A CONDENAÇÃO DE SÉRGIO CABRAL
O Juiz Federal Marcelo Bretas acaba de condenar o Ex-Governador Sérgio Cabral a 45 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Calicute.
Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, pegou 18 anos de cadeia. Sendo que outras 10 pessoas foram condenadas no mesmo esquema.
Na sentença que condenou Sérgio Cabral a mais de 45 anos de prisão, obtida com Exclusividade por O Antagonista, Marcelo Bretas enumera as obras que renderam propina ao ex-governador e demais integrantes da quadrilha.
Cabral transformou o estado do Rio de Janeiro na sua “Propinolândia”: expansão do metrô de Copacabana, reformas do Maracanã para o PAN de 2007 e para a Copa de 2014, Mergulhão de Caxias, PAC Favelas e Arco Metropolitano.
Cabral transformou o estado do Rio de Janeiro na sua “Propinolândia”: expansão do metrô de Copacabana, reformas do Maracanã para o PAN de 2007 e para a Copa de 2014, Mergulhão de Caxias, PAC Favelas e Arco Metropolitano.
Segundo Bretas, o Ex-Governador é o “idealizador do gigante esquema criminoso institucionalizado no Estado do Rio de Janeiro, era o chefe da organização”.
Na sentença de condenação de Sérgio Cabral, obtida por O Antagonista, o Juiz Federal Marcelo Bretas decreta o perdimento dos bens e bloqueio de contas do Ex-Governador, de sua mulher e demais membros da Orcrim num total de R$ 224 milhões. Sendo que Bretas também estipulou o mesmo valor de R$ 224 milhões para efeito de indenização, totalizando R$ 448 milhões.
Então, confira AQUI a íntegra da sentença proferida pelo Juiz Federal Marcelo Bretas que condenou Sérgio Cabral a mais de 45 anos de prisão.
VOTAÇÃO DE FUNDO DE CAMPANHAS É ADIADA MAIS UMA VEZ PELO SENADO
Eunício Oliveira, atual Presidente do Senado Federal, adiou para a próxima terça (26) a votação do projeto que cria um Fundo Especial para financiamento de campanhas eleitorais.
De acordo com a proposta que é articulada pelo Senador Romero Jucá e apresentada pelo Senador Armando Monteiro, o caixa será abastecido com parte do dinheiro de Emendas Parlamentares de bancadas estaduais e com recursos derivados do fim da propaganda partidária em rádio e TV.
Como não houve consenso entre os Senadores, o Presidente do Senado transferiu a votação para a semana que vem. Mas para valerem já em 2018, as mudanças têm de ser aprovadas até 6 de outubro. Segundo informa O Antagonista. O que está difícil de acontecer.
GOVERNO QUER ACABAR COM O HORÁRIO DE VERÃO
A Casa Civil do Governo Federal estuda acabar com o horário de verão, segundo informa O Globo.
Sendo que a equipe envolvida nas discussões quer decidir sobre o tema nas próximas semanas, já que o próximo período do horário de verão, com relógios adiantados em uma hora, deve começar em outubro. Contudo um estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico e do Ministério de Minas e Energia avalia que o principal objetivo da medida, economizar energia elétrica, não está mais sendo atingido.
O horário de verão é adotado no Brasil sem interrupções desde 1985, então caberá ao Futuro Ex-Presidente Michel Temer a decisão final sobre sua suspensão.
SECRETÁRIO DO MATO GROSSO É AFASTADO E OBRIGADO A USAR TORNOZELEIRA
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso afastou do cargo o Secretário da Segurança Pública, Rogers Elizandro Jarbas, e ordenou que ele seja monitorado por tornozeleira eletrônica, relata a Folha de São Paulo.
Jarbas é acusado de interferir nas investigações que apuram o “escândalo dos grampos” no estado –interceptações telefônicas clandestinas para, supostamente, monitorar rivais do Governador Pedro Taques.
Sendo que os três últimos Governadores mato-grossenses são alvos de acusações. O antecessor do tucano Taques, o peemedebista Silval Barbosa, foi preso na Operação Sodoma e fez delação premiada.
O antecessor dos dois, Blairo Maggi, do PP, hoje Ministro da Agricultura, é acusado de ter participado de esquema de compra de vagas no Tribunal de Contas, em 2008. E foi citado na delação de Silval Barbosa.
JUIZ SÉRGIO MORO MANDA SOLTAR PRESOS NA OPERAÇÃO ASFIXIA
Sérgio Moro mandou soltar dois Empresários presos na Operação Asfixia, 40.ª fase da Lava Jato, deflagrada em maio pela PF, segundo informa o Estadão.
