É muito difícil falar sobre esse assunto. Mas não por ser complicado e sim por ser considerado perigoso. Porém, esse texto não é uma crítica total, por falar de dois lados da mesma moeda.
Agora, o STF serve para manter e ser guardião da Constituição Federal, fazendo que as Leis nela contidas sejam cumpridas. Contudo, o STF tornou-se um Supremo Tribunal Federal do Julgamento de Crimes, o que é um absurdo total, mas é justificável o Julgamento dos Políticos com Foro Privilegiado. E qual é o problema então?
O maior problema é que quando um Político perde o Foro Privilegiado, dependendo do Ministro do STF que julgar a ação, ela pode continuar sendo julgada no Tribunal. O que vem a gerar reclamações, pelo fato de essa ação ter que ir para a Primeira Instância, sendo julgada na Justiça Comum.
Contudo agora analisa-se os desmandos do Ministro do STF Alexandre de Moraes.
O primeiro fato foi a abertura irregular do Inquérito das Fake News, ou seja o Inquérito para Analisar e Punir as Milícias Digitais, que foi aberto irregularmente pelo Ministro do STF e Presidente do STF na época, Dias Toffoli, o qual decidiu que Alexandre de Moraes fosse o Relator do Processo. Sendo que na época não ocorreu grandes reclamações pela abertura do Inquérito irregular por não contar com a participação do Ministério Público Federal, que é quem deveria ter apresentado a denúncia, e por ter ido contra o próprio regulamento do STF que requer sorteio para escolha do Relator;
Agora outro problema, é o Relator do Inquérito, Ministro do STF, Alexandre de Moraes colocar tudo que não gosta nesse Inquérito;
Outro ponto importante, é a prisão dos invasores de 8 de Janeiro, que aconteceu de forma correta no momento. Sendo o maior problema, o não remetimento do caso a Primeira Instância que deveria julgá-los, e também não analisar caso a caso pelas imagens e observar quem deveria estar preso e quem deveria estar solto, sem ter assim que julgar todos os presos como condenados, o que é um absurdo;
E por fim, para não ficar longo demais, o fato atual fala muito da personalidade do Relator, que decidiu censurar o Google e o Telegram. Qual o motivo da censura? Isso aconteceu por simplesmente as duas Big Techs decidirem fazer publicações contra a PL 2630/2020, chamado de Projeto de Lei das Fake News, ou melhor dizendo, Projeto de Lei da Censura ou Mordaça, que não foi debatido nas Comissões que deveria e que o Presidente da Câmara dos Deputados tenta aprovar a todo custo, mesmo perdendo a batalha inicial do Mérito da Matéria que não foi a Análise por falta de votos favoráveis, e não passa pela Câmara dos Deputados Federais.
Então, Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados Federais, decidiu mandar para o Ministro do STF Alexandre de Moraes uma notícia crime para que fosse investigado as Big Techs Google e Telegram, bem como seus dirigentes no Brasil, por se posicionarem Contra a PL 2630/2020. E assim foi aberto investigação para que a Polícia Federal obtenha em tempo ágil os depoimentos dos Dirigentes do Brasil do Google e Telegram.
O que mais falta acontecer?
Ainda não se sabe o que falta acontecer, mas se o Inquérito das Fake News, para combater as Milícias Digitais, ou seja, Gabinete do Ódio se restringisse a isso estava até aceitável. E neste Inquérito deveria ter incluído também o atual Gabinete de Disseminação de Notícias Falsas, as chamadas Fake News, que estão sendo lançadas não mais por Influenciadores Bolsonaristas, e sim por Influenciadores Petistas. Sendo que se isso fosse feito corretamente poderia tentar diminuir o número de Notícias Falsas nas Redes Sociais.
Agora Caro Leitor desse Blog em crescimento, analise os fatos e observe que o Supremo Tribunal Federal quer agora aprovar o mesmo Projeto que a Câmara dos Deputados não quer aprovar, e fica agora o problema maior se o STF decidir aprovar, e assim atropelar a decisão que é de responsabilidade do Congresso Federal.
E não precisa de mais Leis, devido a já existir o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que são dois marcos analisados com exaustão por Comissões do Congresso Federal, com a participação de especialistas na área e que foram bem elaboradas e votadas pelos Políticos da época. O que tornou os dois Projetos aprovados como símbolo maior a nível Mundial como um avanço na Regulamentação e Proteção dos Dados na Internet.
Agora para quem é estrangeiro e não entendeu o texto, fique agora com o vídeo de Raphael Lima do Canal Ideias Radicais em Inglês, que explica a parte principal do que foi dito.
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