NOTICIAS DO DIA!

São as noticias que marcaram o dia, para quem não teve tempo de verificar tudo durante o dia!

NOTICIAS

1- Segundo informa o Antagonista, Duda Mendonça também detalhou em sua delação os pagamentos por fora nas campanhas de Fernando Pimentel e Hélio Costa, em 2010.[

2- Duda Mendonça fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal em Brasília sem a participação da PGR, que resistia a fechar a colaboração.
A informação foi revelada pela Globonews e confirmada por O Antagonista.
Situação idêntica ocorreu com a colaboração de Danielle Fonteles, da Pepper, feita pela mesma delegada: Denisse Ribeiro. No caso de Danielle, apesar das queixas dos procuradores, Herman Benjamin homologou o acordo.
No caso de Duda, dependerá de Edson Fachin.

3- Segundo informa o Antagonista, Pezão enviou à Assembleia Legislativa uma proposta de projeto de lei que garante incentivo fiscal de até R$ 650 milhões à Ambev, para a construção de uma fábrica de garrafas e latas de alumínio.
A proposta prevê a postergação do pagamento de ICMS da unidade por um período de 20 anos.

4- Segundo informa o Antagonista, o Tribunal de Contas da União identificou a Usina Canabrava, de Ludovico Giannattasio, como um dos empreendimentos usados para desviar recursos do Postalis. Só da Postalis e da Petros, a usina embolsou mais de R$ 300 milhões. Ao todo, Ludovico conseguiu captar R$ 700 milhões em vários fundos.

5- O PTN, que tem 13 deputados, anunciou hoje rompimento com o governo Michel Temer. O Partido está costurando acordos para se transformar no partido Podemos.

6- Sérgio Moro deu 30 dias para que a KPMG informe se identificou algum ato de corrupção ou prática ilícita envolvendo Lula na Petrobras. Segundo informa o Antagonista.

7- Segundo informa o Antagonista, o Superior Tribunal Federal aprovou hoje Alexandre de Moraes como o terceiro ministro substituto do TSE, na vaga aberta com a morte de Teori Zavascki.Moraes só participará de sessões no tribunal eleitoral se três ministros do STF faltarem.

8- Não há dúvidas de que o TCU descobrirá em outros fundos de pensão o mesmo esquema que drenou R$ 1,1 bilhão do Postalis.
O ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró contou em sua delação que Edison Lobão, quando ministro, determinou que a Petros investisse mais de R$ 250 milhões no fundo Multiner - o mesmo que escoou recursos do Postalis, segundo a auditoria do TCU.
A Multiner, sócia do fundo homônimo, é de José Augusto Ferreira dos Santos, fundador do BVA e amigo de Lobão. Além de Petros e Postalis, injetaram recursos no fundo Multiner a Funcef e outros cinco fundos de pensão menores. Segundo informa o Antagonista.

9- Segundo informa o Antagonista, o rombo de mais de R$ 1 bilhão no Postalis tem as digitais de Dilma Rousseff e Edison Lobão. A Ex-Presidente foi quem apadrinhou Antonio Carlos Conquista, através de Wagner Pinheiro. Já o senador foi quem bancou Alexej Predtechensky, o russo, e Adilson Florêncio da Costa.

10- Segundo informa o Antagonista, Renan Calheiros perdeu a Comissão de Meio Ambiente para o DEM, mas ganhou hoje a Comissão Mista de Orçamento. Sua indicada Rose de Freitas presidirá o colegiado.O comando da CMO será fundamental para atacar a política econômica de Michel Temer.

11- Segundo informa o Antagonista, por sugestão do Ministro Bruno Dantas, o Tribunal de Contas da União vai auditar outros seis fundos de pensão suspeitos de irregularidades: Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Previ (Banco do Brasil), Serpros (Serpro), Eletros (Eletrobras e associadas) e Previnorte (Eletronorte e associadas).

12- Segundo informa o Antagonista, Mansueto Almeida, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, sustentou hoje que o Sistema Previdenciário no Brasil continuará sendo "um dos mais benevolentes do mundo" mesmo se a reforma proposta pelo governo for aprovada.

13- Gian Amato, de O Globo, noticia que a francesa Lagardère está mesmo fechando a aquisição da concessão do Maracanã, hoje nas mãos da Odebrecht.
A Lagardère deve investir 20 milhões de reais na recuperação do estádio.

14- O Ministério Público da Suíça bloqueou mais de R$ 3 bilhões em contas de brasileiros envolvidos na Lava Jato. Do total, R$ 623 milhões já foram restituídos às autoridades brasileiras.
Há 60 investigações em curso, que englobam mais de mil contas secretas.

15- Segundo informa o G1, documentos anexados ao processo do Superior Tribunal Federal que investiga os conselheiros presos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelam que um deles fez empréstimos milionários a um sobrinho. Os investigadores da Lava Jato suspeitam da movimentação financeira do Advogado Thiago Vianna de Souza, sobrinho do Conselheiro Aposentado Aluísio Gama de Souza, preso na quarta-feira (29), pela Polícia Federal.

As investigações mostram que Aluísio Gama fez diferentes empréstimos ao sobrinho nos valores de R$ 1,6 milhão e de R$ 600 mil em 2015. A descoberta dos policiais aconteceu ao apreenderem a declaração de imposto de renda do conselheiro.

