NOVA PROCURADORA É CONTRA PEDIDO DA DEFESA DE LULA
Segundo informa O Antagonista, Raquel Dodge, a nova Procuradora Geral da República, se manifestou, em parecer ao Supremo, contra pedido feito pela defesa de Lula.
Os advogados do petista querem que a investigação sobre obstrução da Justiça na qual o Ex-Procurador Rodrigo Janot denunciou Lula, Dilma Rousseff e Aloizio Mercadante continue no STF. É aquele caso da nomeação do Ex-Presidente para a Casa Civil de Dilma.
Edson Fachin, Ministro e Relator da Lava Jato no STF, havia determinado o envio do caso para a primeira instância. No caso, não o Juiz Federal Sérgio Moro em Curitiba, mas a Justiça Federal do Distrito Federal.
“Esta Suprema Corte (…) tem decidido que a sua competência para processar e julgar organização criminosa investigada no contexto da denominada Operação Lava Jato não acarreta, necessariamente, a sua competência para apurar crimes específicos praticados por integrantes da organização que não tenham prerrogativa de foro”, escreveu Dodge.
LARANJA DE GUIDO MANTEGA RECEBEU US$ 68 MILHÕES
Francisco de Assis e Silva, o Diretor Jurídico da J&F, também detalhou os repasses que o grupo fez a Victor Sandri no exterior. Sendo que em anexo complementar, obtido com Exclusividade por O Antagonista, ele disse que Joesley lhe mostrou uma relação de pagamentos a empresas de Sandri e queria ‘formalizá-los”.
Os repasses totalizavam US$ 68 milhões e foram feitos em contas offshore, por meio da Lunsville, do próprio Joesley.
Sandri chegou a mostrar a Francisco um contrato de “assessoramento em processo de internacionalização” da JBS. Na prática, propina para azeitar a engrenagem bilionária do BNDES.
Apesar das acusações diretas e lastreadas em provas, Sandri até agora não foi chamado pelo MPF e nem está entre os convocados da CPMI da JBS.
SUBORNO DE FISCAIS EXPLICADO POR WESLEY
Ao complementar o anexo 19 de seu acordo de colaboração premiada, Wesley Batista detalhou como subornava fiscais agropecuários em várias plantas de processamento.
“Havia uma prática corrente de pagamentos mensais a auditores fiscais federais agropecuários para trabalhar fora de sua jornada de trabalho, emitindo certificados sanitários e guias de trãnsito.”
Um detalhe importante: a sistemática de pagamento de propina a esses servidores já era prática corrente em várias unidades adquiridas pela JBS. “Tais pagamentos foram mantidos após a aquisição.”
Wesley, que está preso por ‘insider trading’, também explica que todas as unidades operacionais de processamento do grupo JBS foram compradas de terceiros. Segundo informa O Antagonista.
JUIZ BRETAS DIZ QUE COMPRA DE VOTOS PARA A RIO 2016 PARTIU DE UM ESQUEMA MUITO MAIOR
O Juiz Federal Marcelo Bretas, ao decretar a Prisão Preventiva de Carlos Nuzman, escreveu que a compra de votos para que o Brasil sediasse a Olimpíada faz parte de um esquema “bem maior” de uma “organização criminosa instalada na intimidade da administração” do Estado do Rio.
Na mesma decisão em que estendeu a prisão, o juiz federal mandou o COB e o Comitê Organizador da Rio-2016 entregarem os e-mails da secretária de Nuzman em 24 horas.
O objetivo é investigar menções a pagamento de propinas nas mensagens trocadas pela secretária com Papa Massata Diack, filho do ex-presidente da Federação Internacional de Atletismo. Segundo informa O Antagonista.
ACORDO DE LENIÊNCIA DA J&F PODERÁ SER ANULADO PELO MPF
O MPF no Distrito Federal poderá romper o acordo de leniência da J&F.
Devido à violação de cláusulas do acordo de colaboração premiada, os procuradores resolveram abrir investigação sobre o descumprimento da leniência – que está intimamente ligada à delação.
Além da omissão de fatos criminosos relevantes no âmbito da colaboração, o MPF também está levando em conta a descoberta do crime de “insider trading”, investigado pela Tendão de Aquiles.
Conforme a cláusula 36 do acordo, o MPF pode rescindir a leniência, caso a colaboração premiada firmada pelos executivos da J&F seja anulada pelo Supremo Tribunal Federal.
“Foram solicitadas informações à Procuradoria-Geral da República, Procuradoria da República em São Paulo, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)”, informa o MPF.
