA JULGADO PELO STJ?
Antes que o julgamento do HC dos irmãos Batista começasse no STJ, o Jornal O Globo publicou o resultado, como se os Ministros já tivessem decidido: “A Sexta Turma do STJ decidiu hoje que o empresário Wesley Batista deverá cumprir Prisão Domiciliar. Já o irmão, Joesley Batista, permanecerá preso”.
O Antagonista, que estava no STJ, estranhou o fato e publicou que o julgamento nem sequer havia sido iniciado.
Em seguida, o Jornal publicou uma atualização, desculpando-se pelo “erro”. Mas a nota foi mantida.
Ao iniciar os trabalhos, o Ministro que presidia o julgamento fez menção, sem citar nomes, à nota de O Globo, dizendo que se tratava de um “desrespeito” ao Judiciário.
O resultado do julgamento, no entanto, foi exatamente aquele que a nota do Jornal não havia apenas antecipado, mas dado como fato consumado: Wesley solto; Joesley mantido na prisão.
Pergunta: o Conselho Nacional de Justiça não vai abrir uma investigação sobre o que parece ser um escândalo no STJ? Informa O Antagonista.
DELATOR CONFIRMA AVAL DE LULA PARA PROPINA DO GRUPO SCHAHIN
Fernando Schahin confirmou ao juiz Sergio Moro que Lula “abençoou” a contratação do grupo Schahin pela Petrobras para operar o navio-sonda Vitória 10.000, diz a Folha de São Paulo.
E mais:
“O negócio teria sido firmado sob a prerrogativa de que fosse quitada uma dívida que o PT mantinha com o banco Schahin.”
José Carlos Bumlai, que recebeu o empréstimo fraudelento do banco Schahin, financiou uma parte da reforma do sítio de Atibaia.
A outra parte foi financiada com propina da Odebrecht e da OAS. Informa O Antagonista.
EX-PRESIDENTE DO TCE-RJ COMBINOU 'MESADA' NA CASA DE PICCIANI
Jonas Lopes, o Ex-Presidente do TCE-RJ que confessou vender sentenças e se aposentou ganhando mais de R$ 30 mil mensais, depôs hoje na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, relata o Estadão.
Ele contou que uma mesada dos Empresários de ônibus para os Conselheiros do TCE foi acertada na casa do então Presidente da Alerj, Jorge Picciani, na Barra da Tijuca, “com vista para o mar”.
Lopes e seu filho, que fecharam delação premiada, depuseram no âmbito da Operação Ponto Final do MPF, que apontou desvio de R$ 500 milhões do setor de transportes do Rio. Picciani continua preso.
8ª TURMA DO TRF-4 NEGA POR UNANIMIDADE TRANSFERÊNCIA DE CABRAL
A Oitava Turma do TRF-4 acaba de negar por unanimidade o pedido de transferência de Sérgio Cabral, hoje preso em Curitiba, de volta para a cadeia de Benfica, no Rio de Janeiro.
O pedido de habeas corpus, já recusado por João Pedro Gebran Neto em 22 de janeiro, foi apreciado hoje pelos outros Desembargadores do Colegiado.
Preso desde novembro de 2016, o Ex-Governador do Rio de Janeiro já foi condenado a penas que, somadas, chegam a 87 anos de prisão. Foi transferido para Curitiba após denúncias de que recebia privilégios no sistema penal fluminense. Informa O Antagonista.
EX-MINISTRO DE DILMA VIRA RÉU NO STJ
A Corte Especial do STJ decidiu por unanimidade tornar Mário Negromonte, Ministro das Cidades no Governo Dilma Rousseff, Réu por corrupção passiva.
Negromonte foi acusado pela PGR, em denúncia assinada por Rodrigo Janot, de ter recebido propina de R$ 25 milhões para beneficiar empresas do Setor de Rastreamento de Veículos. A acusação foi baseada na delação de Alberto Youssef.
O STJ também determinou que o ex-ministro seja afastado de seu atual cargo de conselheiro do TCM-BA. Segundo Informa O Antagonista.