Paulo Roberto Fernandes e Marivaldo Escalfoni são acusados pelos crimes de corrupção ativa e de lavagem de dinheiro. Então o Juiz Federal impôs a eles sete medidas cautelares, incluindo entrega de passaporte e proibição de saques em espécie acima de R$ 10 mil.
PEDIDO DE HABEAS CORPUS DE BARATA É NEGADO PELO TRF
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Jacob Barata Filho, o “rei dos ônibus” no Rio de Janeiro, segundo informa o Radar. Sendo que o acusado de envolvimento em esquemas de corrupção, Barata foi preso em julho e depois solto por decisão de Gilmar Mendes.
Então a decisão do Tribunal Regional Federal só valerá se a liminar de Gilmar for suspensa pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
DEMOROU, MAIS PF PRENDE EMPRESÁRIO DO CASO DO TRT-SP
Na Folha de São Paulo, o blog de Frederico Vasconcelos registra que a PF prendeu hoje o Empresário José Eduardo Ferraz, foragido havia quase dois anos.
Ferraz foi condenado como cúmplice do Ex-Senador Luiz Estevão no desvio de recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Escreve Vasconcelos: “Graças a uma série de manobras e chicanas, Ferraz era o único dos envolvidos no esquema denunciado pela Procuradoria da República em São Paulo em 2000 que não havia sido preso.
Havia dois mandados de prisão contra o empresário –um determinado pelo Superior Tribunal de Justiça e o segundo pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.”
GAROTINHO RECORRE MAIS UMA VEZ AO TSE
Anthony Garotinho entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Superior Eleitoral. Sendo que o relator é o Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho. Segundo informa O Antagonista.
CUNHA FICARÁ PRESO EM BRASÍLIA ATÉ DEPOR
O Juiz Federal Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, adiou as audiências de Eduardo Cunha, Henrique Alves e outros réus da ação penal que investiga corrupção na liberação do FI-FGTS.
Então os advogados dos réus alegaram cerceamento à defesa por não terem tido acesso à delação de Lúcio Funaro, já homologada pelo Supremo.
Sendo que os interrogatórios foram reagendados para os dias 4 e 9 de outubro, segundo informa o Estadão. Com isso, há a possibilidade de Eduardo Cunha ficar preso em Brasília ao menos até o dia 9. Mas sua defesa pleiteia a transferência definitiva de Curitiba para a Capital Federal. Segundo informa O Antagonista.
Sendo que os interrogatórios foram reagendados para os dias 4 e 9 de outubro, segundo informa o Estadão. Com isso, há a possibilidade de Eduardo Cunha ficar preso em Brasília ao menos até o dia 9. Mas sua defesa pleiteia a transferência definitiva de Curitiba para a Capital Federal. Segundo informa O Antagonista.
POLÍCIA FEDERAL REALIZA A OPERAÇÃO INIMIGO OCULTO
A Polícia Federal esteve nas ruas, na Operação Inimigo Oculto, que investiga desvios da Caixa.
Foram cumpridos 3 mandados de prisão temporária e 30 de condução coercitiva, além de buscas em 3 endereços residenciais em Brasília e adjacências.
A Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de 950 mil nas contas dos investigados. Segundo informa O Antagonista.
SUBPROCURADORA RESPONDE POR PROCESSO DISCIPLINAR
O Antagonista descobriu com Exclusividade que a subprocuradora Áurea Pierre, que pediu ao Superior Tribunal de Justiça que julgue a suspeição de Sérgio Moro, é alvo de um processo disciplinar por engavetar mais de mil processos. Sendo que na portaria que instaurou o PAD, em dezembro passado, o corregedor Claudio Portela do Rego informa que, entre os anos de 2015 e 2016, a subprocuradora deixou de promover o andamento de centenas de processos judiciais.
No primeiro levantamento, foram encontrados 773 processos paralisados por 12 meses, dentre os quais 305 relacionados a réus presos. Porém o último relatório da correição indicou mais que o dobro de processos paralisados: 1650 casos, sendo que 1.001 estavam sem qualquer movimentação havia mais de 1 ano.
Confira AQUI a portaria de instauração do processo disciplinar contra Áurea.
STF AUTORIZA ENVIO DA SEGUNDA DENÚNCIA CONTRA TEMER Á CÂMARA
Já existe maioria formada para que o STF envie à Câmara dos Deputados a denúncia contra Michel Temer por Obstrução de Justiça e Organização Criminosa. Sendo que trata-se da flecha derradeira de Rodrigo Janot, que antes de deixar o cargo de Procurador-Geral da República na semana passada mandou a denuncia para o STF.
Sendo que já votaram nesse sentido, por enquanto, o Relator Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli. E agora caberá a Câmara dos Deputados decidir sobre a abertura de investigação do atual Futuro Ex-Presidente da República Michel Temer. Segundo informa O Antagonista.
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