HABEAS CORPUS DE IRMÃOS BATISTA É NEGADO PELO TRF-3
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve as prisões de Joesley e Wesley Batista no inquérito que apura o uso indevido de informação privilegiada.
A 5ª Turma do tribunal acolheu as manifestações do Ministério Público Federal, contrário à soltura dos irmãos donos da JBS.
Para os procuradores, continuam presentes os riscos que autorizam a prisão –garantia da ordem pública e da instrução penal, que correria risco caso Joesley e Wesley fossem libertados. Segundo informa O Antagonista.
A POLÍTICA REVELADA POR SAUD
Segundo informa O Anatagonista, antes de ter seu acordo rompido pela PGR, Ricardo Saud entregou informações complementares sobre o esquema de compra de Deputados para eleger Eduardo Cunha Presidente da Câmara.
Embasada em documentos, a narrativa do Ex-Diretor da JBS é a síntese de um modelo de política que continua em execução pelo governo Temer.
DEPUTADOS SÃO GRAVADOS
No anexo complementar sobre a compra de apoio para eleger Eduardo Cunha Presidente da Câmara, Ricardo Saud inseriu áudio de uma reunião em que trata de propina com Deputados.
João Magalhães e Toninho Andrade reclamam que R$ 4 milhões acertados não foram repassados por Lúcio Funaro. Falam também de R$ 5,9 milhões que foram entregues de forma dissimulada por meio de escritórios de advocacia, o total de recursos empregados na eleição de Cunha chegou a R$ 30 milhões.
Além de Andrade e Magalhães, teriam sido beneficiados Newton Cardoso Jr, Mauro Lopes, Saraiva
Felipe e Leonardo Quintão. Segundo informa O Antagonista.
A RECUPERAÇÃO DAS FINANÇAS ILÍCITAS PELA LAVA JATO
Procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba informaram a Raquel Dodge que as investigações da Operação resultaram na devolução de R$ 4 bilhões aos cofres públicos.
Segundo os Procuradores, desde abril de 2014, a Lava Jato levou a mais de 160 condenações de políticos, empresários e funcionários públicos envolvidos nos assaltos à Petrobras. Segundo informa O Antagonista.
LULA É INTIMADO POR MORO A ESCLARECER SE TEM OS ORIGINAIS DO RECIBO
O Juiz Federal Sérgio Moro mandou que a defesa do Ex-Presidente Lula esclarecesse “expressamente” se tem os originais dos recibos de aluguel da cobertura em São Bernardo. Mas para que isso ocorra Moro determinou que a defesa de Lula tem apenas cinco dias para apresentar os recibos originais que têm de ser depositados em juízo.
Sendo que para o MPF, os recibos são ideologicamente falsos.
INTEGRA DO RELATÓRIO DA PF QUE INDICIOU OS IRMÃOS BATISTA
A íntegra do relatório final da Polícia Federal para que quiser ler sobre a Operação Tendão de Aquiles, que apurou uso indevido de informação privilegiada por Joesley e Wesley Batista e indiciou os irmãos donos da JBS. Segundo informa O Antagonista.
Para ler os PDFs, o primeiro com 97 páginas e o segundo com 58, basta clicar nos links abaixo.
IRMÃOS BATISTA SÃO DENUNCIADOS PELO MPF POR COMETEREM INSIDER TRADING
O MPF denunciou ontem os irmãos Joesley e Wesley Batista por uso de informação privilegiada para manipulação do mercado.
A CONDENAÇÃO DE MALUF
Paulo Maluf foi condenado pela Primeira Turma do STF. Sendo que os Ministros do STF Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux seguiram o voto de Edson Fachin e mantiveram a pena de 7 anos de cadeia por lavagem de dinheiro. Só o Ministro do STF Marco Aurélio Mello o inocentou. Segundo informa O Antagonista.
APARTAMENTO FUNCIONAL DE IRMÃO DE GEDDEL ERA USADO PARA NEGOCIATAS ILÍCITAS
Em anexo complementar, obtido com Exclusividade por O Antagonista, o Delator Francisco de Assis e Silva, Diretor Jurídico da J&F, contou sobre os cinco encontros que teve com Geddel Vieira Lima.
Silva revelou que Geddel usava o apartamento funcional do irmão Lúcio Vieira Lima, Deputado Federal, para tratativas espúrias.
O Delator contou que o Ex-Ministro dos R$ 51 milhões lhe pediu uma minuta do projeto de lei que previa a ‘anistia do caixa 2’, perguntou sobre o ânimo de Lúcio Funaro e disse que estava preocupado com documentos encontrados pela PF na casa do Ex-Deputado Federal Eduardo Cunha.
