NOTICIAS DO DIA!

São as noticias que marcaram o dia, para quem não teve tempo de verificar tudo durante o dia!

NOTICIAS

1- Segundo informa o Antagonista, Partidos Políticos são pessoas Jurídicas de Direito Privado e, como tal, devem ser responsabilizados perante a lei por crimes concertados por seus integrantes.
Ao requerer que o PP pague 2,3 bilhões de reais pelo assalto que promoveu na Petrobras, a Lava Jato cumpre a lei de maneira inédita.
Cumprir a lei de maneira inédita ou não é uma revolução no Brasil.

2- Segundo informa o Valor, a Justiça americana aceitou as acusações de uma ação coletiva movida por investidores contra a Eletrobras.
De acordo com o juiz John Koeltl, do Tribunal do Distrito Sul de Nova York, há evidências de que a estatal publicou comunicados falsos e enganosos ao mercado, e também de que a alta cúpula da companhia tinha conhecimento dos esquemas ilegais praticados.
A ação coletiva representa todos os investidores que negociaram recibos de ações (ADRs) da Eletrobras entre 17 de agosto de 2010 e 24 de junho de 2015.

3- Segundo informa o G1, a Ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi autorizou a abertura de um inquérito para investigar se o governador do Paraná, o tucano Beto Richa, tem envolvimento com supostas fraudes relacionadas ao Porto de Paranaguá. 
A apuração, que está em segredo de justiça, cita suspeitas de corrupção "na concessão de licença ambiental pelo Instituto Ambiental do Paraná".

4- Segundo informa o Antagonista, o Projeto de Lei de Terceirização será sancionado pelo presidente Temer já acompanhado de uma Medida Provisória que pretende suavizar regras consideradas prejudiciais aos trabalhadores.
A Medida Provisoria deve definir, por exemplo, que as empresas não pode demitir um funcionário e recontratá-lo imediatamente como terceirizado. Uma eventual recontratação só poderá ocorrer após o prazo de 18 meses ou próximo a esse período.

5- Segundo informa o Antagonista, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará cassou o mandato do Governador Simão Jatene por 4 votos a 2. O tucano e seu vice, Zequinha Marinho, foram condenados por abuso de poder político durante as eleições de 2014.
Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral, os dois usaram o programa Cheque Moradia para conseguir votos na campanha à reeleição. De maio a julho de 2014, ano das eleições, foram gastos R$ 16 milhões com o programa. Entre agosto e outubro, o valor subiu para R$ 56 milhões.
Jatene e Marinho ainda podem recorrer da decisão.

6- Segundo informa o Antagonista, a Procuradoria Geral da República ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça contra o Governador de Goiás, Marconi Perillo. O tucano é acusado de corrupção passiva no caso Carlinhos Cachoeira: parte de dívida de campanha teria sido paga em troca de um aditivo realizado em contrato do estado com a Delta Engenharia.

7- Segundo informa o Antagonista, o Superior Tribunal Federal decidiu hoje que a administração pública não é responsável pelo pagamento de eventuais dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas contratadas por órgãos públicos. O julgamento começou no mês passado e estava empatado.
O novato Alexandre de Moraes desempatou.

8- Segundo informa o Jornal Nacional, um dia depois de ter anunciado um corte de R$ 40 bilhões no orçamento, o ministro Henrique Meirelles voltou a afirmar que o Brasil precisa pôr as contas em ordem para crescer. Para resolver parte do rombo nas contas, o governo mirou em 40 mil empresas. A partir de julho, elas não terão mais a desoneração da folha de pagamento, um incentivo que começou em 2011. Voltarão a pagar alíquota de 20% de contribuição previdenciária. Hoje, pagam até 4,5% sobre o faturamento. A mudança atinge 50 setores que, na prática, vão pagar mais tributos, entre eles: têxtil, eletroeletrônico, calçados e tecnologia da informação.
O benefício da desoneração fica mantido para os seguintes setores: transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário, além da construção civil, obras de infraestrutura e comunicação.
Segundo o ministro da Fazenda, as desonerações não geraram empregos e crescimento esperados.
“Elas não levaram a uma recuperação da economia e crescimento, muito pelo contrário. A economia entrou numa recessão muito séria, inclusive, por incertezas de ordem fiscal. Portanto, a prioridade absoluta agora é exatamente a restauração do equilíbrio fiscal e cumprir a meta estabelecida de resultado primário para 2019”, disse Henrique Meirelles.