DEPUTADO PRESO NO INÍCIO DESTE MÊS VAI PARA PAPUDA
O TRF-4 autorizou hoje a transferência do Deputado Federal João Rodrigues (PSD) de Porto Alegre para a Papuda, em Brasília.
O Parlamentar foi preso no início deste mês, após a Primeira Turma do STF determinar a execução da pena de cinco anos e três meses a que foi condenado em 2009, por fraude e dispensa de licitação quando, em 1999, exerceu por 30 dias o cargo de prefeito interino de Pinhalzinho, no interior de Santa Catarina.
Sobre o pedido para trabalhar durante o dia na Câmara, o TRF-4 disse que o assunto deverá ser tratado no âmbito da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Informa O Antagonista.
TRF-4 MANDA SEQUESTRAR BENS DE FILHA E ENTEADA DE PALOCCI
A Oitava Turma do TRF-4 decidiu hoje sequestrar quatro imóveis de uma filha e uma enteada de Antonio Palocci.
Segundo o Tribunal, o Juiz Federal, Sérgio Moro havia determinado o bloqueio de R$ 150 milhões em bens de Palocci e de sua Consultoria, mas as buscas feitas pelas autoridades só permitiram o bloqueio de R$ 61,7 milhões.
Como o valor bloqueado ficou abaixo do determinado pela Justiça, o MPF recorreu ao TRF-4 para que fossem sequestrados também bens da filha e da enteada do ex-ministro da Fazenda.
“Segundo a decisão da 8ª Turma, como a quantia sequestrada diretamente do réu não foi suficiente, cabe o sequestro de imóveis já transferidos a terceiros”, registra o UOL.
FUNCIONÁRIOS DO GRUPO BERTIN CONFIRMAM PAGAMENTOS DA REFORMA DO SÍTIO DE ATIBAIA
Sérgio Moro também ouviu, na ação penal sobre as reformas do sítio de Atibaia, a Engenheira Civil Ana Carolina de Souza Azevedo e o Administrador Osvaldo Sofa, ambos do Grupo Bertin.
Eles confirmaram que receberam orientação de Reinaldo Bertin para negociar com Igenes Neto, gerente de obras do grupo, a prestação de serviços para a reforma do sítio Santa Bárbara.
Segundo eles, Reinaldo autorizou pessoalmente os pagamentos de fornecedores a as notas fiscais foram emitidas em nome de Igenes Neto, dissimulando a origem dos recursos. Informa O Antagonista.
GERENTE DA KITCHENS CONFIRMA VENDA DE COZINHA PARA SÍTIO DE ATIBAIA
Mario Júnior, Gerente da Kitchens, confirmou ao Juiz Federal Sérgio Moro as tratativas com Paulo Gordilho, Executivo da OAS, para a compra da cozinha do sítio Santa Bárbara, em Atibaia.
Segundo Júnior, Gordilho tinha pressa e pediu que os móveis fossem feitos com base na planta do sítio, pois não poderia esperar a obra ficar pronta para providenciar a instalação.
Ele também confirmou o pagamento de R$ 170 mil, em espécie, pelo próprio Executivo da OAS. Informa O Antagonista.
ESCREVENTE CONFESSA QUE PREPAROU DOCUMENTO DO SÍTIO DE ATIBAIA PARA LULA
O Escrevente João Nicola Rizzi confessou em depoimento ao Juiz Federal Sérgio Moro ter elaborado minutas de venda dos imóveis que formam o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, para transferi-las a Lula e Marisa Letícia.
Rizzi confirmou que, primeiro, lavrou as escrituras das duas propriedades em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna no escritório de Roberto Teixeira, a pedido dele.
O Escrevente disse que, também a pedido de Teixeira, elaborou então as minutas de venda do sítio. Os campos dos compradores foram deixados em branco, por orientação do advogado e compadre de Lula. Informa O Antagonista.