FACHIN ARQUIVA INQUÉRITO
Atendendo a pedido do Ex-Procurador Rodrigo Janot, Edson Fachin decidiu arquivar inquérito para investigar se Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e o Ex-Diretor da Transpetro Sérgio Machado agiram para atrapalhar a Lava Jato.
Em uma das conversas gravadas por Machado, Jucá dizia que era necessário “estancar a sangria”. Segundo informa O Antagonista.
EMPRESAS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS E MODERNOS ENTREGAM 800 MIL ASSINATURAS CONTRA PLC-28
Segundo O Antagonista informa, as empresas que exploram os aplicativos Uber, Cabify e 99 entregaram ontem na Secretaria Geral da Mesa, na Câmara, mais de 800 mil assinaturas contra o PLC 28.
O projeto é fruto do lobby dos taxistas e praticamente acaba com os Apps de mobilidade urbana.
CABRAL É DENUNCIADO PELO MPF POR COMPRA DE VOTOS PARA A RIO-2016
O Ministério Público Federal denunciou o Ex-Governador Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes (Ex-Secretário de Saúde do Rio) e o Empresário Arthur Soares, o Rei Arthur, por compra de votos para que o Rio de Janeiro sediasse a Olimpíada de 2016. Então, os três foram denunciados, com outras cinco pessoas, no âmbito da Operação Unfair Play.
Não perca a conta: é a 15ª Denúncia contra o Ex-Governador do Rio de Janeiro, que está preso desde novembro. Nesse caso específico, segundo informa O Globo, ele é acusado de receber US$ 10,4 milhões em propina e ocultar o valor no exterior.
Cabral já foi condenado pelo Juiz Federal de Curitiba, Sérgio Moro a mais de 14 anos e pelo Juiz Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas a mais de 45 anos. Enquanto isso, o “Rei Arthur” está foragido.
TEMER CONTRA A EQUIPE ECONÔMICA, E MAIA CONTRA TEMER
Lideranças do governo Michel Temer esvaziaram o plenário da Câmara durante votação da Medida Provisoria (MP) que permitia ao Banco Central fechar Acordos de Leniência com Instituições Financeiras.
Sendo que o objetivo segundo O Globo, era concentrar esforços na sessão da CCJ em que Bonifácio de Andrade, Relator da segunda denúncia contra Temer, leu seu parecer pela rejeição da segunda denúncia contra o presidente.
Com isso, a MP da Leniência aos Bancos, defendida pelo Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn corre o risco de perder a validade. Ela vence no dia 19.
“Tem que ficar caracterizada a responsabilidade pela derrubada da MP. Todo esse trabalho feito pelo Presidente do Banco Central [foi] desrespeitado pelo próprio Governo Federal”, disse Rodrigo Maia, atual Presidente da Câmara dos Deputados.
O Presidente da Câmara afirmou ainda que não votará mais nenhuma MP enquanto não se mudar a Constituição para alterar a tramitação. “Já avisei ao presidente que MP que não tiver relevância e urgência será devolvida.”
DEFESA CONTRA RESCISÃO DE ACORDO DA JBS É APRESENTADA POR KAKAY
O Advogado Kakay já protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa contra a Homologação da Rescisão do Acordo de Colaboração Premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud.
No documento, ele alegou que não há precedentes no Brasil para o que aconteceu com a JBS e citou o caso Stolt-Nielsen, nos EUA, em que a Justiça manteve o acordo após violação semelhante às cometidas pelos executivos da JBS. Sendo que agora caberá ao Ministro e Relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin decidir se confirma a rescisão ou mantém o acordo e repactua seus benefícios. Segundo informa O Antagonista.
PROJETO PARA JUSTIÇA MILITAR JULGAR CRIME CONTRA CIVIL É APROVADO PELO SENADO
O Senado Federal aprovou hoje projeto que estabelece a Justiça Militar como o Foro para julgar crimes de militares contra civis, incluindo homicídios dolosos, em missões de garantia da lei e da ordem. Sendo que hoje esse tipo de crime é julgado pela Justiça Comum.
As novas regras valem para Operações de Paz e de Garantia da Lei e da Ordem, Cumprimento de Tarefas estabelecidas pelo Presidente ou pelo Ministro da Defesa e ações que envolvam a segurança de instituição militar. Sendo estas regras aprovadas por 39 votos a 8, o projeto seguirá para a sanção do Futuro Ex-Presidente Michel Temer. Segundo informa O Antagonista.
TEMER ESTÁ COM PROBLEMA NO CORAÇÃO
A TV Globo informa com Exclusividade que Michel Temer está com obstrução parcial em uma artéria coronária e passará por um cateterismo após a votação da denúncia na Câmara.
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