9-  A ex-presidente sul-coreana Park Geun-hye foi presa nas primeiras horas desta sexta-feira (31), pela hora local, após um tribunal aprovar sua detenção no escândalo de corrupção que provocou seu impeachment, informa a agência coreana Yonhap.

O tribunal do distrito central de Seul emitiu a ordem de prisão contra Park por acusações de suborno, abuso de autoridade, coerção e vazamento de segredos governamentais após uma longa audiência. Segundo informa o G1.

10-  Segundo informa o Jornal Nacional, os brasileiros que não conseguiram sacar a conta inativa do FGTS não estão sozinhos. Em grande parte das contas ativas, empregadores também não depositaram corretamente o dinheiro no fundo.Para Fábio, era uma novidade. Há um ano, conseguiu o primeiro emprego com carteira assinada. Nem se preocupou com o Fundo de Garantia. Há seis meses descobriu que não tinha nada na conta.
“É uma falta de responsabilidade com a gente. É uma reserva que está guardada e todo mês o patrão tem que depositar”, lamenta o ajudante de pedreiro Fábio Fernandes.
O Fábio está certo. É obrigação do patrão depositar 8% do salário bruto todo mês no Fundo de Garantia. Por exemplo, se você ganha R$ 1 mil o depósito deve ser de R$ 80 por mês. Esse valor pode aumentar com adicional por tempo de serviço, décimo terceiro, férias, horas extras ou adicional noturno. Mas de acordo com o Ministério do Trabalho, quase três milhões de empregadores têm algum indício de irregularidade nos depósitos do FGTS. Problemas que vão desde a falta do pagamento, até uma diferença para menos no valor que deveria ser depositado. Isso atinge cerca de 25 milhões de trabalhadores.

11- Segundo informa o Jornalista Gabriel Barreira do G1 do Rio de Janeiro, o atual Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Aloysio Neves está em prisão domiciliar, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Ele é o único dos conselheiros presos que não foi levado para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, em Bangu 8. A prisão é a mesma onde está Sérgio Cabral, ex-governador do estado investigado na Lava Jato. Mas a Seap não informou se todos estão na mesma ala.

Cinco integrantes do TCE-RJ e um ex-conselheiro foram presos temporariamente nesta quarta-feira (29), na Operação Quinto do Ouro, que apura cobrança de propina no órgão e na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Em troca, o grupo aprovava editais e relatórios de obras do Rio de Janeiro, segundo investigações. O tribunal de contas é responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos estaduais. A ação também investiga o desvio de dinheiro dentro do próprio TCE-RJ. 

12- O Governo anunciou nesta quinta-feira (30) a redução do teto de juros cobrados nos empréstimos consignados para Servidores Públicos da União, Aposentados e Pensionistas.

Segundo o governo, a redução se deve à queda na taxa básica de juros nos últimos meses e permitirá a migração de dívidas mais caras para uma modalidade mais barata e "até mesmo estimular novas concessões".

Para os Servidores, o percentual máximo passará de 34,5% para 29,8% ao ano. Ao mês, o teto passa de 2,5% para 2,2%. Segundo o governo, trata-se da primeira redução desde a criação do teto em 2008. Para Aposentados e Pensionistas, o teto do empréstimo consignado foi reduzido de 32% para 28,9% ao ano. Ao mês, o percentual caiu de 2,34% para 2,14%. O corte também valerá para operações realizadas pelo cartão de crédito. A taxa passa de 48,7% para 43,6% ao ano. 

13- Bolsa de Valores tem queda de 0,40%, e Dólar tem alta de 0,30%.

14- Segundo informa o Portal Terra, o Juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal, em Curitiba, voltou a criticar o Projeto de Lei (PL) 280/2015, que trata dos crimes de abuso de autoridade. Para o Juiz, a proposta que tramita no Senado abre a possibilidade de criminalizar Juízes, se divergirem na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas de um processo. 

15- Segundo informa o Antagonista, petistas foram para cima do relador da PEC da Previdência, Arthur Maia, em razão de uma dívida de 150 mil reais com a Previdência que o deputado diz já ter resolvido,referente a um posto de gasolina pertencente a ele no interior da Bahia.
Mas, ora, o PT acumula uma dívida, ainda em aberto, de quase 10 milhões de reais com a
Previdência.

 

Fontes: Oantagonista, Terra, Uol, Globo, G1, IG, Estadao, OGlobo.

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