WESLEY BATISTA É SOLTO PELO STJ, E FICA POR ENQUANTO SEM TORNOZELEIRA E SEM FIANÇA
Wesley Batista, por enquanto, não terá de pagar fiança de R$ 50 milhões requisitada pelo MPF em razão de a Justiça Federal de São Paulo estar sem tornozeleiras eletrônicas.
Na decisão em que determinou o comparecimento semanal do Empresário ao Fórum Criminal, o juiz Diego Paes também ordenou que seja solicitado o empréstimo de tornozeleira à Justiça Federal do Paraná.
Enquanto o Judiciário paranaense não responder, Wesley ficará sem o aparelho. Caso também não haja tornozeleiras no Paraná, o juiz vai arbitrar o valor da fiança. Informa O Antagonista.
TRE-RJ MANTÉM PAES E PEDRO PAULO INELEGÍVEIS
O TRE-RJ manteve a condenação por abuso de poder político e econômico e a inelegibilidade por oito anos de Eduardo Paes e Pedro Paulo.
A condenação do Ex-Prefeito do Rio de Janeiro e do Deputado Federal, ambos do MDB, foi em dezembro. Os dois ainda podem recorrer da sentença ao TSE. Informa O Antagonista.
CONTAS DA INTERVENÇÃO NO RIO DE JANEIRO SERÃO FISCALIZADAS PELO TCU
O TCU decidiu abrir um processo para fiscalizar aspectos legais e financeiros da Intervenção decretada pelo Governo Federal no Rio de Janeiro, informa a Folha de São Paulo.
A medida foi anunciada pelo Presidente do Tribunal, Raimundo Carreiro. Segundo ele, a intervenção “não justifica descuidos ou liberalidades orçamentárias que ignorem os primados da responsabilidade fiscal”.
DURANTE ACORDO COM COM EMBRAER, MILLER E ADVOGADA JÁ SE MOSTRAVAM PRÓXIMOS
Troca de mensagens entre Marcelo Miller e a Advogada Esther Flesch, obtida por O Antagonista, mostra uma duvidosa proximidade entre ambos já em outubro de 2016, quando era negociado o acordo de leniência da Embraer.
Os dois se falavam por telefone constantemente.
Miller passava orientações sobre a divulgação de informações sobre o acordo e diz que tentou, inclusive, evitar a publicação de uma reportagem na Folha de São Paulo.
PF PODE ABRIR PORTAS DO SISTEMA FINANCEIRO
O Antagonista apurou que a Polícia Federal investiga possível envolvimento do Banco Paulista no esquema de lavagem de dinheiro da Odebrecht.
A investigação partiu da Delação de Fernando Migliaccio da Silva, que contou que forjava contratos fictícios com o Banco Paulista para receber parte de sua comissão na Administração da Propina.
Migliaccio era um dos responsáveis pelo Sistema de Propinas da Odebrecht e delatou os pagamentos a João Santana e Mônica Moura, devidamente debitados da “Conta Italiano”, administrada pro Antonio Palocci.
O Paulista pertence ao Ex-Presidente da Bovespa Álvaro Augusto Vidigal, que também é Dono da Corretora Socopa.
Para os investigadores da Lava Jato em Curitiba, o caso pode “abrir a porta” do Sistema Financeiro.
RECURSO POR 'ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA' DE MARISA LETÍCIA É NEGADO PELO TRF-4
A Vice-Presidente do TRF-4, Desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarràre, negou pleito de Cristiano Zanin para tentar obter a absolvição sumária de Marisa Letícia no STJ e no STF.
Lavarràre manteve o entendimento dos Desembargadores da 8ª Turma, que declararam “extinção de punibilidade”, devido ao falecimento da mulher de Lula.
Segundo a desembargadora, “a decisão proferida pela 8ª Turma em 21 de novembro passado segue a orientação tanto do STF quanto do STJ, não cabendo a admissão dos recursos”. Informa O Antagonista.
