Lava Jato completa seis anos com 500 pessoas denunciadas e números recordes em 2019
Dentre os recordes estão o número de manifestações judiciais, cooperações internacionais e acordos de leniência
A força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) chega a seis anos em 17 de março com números globais recordes, que refletem a magnitude da maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro já realizada no Brasil.
Neste período foram 70 fases, 1.343 buscas e apreensões, 130 prisões preventivas, 163 prisões temporárias, 118 denúncias, 500 pessoas acusadas, 52 sentenças e 253 condenações (165 nomes únicos) a 2.286 anos e 7 meses de pena. Além disso, foram propostas um total de 38 ações civis públicas, sendo o recorde delas em 2019 (12), incluindo ações de improbidade administrativa contra 3 partidos (PSB, MDB e PP).
Mais de R$ 4 bilhões já foram devolvidos por meio de 185 acordos de colaboração e 14 acordos de leniência, nos quais se ajustou a devolução de cerca de R$ 14,3 bilhões.
Do valor recuperado, R$ 3.023.990.764,92 foram destinados à Petrobras, R$ 416.523.412,77 aos cofres da União e R$ 59 milhões para a 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás – decorrente da operação que envolveu a Valec. Também já reverteram em favor da sociedade R$ 570 milhões utilizados para subsidiar a redução dos pedágios no Paraná.
O trabalho da força-tarefa se desdobrou também em ações fiscais que tiveram resultados significativos.
“No que diz respeito à participação da Receita Federal na operação, podem-se destacar análises fiscais e relatórios que subsidiaram as investigações. Além disso, o setor de fiscalização, até o momento, efetuou lançamentos tributários da ordem de R$ 22,465 bilhões, tendo fiscalizado cerca de 3.400 contribuintes entre pessoas físicas e jurídicas”, declara chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação da 9ª Região Fiscal da Receita Federal Edson Shinya Suzuki.
Volume de trabalho crescente – Ao longo de sua existência, o volume do trabalho da força-tarefa cresceu significativamente. O número de manifestações judiciais, ou seja, atos praticados dentro de processos perante a Justiça Federal, como petição e parecer, quase dobrou de 2018 para 2019: de 4.461 para 8.252.
Só em 2019, foram registrados 68.730 atos na força-tarefa em Curitiba, incluindo manifestações, movimentações, autuações de documentos extrajudiciais e judiciais, pedidos de cooperação internacional e instauração de procedimentos extrajudiciais, autos judiciais e inquéritos, um crescimento de mais de 1.200% do volume anual de trabalho desde 2014, ano do início do caso.
O ano de 2019 também foi aquele em que houve a instauração de 864 novos autos judiciais, o maior número desde o início da operação. O dado se refere, por exemplo, a novos inquéritos, pedidos de quebras de sigilo ou busca e apreensão, ações penais, pedidos de bloqueio e exceções de incompetência.
A quantidade anual de autos extrajudiciais instaurados em 2019 foi a segunda maior na Lava Jato. Foram 377 novos autos, que incluem, ilustrativamente, procedimentos de investigação criminal, inquéritos civis e procedimentos de acompanhamento da celebração de acordos.
4ª Região - O trabalho da força-tarefa de procuradores regionais que atuam perante o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) também aumentou. O número de feitos que passaram pela procuradoria regional saltou de 155 em 2018 para 252 em 2019, ano recorde também no tocante a esse tipo de movimentação.
“Os dados demonstram que a operação está em pleno andamento, sendo que a atuação da força-tarefa junto ao TRF4 teve aumento expressivo no último ano de 2019, com desdobramentos das fases iniciais e novos focos de corrupção descobertos nesses anos”, afirma a coordenadora da força-tarefa da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4) Maria Emília Corrêa da Costa Dick.
Incremento de medidas investigativas – O último ano da força-tarefa se destacou também pelo incremento de uma série de medidas investigativas, algumas delas responsáveis por diferenciar o trabalho da Lava Jato. Essas medidas repercutiram, em parte, nos resultados alcançados no ano anterior e seus resultados seguirão se desdobrando nos próximos meses.
O ano de 2019 foi aquele em que ocorreu a coleta de um maior número de depoimentos pelos procuradores, num total de 206, o que é uma técnica tradicional de apuração de crimes – o número não inclui aqueles colhidos pela Polícia Federal.
Dentre os acordos, que têm função principal de expandir as investigações, destacou-se a celebração em 2019 de 4 acordos de leniência, número que empatou com aquele dos pactos de 2016, superando os demais anos da operação.