Além disso, no ano passado, os policiais e procuradores encontraram na casa do ex-conselheiro indícios de que, no ano passado, Aluísio Gama repassou R$ 7 milhões ao sobrinho. O dinheiro foi encaminhado em 25 cheques. Os 25 pagamentos foram realizados em diferentes datas de 2016.

Para os procuradores da República, tais documentos demonstram a existência de indícios de que foram realizados repasses por Aluísio Gama para Thiago Vianna de Souza. A origem do dinheiro ainda não está esclarecida.

A investigação, que ainda não terminou, vai mostrar se o sobrinho de Aluísio Gama teve participação em atos já apurados ou vínculo com pessoas investigadas para ocultação de valores recebidos para agentes públicos. 

16- Segundo informa o Portal Terra, moradores afetados pela tragédia de Mariana (MG) publicaram ontem (4) nota em que acusam a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton de não cumprir o Termo de Ajustamento Preliminar que as empresas selaram com o Ministério Público Federal (MPF).

O acordo é voltado para a realização de diagnósticos socioambientais e socioeconômicos, que ajudariam a definir as bases para a reparação dos danos causados pela tragédia e para se estabelecer os valores das indenizações aos atingidos.

O texto é assinado por 85 moradores de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo e traz a relação de 152 nomes de apoiadores, em sua maioria pesquisadores, além de uma lista com 136 organizações nacionais e internacionais que endossam a nota.

A tragédia de Mariana ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, quando a barragem de Fundão, pertencente à Samarco, se rompeu e liberou mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Dezenove pessoas morreram. Houve devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição de comunidades. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país, segundo ambientalistas.

O termo foi assinado entre as mineradoras e o MPF, em janeiro deste ano, e homologado parcialmente pela Justiça no mês passado. Samarco, Vale e BHP Billiton concordaram em contratar especialistas para realizar os diagnósticos socioambientais e socioeconômicos e avaliar os 41 programas desenvolvidos atualmente pelas mineradoras para reparação dos danos da tragédia.

Dependendo dos resultados, em junho poderia ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta Final (TACF), incorporando recomendações dos consultores contratados e dos procuradores federais. Neste caso, o MPF abriria mão da ação civil pública onde estima os prejuízos da tragédia em R$ 155 bilhões.

O problema, segundo os moradores, é que não há concordância sobre quais organizações e especialistas fariam os diagnósticos socioambientais e socioeconômicos. Eles contestam uma das opções da Samarco, a empresa Integratio Mediação Social e Sustentabilidade, alegando que estaria economicamente vinculada às mineradoras, já que presta consultorias regulares a elas.

"Samarco, Vale e BHP Billiton atuam, desta forma, de modo a cercear não só a participação dos atingidos na construção das decisões que têm por objeto suas próprias vidas, mas defendem uma condução supostamente técnica de todo o processo sob seu domínio, contestando o controle social realizado pelas próprias vítimas e pela sociedade civil. Trata-se da mais absurda inversão de papéis em que as rés ditam as regras, buscando a redução máxima dos custos das reparações", diz a nota.

Os atingidos alegam ainda que a Samarco não quer acatar as orientações do grupo de trabalho criado pelo MPF. Ele foi composto por representantes de aproximadamente 30 organizações sociais e pesquisadores de universidades públicas especializados nas áreas socioambiental e de direitos humanos. A criação deste grupo era prevista no termo preliminar e sua função seria formular, através de processos participativos, as definições e requisitos que deveriam embasar o diagnóstico socioeconômico e a assistência aos atingidos.

Em relatório final apresentado na semana passada, o grupo de trabalho considerou que as mineradoras não deveriam fazer sugestões a empresas para a realização dos diagnósticos socioambientais e socioeconômicos e que os corpos técnicos deveriam ser completamente autônomos frente aos responsáveis pela tragédia. A Agência Brasil teve acesso a um ofício encaminhado ao MPF, onde advogados das três mineradoras contestam as considerações e defendem a tese de que a "participação de entidades do terceiro setor e do grupo de trabalho deve ser meramente orientativa".

No documento, os advogados também alegam que o termo preliminar privilegia o "espírito de consensualidade" e que as decisões devem ser tomadas de "comum acordo". Além disso, advertem que as entidades escolhidas para realizar diagnósticos socioambientais e socioeconômicos "somente serão aceitas pelas empresas se atenderem às regras de compliance da Samarco".

Procurada, a Samarco alegou que não foi comunicada sobre as conclusões do grupo de trabalho e disse que a mineradora concorda com orientação do MPF. A empresa acrescentou que a Integratio Mediação Social e Sustentabilidade não será responsável por nenhum diagnóstico socioeconômico. "A Samarco não tem medido esforços para remediar e reparar os impactos. O objetivo é construir um acordo com o MPF. Neste momento, a empresa não comenta as etapas do processo de negociação", diz nota da mineradora.

Os advogados das mineradoras e os procuradores federais vão se reunir ainda nesta semana para discutir as questões que envolvem o termo de ajustamento preliminar, segundo informaram. A Agência Brasil também entrou em contato com o MPF, mas não obteve retorno.

Fontes: Oantagonista, Terra, Uol, Globo, G1, IG, Estadao, OGlobo.

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