PF DEVE PEDIR MAIS TEMPO PARA INVESTIGAR TEMER
A Polícia Federal, informa a TV Globo, deverá pedir a prorrogação do prazo do inquérito em que Michel Temer é investigado no caso de favorecimento à empresa Rodrimar.
“O prazo termina no próximo dia 20, mas de acordo com investigadores, apesar de a apuração ter avançado, ainda é preciso esclarecer alguns pontos, há diligências em andamento, e várias outras pendentes.”
A FUGA VENEZUELANA PARA O BRASIL
O Jornal Nacional diz que os venezuelanos que estão invadindo o Brasil por Roraima "fogem da fome e do desemprego".
É preciso ser mais claro: os venezuelanos fogem de Nicolás Maduro. Informa O Antagonista.
PALOCCI QUER TER SEU JULGAMENTO AGORA
A defesa de Antonio Palocci, registra o Estadão, pediu a Edson Fachin, Ministro e Relator da Lava Jato no STF, que libere novamente para julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal o pedido de liberdade do Petista.
Sendo que o julgamento estava previsto para novembro do ano passado, mas foi suspenso a pedido da própria defesa.
FACHIN, MINISTRO DO STF, ATROPELA DECISÃO DO STJ
Vocês lerão na imprensa tradicional análises de que Edson Fachin foi um gênio ao enviar para o plenário do STF o habeas corpus de Lula, evitando que ele caísse nas mãos da Segunda Turma.
E que, assim, Cármen Lúcia poderá esperar a decisão do TRF-4 de prender o ex-presidente, ganhando tempo também para que o STJ conclua a análise do outro HC, rejeitado liminarmente.
O problema é que essas análises tratam como normal que ministros do STF decidam politicamente.
A defesa de Lula, numa estratégia espúria, passou meses acusando a primeira e a segunda instâncias de agirem politicamente contra o petista. Mas agora trabalha pela atuação política da Suprema Corte.
O HC de Lula é juridicamente frágil, como ficou claro ao ser indeferido pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins. Só que ganhou, nesta semana, uma espécie de selo de qualidade do ex-ministro Sepúlveda Pertence, contratado por Lula para visitar Edson Fachin em seu gabinete.
O relator da Lava Jato recebeu não só os advogados do condenado, mas seus emissários políticos, como Gilberto Carvalho, o “seminarista” das planilhas da Odebrecht.
Concluir que Fachin fez tudo certo significa também admitir que Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli estariam completamente livres para reverter o entendimento do plenário, de repercussão geral, sobre prisões após condenação em segunda instância –e que o Ministério Público não poderia recorrer dessa decisão ao próprio plenário.
Significa admitir ainda que os três ministros estariam completamente livres para rasgar a Súmula 691, que proíbe a supressão de instâncias.
Aliás, na sua decisão de jogar o mérito do HC para o plenário do Supremo, Fachin esvaziou o papel do STJ na análise de outro recurso idêntico e ainda legitimou a chicana contra a repercussão geral da prisão de condenados em segunda instância. Que Justiça é essa que reescreve a jurisprudência dependendo de quem seja o réu?
O Antagonista se recusa a achar isso normal.
SEGOVIA PODE TER VIOLADO CÓDIGO DE ÉTICA DA POLÍCIA FEDERAL
Ao intimar Fernando Segovia a explicar sua trapalhada à Reuters, Luís Roberto Barroso falou de eventuais Punições Administrativas e até Penais.
Para Delegados consultados por O Antagonista, Segovia, Diretor Geral da PF, pode ter violado ao menos seis artigos do Código de Ética da PF:
VI – utilizar-se de informações privilegiadas, de que tenha conhecimento em decorrência do cargo, função ou emprego que exerça, para influenciar decisões que possam vir a favorecer interesses próprios ou de terceiros;
XVII – comentar com terceiros assuntos internos que envolvam informações sigilosas ou que possam vir a antecipar decisão ou ação do Departamento de Polícia Federal ou, ainda, comportamento do mercado;
XVIII – divulgar ou propiciar a divulgação, sem autorização da autoridade responsável, de qualquer fato da Administração de que tenha conhecimento em razão do serviço, ressalvadas as informações de caráter público, assim definidas por determinação normativa;
XXI – utilizar-se da hierarquia para constranger agente público a praticar ato irregular ou distinto de suas atribuições legais ou regulamentares;
XXII – utilizar-se da hierarquia para praticar assédio moral ou outro ato que exceda a exigência ou a supervisão do cumprimento dos deveres legais e regulamentares;
XXVI – conceder entrevista à imprensa, em desacordo com os normativos internos.