Entre 2014 e 2019, a Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR/MPF) homologou 31 acordos de leniência, sendo 14 celebrados pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Segundo a coordenadora da 5CCR Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini: “Os acordos de leniência firmados pelo MPF já permitiram a recuperação, entre multa e ressarcimento de dano, de mais de R$ 22 bilhões, sendo que os valores decorrentes dos acordos celebrados pela operação no Paraná superam os R$ 14 bilhões”.
Outra ferramenta de investigação central da Lava Jato foram os pedidos de cooperação internacional, tema em que o ano de 2019 também bateu recorde. Foram 189 os pedidos remetidos ou recebidos pelos procuradores da força-tarefa.
Dezenas de “terabyte” de informações foram obtidas para fins de investigação. Dentre os dados, destacam-se os bancários, os telefônicos, os telemáticos e aqueles encaminhados pelo Coaf.
No ano de 2019 apenas, foram apresentadas 247 pedidos medidas cautelares, boa parte com o propósito de obter autorização judicial para acesso a dados sigiloso de investigados, número inferior apenas ao do ano de 2015. Houve 21 casos de quebra de sigilo telefônico de diversos terminais.
A Lava Jato foi responsável, ao longo dos seis anos, por inserir mais de R$ 3,8 trilhões no Sistema de Movimentação Bancária (Simba) – sistema criado pelo MPF em 2007 que padroniza as informações fornecidas por instituições financeiras e agiliza a análise desses dados, muitos oriundos de quebras de sigilo bancário e disponíveis para serem compartilhados com outros órgãos – quase 20% do total da história de todo o MPF.
Tais dados se somaram àqueles recebidos do Coaf, que enviou para a Lava Jato 693 Relatórios de Informação Financeira. Todas essas informações foram usadas por analistas do MPF para produzir 1.356 relatórios de análise e investigação apenas na força-tarefa em Curitiba.
“Após cinco anos de existência, a força-tarefa da operação Lava Jato no Paraná continua a apresentar números recordes em termos de medidas de investigação e resultados. Em 2019 houve o maior número de cooperações internacionais, de depoimentos colhidos por procuradores, de manifestações judiciais, de ações civis públicas, de recursos para cortes superiores e de acordos de leniência. Isso já resultou ainda em 2019 no maior número de denúncias e na maior recuperação de valores nos seis anos da operação, e o trabalho continua”, afirmou o procurador Júlio Noronha, um dos coordenadores dos trabalhos da força-tarefa em Curitiba.
Ramificação das investigações dentro do país – As colaborações premiadas, acordos de leniência, os dados coletados e a evolução das investigações permitiram que outros crimes fossem descobertos, desdobrando-se em mais duas operações em Curitiba: Piloto e Integração.
A operação Piloto foi deflagrada em setembro de 2018 a partir do conteúdo de depoimentos de colaboradores ligados ao grupo Odebrecht, que revelaram esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina visando o favorecimento do consórcio liderado pela Odebrecht na licitação de concessão da PR-323. Esses pagamentos teriam sido operacionalizados pelo Setor de Operações Estruturadas da empresa em favor do codinome "Piloto", identificado como sendo o ex-governador Carlos Alberto Richa, vinculado ao PSDB. Esse caso já tem uma sentença condenatória proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
A operação Integração foi resultado de duas fases deflagradas em 2018 para investigar o pagamento sistemático de propinas por parte de concessionárias de pedágio do Paraná desde 1999. Ela já recuperou efetivamente R$ 570 milhões que vêm sendo usados para subsidiar a redução dos pedágios no Paraná administrados por duas concessionárias, sendo R$ 220 milhões da Ecorodovias e R$ 350 milhões da Rodonorte.
Os acordos com tais concessionárias, que ultrapassaram o montante de R$ 1 bilhão, previram também o pagamento de multas e a construção de obras rodoviárias.
A evolução das investigações e o compartilhamento de dados também permitiu a criação de forças-tarefas no Rio de Janeiro (2016) e em São Paulo (2017). Todas apuram crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em órgãos públicos. Houve ainda uma série de operações em todo o país que foram frutos de desdobramentos do caso Lava Jato.
Além disso, desde 2015, foi criado um grupo de trabalho da operação na Procuradoria-geral da República (PGR), em Brasília, para atuar no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos que envolvem políticos com foro privilegiado.
“O avanço das investigações resultou em um grande número de desmembramentos por todo o país. Os dados processados pela Superintendente Regional da Polícia Federal do Paraná (SR/PF/PR), alimentam não só as investigações em Curitiba, mas também as que estão correndo em outras unidades policiais, especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, exigindo uma capacidade investigativa elaborada e dinâmica”, declara Luciano Flores de Lima, Superintendente Regional da Polícia Federal do Paraná.
De acordo com Lima, o trabalho e metodologias desenvolvidas pela equipe da Lava Jato acabaram inspirando um projeto da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado para a implantação da Delegacia Modelo de Investigação de Crimes Financeiros junto à SR/PF/PR em 2019, que prevê treinamento de policiais no Brasil em matérias relacionadas a crimes financeiros, grande corrupção e desvio de recursos públicos.
Ramificação das investigações fora do país – Ao longo de mais de meia década, o trabalho desenvolvido pela Lava Jato reforçou que a corrupção é um crime que ultrapassa fronteiras. Alguns dos mecanismos de lavagem de dinheiro, por exemplo, são realizados por meio de bancos em outros países, e grande parte dos milhões de reais desviados da Petrobras foram parar em contas estrangeiras de empresas sediadas em paraísos fiscais.
Por isso a troca de informações por meio de cooperação internacional é considerada um dos pilares que ajuda a alavancar a operação. Já foram realizados e recebidos mais de 630 atos de cooperação internacional, sendo que o recorde deles, 189, foi alcançado ano passado.
Em virtude desses atos, a força-tarefa já interagiu com um terço dos países do mundo. São eles: Alemanha, Andorra, Antígua e Barbuda, Argentina, Áustria, Bahamas, Canadá, Chile, China, Colômbia, Dinamarca, Espanha, Equador, Estados Unidos, França, Guatemala, Gibraltar, Hong Kong, Ilhas Cayman, Ilhas de Guernsey, Ilha de Jersey, Ilhas de Man, Israel, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Macau, México, Mônaco, Noruega, Países Baixos, Panamá, Peru, Portugal, Reino Unido, República Dominicana, Rússia, Singapura, Suécia, Suíça, Uruguai e Venezuela.
Tomando em conta os pedidos de cooperação da Lava Jato e seus desdobramentos em diferentes estados e em Brasília, os seis anos consolidaram um total de 447 pedidos feitos a 61 países e 606 pedidos recebidos de 40 países, num total de 1.053 pedidos e 61 países.
“De 2015 para 2019 aconteceu um aumento de mais de 1000% nos pedidos passivos (quando os países solicitam informações ao Brasil), o que indica um amadurecimento das investigações nos países envolvidos e demonstra a eficiência dos acordos de colaboração da Lava Jato. Os inquéritos no Peru, por exemplo, foram iniciados a partir de delações e a cooperação propulsionou a apuração”, lembra o procurador regional da República e membro da força-tarefa, Orlando Martello Júnior.
Nas trocas de informações entre países, há contatos frequentes entre as autoridades envolvidas, o que segue as melhores recomendações e práticas internacionais. Contudo, todas as ações de cooperação internacional para tramitação de provas são formalizadas nos fluxos legais e passam pela Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-geral da República (SCI/PGR) e pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça (DRCI/MJ).
Riscos para o combate à corrupção – Decisões recentes no cenário jurídico e político brasileiro impactam diretamente o trabalho da operação.
A lei de Abuso de Autoridade, por exemplo, começou a valer em janeiro e tende a inibir o dever de investigar, processar e julgar autores de crimes de poder. Já o STF, no ano passado, tomou três decisões que afetaram investigações e processos: a transferência dos casos de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro investigados em conexão com crimes eleitorais (caixa 2), da Justiça Federal para a Eleitoral; o fim da prisão após julgamento em segunda instância; e a possibilidade de anular casos em que corréus delatados não tiveram oportunidade de se manifestar depois dos delatores, o que levou à anulação, inclusive, de sentença condenatória de uma ação civil pública de improbidade administrativa proposta pela força-tarefa em 2015 e que previa o pagamento de indenização de mais de R$ 380 milhões.
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato finaliza: “os números recordes divulgados hoje demonstram que o Ministério Público, a Polícia e a Receita Federal, assim como a Justiça Federal, vêm cumprindo seu dever na operação Lava Jato. Contudo, observam-se mudanças que tornam cada vez mais difícil combater a corrupção. Para reduzir a corrupção política brasileira, é preciso que haja um esforço conjunto do Congresso em mudar leis, do Supremo em priorizar o trabalho contra a corrupção e do cidadão em exercer seu voto de forma consciente, algo que é preciso bom enfatizar em ano de eleições”.
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