SIGILOS BANCÁRIO E TELEFÔNICO DE TEMER SÃO POUPADOS
PF e PGR não pediram a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Michel Temer. A informação é de Rubens Valente, da Folha de São Paulo.
No inquérito, há um relatório que sugere a quebra dos sigilos, mas o documento foi produzido por um Agente e um Escrivão da Polícia Federal, legalmente incapazes de pedir a quebra.
Caberia a Raquel Dodge, atual Procuradora Geral da República (PGR), formalizar o pedido ao Ministro de STF, Luís Roberto Barroso, o que ainda não ocorreu.
Além disso, os investigadores não se aprofundaram sobre pistas importantes encontradas nos quatro meses de investigação.
“Em junho passado, a PF apreendeu na Argeplan, Empresa do Coronel aposentado da PM João Baptista Lima Filho, ‘um projeto de reforma de imóvel com nome Maristela Temer’, filha do atual Presidente da República, um recibo de pagamento em nome dela e um disco rígido com ‘diversas informações sobre a reforma no apartamento’.
Eventuais pagamentos da Argeplan, que tem contratos com Órgãos Públicos, à filha de Temer poderia indicar a dissimulação de vantagens indevidas. Nenhum dos documentos, porém, foi até o momento cruzado com o sigilo bancário de Maristela, que também não foi quebrado.
Em uma ação cautelar paralela ao inquérito, há uma análise da mídia apreendida em poder de Lima Filho, nesse material foram localizadas, por exemplo, 12 ligações telefônicas entre Temer e Lima Filho, mas se trata do resultado de material apreendido, e não um exame das chamadas telefônicas do Presidente.”
Nesse ritmo, o inquérito acabará tendo o destino previsto por Segovia: o arquivamento. Informa O Antagonista.
ADVOGADAS MOVEM AÇÃO POR VOTO IMPRESSO OU EM CÉDULA DE PAPEL
As Advogadas Beatriz Kicis de Sordi e Claudia de Faria Castro, do Instituto Resgata Brasil, entraram na Justiça Federal de Brasília para obrigar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a garantir o voto impresso nas eleições de 2018.
Na ação, obtida por O Antagonista, elas propõem como medida alternativa a utilização de cédulas de papel, caso o TSE não consiga viabilizar a impressão do voto eletrônico.
O argumento de Sordi e Castro é consistente e demole o parecer apresentado ontem pela PGR.
As Advogadas alegam que o atual sistema eletrônico elimina uma das etapas mais importantes do processo eleitoral: o escrutínio público dos votos.
“O boletim da famigerada urna eletrônica, de fato, suprime as etapas de escrutínio e totalização, fulminando a publicidade a fiscalização determinada em Lei.”
Segundo elas, a urna atual “é deficiente e não tem a tecnologia exigida para atender aos requisitos determinados pelo Ordenamento Jurídico”.
“Ante a evidente debilidade da urna eletrônico para resolver tão alta exigência jurídica, optou-se por estender o sigilo do voto ao escrutínio, ferindo de morte a cidadania.”
Somente a contagem pública dos votos pode dar segurança jurídica às eleições no Brasil. É tão óbvio que irrita.
O "MANUAL DE DELAÇÃO" DA PGR
A PGR está confeccionando um Manual de Delação Premiada, a pedido de Raquel Dodge, atual PGR, informa Lauro Jardim no Globo.
“A ideia-base é normatizar detalhadamente os procedimentos para a PGR aceitar e conduzir as negociações e a própria Delação.
Um dos objetivos, mais uma vez, é se diferenciar de Rodrigo Janot. Na visão de Raquel, a coisa estava correndo muito frouxa com Janot. Mas para Advogados de enrolados na Lava Jato, a PGR quer congelar a era das delações.”
O Antagonista lembra que a PGR rejeitou a proposta de delação de Eike Batista, o novo youtuber do pedaço.
SEGOVIA COMUNICA CANCELAMENTO DE INDICAÇÃO DE SUPERINTENDENTE DO RIO DE JANEIRO
Como O Antagonista revelou, Fernando Segovia cancelou a nomeação de Felício Laterça para o comando da Superintendência da PF no Rio de Janeiro.
O Delegado acaba de ser informado pelo próprio Diretor-Geral. Informa O Antagonista.
MPF PEDE 24 ANOS DE PRISÃO PARA EXECUTIVOS DO BRADESCO
O MPF pediu que a Justiça condene Luiz Angelotti e Domingos Abreu, dois Executivos do Bradesco acusados de corrupção, a pelo menos 24 anos de prisão na Operação Zelotes.
Desde 2015, a Zelotes investiga Empresas que corrompiam Agentes da Receita Federal e do “Tribunal da Receita”, o Carf, para conseguir isenções bilionárias de impostos.
Nas alegações finais, a Procuradoria da República no Distrito Federal (DF) diz que Angelotti e Abreu cometeram corrupção ativa, tentando subornar Funcionários da Receita para derrubar a cobrança de impostos do Banco. Outras oito pessoas foram acusadas no mesmo caso.
PF e MP estimam que, ao todo, não só no caso do Bradesco, o valor indevidamente perdoado pela Receita estaria em torno de R$ 20 bilhões. Informa O Antagonista.
NOVO INQUÉRITO CONTRA KASSAB É PEDIDO PELA PGR
A PGR pediu nesta quarta ao Supremo a instauração de novo inquérito contra Gilberto Kassab, o Ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicação do Governo de Michel Temer.
O pedido se baseia nas Delações de Wesley Batista e Ricardo Saud. Wesley disse ter feito pagamentos mensais de R$ 350 mil em propina em favor de Kassab, por meio de uma empresa chamada Yape Consultoria e Debates.
Saud, por sua vez, afirmou que o PT comprou o apoio Politico do PSD e de Kassab e indicou o grupo J&F para fazer os pagamentos, que teriam ocorrido tanto por doações oficiais como mediante notas fiscais frias, no segundo caso, R$ 5,5 milhões.
Quem decidirá sobre a solicitação da PGR é Alexandre de Moraes, o relator do caso no STF. Informa O Antagonista.
EDINHO SILVA, NÃO QUER SER JULGADO PELO STF
O Petista Edinho Silva, Ex-Ministro de Dilma Rousseff e hoje Prefeito de Araraquara, pediu a Edson Fachin que as acusações contra ele sejam encaminhadas ao TRF-3, relata a Época.
Edinho é um dos investigados na denúncia do “Quadrilhão” do PT, feita por Rodrigo Janot, que inclui Lula, Dilma, Guido Mantega, Antonio Palocci e outras estrelas do partido.
Assim como Edinho, João Vaccari pediu para não responder às acusações no Supremo, o Tesoureiro quer que o caso dele fique na Primeira Instância, na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.
Janot defende que a turma toda seja investigada pelo STF. Fachin pediu que a sucessora de Janot na PGR, Raquel Dodge, se manifeste sobre a questão. Informa O Antagonista.
ACESSO DE ESTRANGEIROS A SISTEMA ELEITORAL OFENDE SOBERANIA, AFIRMOU DIAS TOFOLLI
O Antagonista já mostrou que o Consórcio Smartmatic é representado no Pregão do TSE por um português, cinco venezuelanos e, agora, até um sul-coreano, cujo vínculo funcional com a Empresa está sendo questionado.
Integrante do consórcio, a Smartmatic International Corporation, com sede em Barbados, será a responsável pelos Softwares de urnas eletrônicas e Impressoras de voto.
O problema é que estrangeiros não podem acessar sistemas e programas eleitorais brasileiros. É uma “ofensa à soberania nacional”, segundo o ministro Dias Toffoli.
Em 2015, o então Presidente do TSE barrou a presença de Peritos americanos, convocados pelo PSDB, para Auditoria das urnas eleitorais.
Em sua decisão, Toffoli foi direto:
“Segundo as normas previstas nos arts. 65 a 72 da Lei nº 9.504/97, os Partidos e Coligações podem fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados, tanto por meio de técnicos quanto de Empresas de Auditoria credenciadas perante a Justiça Eleitoral.
Entretanto, os sistemas e programas utilizados nas urnas eletrônicas, de propriedade da Justiça Eleitoral, não podem ter seu acesso franqueado a Pessoas Físicas ou Jurídicas Estrangeiras ou vinculadas a Países ou Entidades Internacionais.
Tal providência implicaria ofensa à Soberania Nacional, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme previsto no art. 1º, inc. I, da Carta Política.”
TRF-1 DERRUBA APREENSÃO DO PASSAPORTE DE LULA
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acabou de derrubar a apreensão do passaporte de Lula, que havia sido determinada pela Justiça Federal do DF.
A decisão foi do Juiz Bruno Apolinário. Segundo ele, “qualquer providência de natureza preventiva destinada a garantir a efetividade de condenações criminais oriundas daqueles órgãos jurisdicionais [a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba e o TRF-4], deve ser por eles decretada, não cabendo a nenhum outro Juízo Federal singular ou Tribunal Regional Federal a competência para esse fim”.
A decisão de recolher o passaporte de Lula havia sido tomada por Ricardo Leite, o Juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, no âmbito do processo sobre o suposto recebimento de propina na compra dos caças suecos. Informa O Antagonista.
GLEISI É A PRIMEIRA DA FILA A SER JULGADA PELO STF
Edson Fachin enviou para revisão de Celso de Mello a Ação Penal contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo o Jornalista Jota, essa pode ser a primeira investigação da Lava Jato a ter um desfecho no Supremo.
Caberá ao decano marcar o julgamento do caso.
FACHIN ABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE SUPOSTA AMEAÇA A CALERO
Edson Fachin abriu hoje investigação para apurar supostas ameaças de Lúcio Vieira Lima ao Ex-Ministro da Cultura Marcelo Calero.
Calero, que denunciou a pressão de Geddel Vieira Lima para que o Ministério liberasse um Empreendimento Imobiliário em Salvador, acusa Lúcio, irmão de Geddel, de ameaçá-lo de morte. O caso teria ocorrido no final de 2016.
Em dezembro, O Antagonista divulgou com exclusividade que o Ex-Ministro fora à PGR formalizar a denúncia contra o Deputado.
FACHIN AUTORIZA ENVIO DE PERGUNTAS DA PGR A EUNÍCIO
Edson Fachin autorizou ontem que a PGR envie 12 perguntas a Eunício Oliveira. O Presidente do Senado terá 15 dias para responder às questões.
Eunício é investigado em inquérito no STF, aberto em abril do ano passado, pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A investigação é baseada na Delação de Nelson de Mello, Ex-Diretor da Hypermarcas.
Mello disse ao MPF ter repassado R$ 5 milhões para a campanha de Eunício ao Governo do Ceará, em 2014, por meio de contratos fictícios.
Em nota, a Assessoria do Presidente do Senado disse que ele não comenta Investigações Judiciais em andamento. Informa O Antagonista
GLAUCOS PEDE A MORO 'FORÇA POLICIAL' PARA ACESSAR CÂMERAS DE HOSPITAL
Os Advogados de Glaucos da Costa Marques enviaram a Sergio Moro petição acusando o hospital Sírio-Libanês de descumprir decisão do Juiz ao não fornecer vídeos de suas Câmeras Internas, informa Fausto Macedo.
A defesa de Glaucos quer provar que Roberto Teixeira, o Advogado compadre de Lula, o visitou no hospital enquanto o Engenheiro esteve internado, em 2015, para combinar a assinatura de recibos de aluguel.
Os Advogados pediram que o Juiz “ordene a expedição de novo ofício ao hospital” e “que seja autorizado, desde já, o uso de Força Policial para que possa ser dado cumprimento à referida ordem judicial”.
O Sírio-Libanês já disse a Moro não ter guardado as imagens nem ter registros da presença de Roberto Teixeira na data indicada por Glaucos.
O MPF acusa o Engenheiro de ser laranja de Lula na titularidade do apartamento vizinho ao do petista em São Bernardo, custeado pela Odebrecht.
A defesa do ex-presidente apresentou ao Juiz de Curitiba “recibos” do pagamento dos aluguéis a Glaucos, cheios de erros.
PROCURADOR DA 2ª INSTÂNCIA FOI CONTRA DEVOLUÇÃO DE PASSAPORTE MAS O JUIZ QUE ESTAVA JULGANDO O CASO ACATOU A DEVOLUÇÃO
O Juiz Bruno Apolinário, Relator convocado para o TRF-1, baseou sua decisão desconsiderando parecer da PRR-1 em Brasília.
O Procurador de Segunda Instância Wellington Bonfim se manifestou pela “Denegação da Ordem” do HC e pela manutenção da cautelar que proibiu Lula de deixar o País e apreendeu seu passaporte.
Bonfim é colega na PRR-1 de Wladimir Aras, que integrou a cúpula da gestão de Rodrigo Janot e escreveu longo artigo em seu blog criticando indiretamente a decisão da 10ª Vara Federal contra o Ex-Presidente. Informa O Antagonista.
AS CENTO E ONZE NOITES DE LULA NO SITIO
Na segunda-feira, o Juiz Federal Sergio Moro interroga os Empreiteiros que pagaram o Sítio de Atibaia.
Em sua homenagem, Ruy Castro, a nossa Xerazade, narrou as Cento e Onze Noites de Lula.
Leia um trecho:
“Lula precisou dormir no sítio por 111 noites em quatro anos para ter certeza de que não era o que ele queria. Os marrecos fazendo qüem-qüem sob a sua janela ele era obrigado a aturar, por serem uma exigência de Dona Marisa. Mas junte a cacofonia de sapos, grilos e cigarras azucrinando-o dia e noite e as picadas de pernilongos, pulgas e carrapatos e qualquer Juiz deduzirá que a vida agrária, campestre e pastoril não é para um animal urbano como Lula. Para piorar, nada de muito emocionante acontece num sítio, exceto talvez a inauguração de um alambique ou o abate de uma leitoa.
Quer saber? Lula sempre teve a maior antipatia pelo tal sítio, e com razão. Quando Marisa povoou o lago com os pedalinhos em forma de cisne, ele achou aquilo de uma cafonice atroz. E para quê aquela cozinha faraônica que ela não parava de reformar? Já não bastava a churrasqueira ser maior do que duas ou três unidades do Minha Casa, Minha Vida? O pesqueiro que ele mandou construir também nunca deu peixe. Uma jararaca mordeu seu cachorro. E sua fabulosa adega vivia sendo saqueada por gente que não respeitava o fato de ele ter levado 50 anos para degustar sua primeira garrafa de Romanée-Conti.” Informa O Antgonista.
LULA MANTÉM BENEFÍCIOS VITALÍCIOS DE EX-PRESIDENTE, MESMO APÓS CONDENAÇÃO
Lula, mesmo condenado em Segunda Instância, mantém os benefícios vitalícios de Ex-Presidente.
Dois carros de luxo e oito assessores bancados pelo cidadão lesado. Despesas que somam meio milhão por ano.
Na próxima pesquisa, o Datafolha poderia questionar os eleitores se eles concordam com esse privilégio.