DINHEIRO DA ODEBRECHT BANCOU DOSSIÊS, DIZ PALOCCI
Antonio Palocci contou na delação premiada que, em 2009, obteve de Marcelo Odebrecht uma doação não declarada de R$ 10 milhões para o PT. O dinheiro seria destinado a “atividades preparatórias” para a campanha de 2010 que incluíam a elaboração de dossiês.
Segundo o ex-ministro, parte do dinheiro foi usada para “pagamento de grupos de jornalistas que já atuavam, anteriormente recrutados por Fernando Pimentel [ex-prefeito de BH e que no ano seguinte seria nomeado ministro de Dilma Rousseff] na chamada ‘Casa 5’, resumidamente explicada como uma casa para preparação de dossiês”. Informa O Antagonista.
"UM APARTAMENTO NA PRAIA NÃO CABE EM MINHA BIOGRAFIA"
Na delação premiada, Antonio Palocci disse que “o financiamento ilícito e contribuições empresariais não causavam o menor constrangimento” a Lula, cuja “única preocupação era preservar sua própria imagem, afastando-se deliberadamente dos momentos de ilicitudes e sistematicamente construindo versões que o isentavam de qualquer malfeito”.
O ex-ministro narrou que, certa vez, perguntou a Lula por que ele não pegou o dinheiro que recebeu por uma de suas “palestras” para pagar o triplex que ganhou da OAS como propina.
“Respondeu ele: um apartamento na praia não cabe em minha biografia”
“Lula, inclusive, sabia que ao manter distância das operações financeiras ilícitas, teria que suportar eventuais desvios, aproveitamentos pessoais e até enriquecimento de colaboradores próximos e pessoas de sua confiança que atuavam na área de arrecadação ilegal; que Lula sabia que esse era o preço necessário e razoável a se pagar; que, para Lula, ao manter distância e fechar os olhos para ilicitudes, tapava também os olhos da Justiça para seus próprios bens.” Informa O Antagonista.
PALOCCI: DILMA DEU CORDA PARA LAVA JATO SUFOCAR LULA
Como informa O Antagonista, Antonio Palocci contou na delação premiada que os conflitos entre Lula e Dilma Rousseff pela propina chegaram ao ponto de a ex-presidente dar “corda” para o aprofundamento das investigações da Operação Lava Jato sobre o antecessor.
“A respeito da ruptura entre Lula e Dilma, recorda-se o colaborador que, durante o crescimento da Operação Lava Jato, Dilma deu corda para o aprofundamento das investigações, uma vez que isso sufocaria e implicaria Lula.”
O presidiário de Curitiba dava o troco:
“Por sua vez, Lula, em movimento reverso, relembrava que Dilma era a presidente do Conselho de Administração da estatal [Petrobras] na época de grande parte dos fatos apurados, lembranças estas que fazia em diversas reuniões no Instituto [Lula] na presença de dezenas de pessoas.”
Adiante, Palocci deixa claro o que estava por trás da ruptura:
“Esse momento de ruptura se caracterizava por um ex-presidente dominante que queria controlar o governo de sua indicada e preparar sua volta à Presidência, sendo que isso exigia um controle do financiamento lícito e ilícito do seu instituto e do PT, ao passo que a presidente lutava pela renovação de seu próprio mandato.”
O JOGO DUPLO DE ANDRÉ ESTEVES, SEGUNDO PALOCCI
Antonio Palocci contou na delação premiada que o banqueiro André Esteves, dono do BTG e sócio da Sete Brasil, atuava nos dois lados da “briga política” entre Lula e Dilma Rousseff pelo controle da empresa, geradora de propina na venda de navios-sondas para a Petrobras.
“Em 2012, após a nomeação de Graça Foster, André Esteves adotava uma postura bastante dissimulada junto aos dois grupos políticos do PT que se formavam, encabeçados por Lula e Dilma; que, junto a Graça Foster, André Esteves tinha a conduta de aceitar sua posição de demitir João Ferraz da presidência da Sete Brasil; que, ao mesmo tempo que André Esteves buscava se aliar aos interesses da Petrobras e, assim, controlar conjuntamente a Sete Brasil, André Esteves também desejava agradar os interesses de Luiz Inácio Lula da Silva; que, por tal motivo, junto a Lula, André Esteves defendia a permanência e o fortalecimento de Ferraz no controle da Sete Brasil”.
Ferraz permaneceu no comando da Sete Brasil por mais dois anos; foi demitido em 2014 por Graça Foster logo após Palocci dizer a Esteves que não operaria mais o repasse de propina da empresa para Lula, segundo o relato da delação premiada. Informa O Antagonista.
PALOCCI: DILMA FEZ PRESSÃO PARA TIRAR SETE BRASIL DE LULA
Antonio Palocci contou na delação premiada que, durante a gestão de Graça Foster na Petrobras, a partir de 2012, Dilma Rousseff pressionou a Sete Brasil — criada para gerir o pré-sal — para retirá-la do controle de Lula.
O presidente da empresa, João Ferraz, era apadrinhado de Lula, e procurou Palocci “assustado” por entender que Graça iria demiti-lo, para “defender os interesses de Dilma e preterir as vontades de Lula”.
“Naquele momento, iniciam-se frequentes encontros do colaborador com João Ferraz, com Luiz Inácio Lula da Silva, com André Esteves [dono do BTG e sócio da Sete Brasil] e com João Vaccari [ex-tesoureiro do PT]; que os encontros tinham por temática a pressão de Dilma na Sete Brasil para retirá-la do controle de Lula; que se recorda que, naquele primeiro momento, Lula chamou o colaborador e solicitou que ele resolvesse o problema, tendo respondido que aquilo era uma briga com Dilma, na qual o colaborador não se envolveria; que se tratava dos momentos iniciais da tomada de controle da Sete Brasil por Luiz Inácio Lula da Silva; que também se recorda que Lula teve sucessivas reuniões com Graça, em 2012, para pressioná-la a dar andamento no processo de contratação dos navios-sonda do pré-sal, uma vez que ela havia suspendido o processo licitatório para efeitos de auditoria interna.”
Segundo Palocci, a venda de navios-sonda da Sete Brasil para a Petrobras teve dinheiro desviado para bancar a campanha de Dilma em 2010 e era objeto de desejo de Lula por propina. Informa O Antagonista.
PALOCCI DIZ QUE LEVOU PROPINA ATÉ NO AVIÃO PRESIDENCIAL
No novo termo da delação premiada obtido por O Antagonista, Antonio Palocci confirma que a doação de R$ 4 milhões da Odebrecht para o Instituto Lula saiu da propina acertada na obra de Belo Monte.
Palocci diz ainda que, além de Bumlai, Paulo Okamoto também solicitava constantemente recursos – entre R$ 100 mil a R$ 200 mil – para quitar despesas pessoais de Lula e sua família. E fazia questão de não formalizar esses gastos.
Sobre as constantes entregas de propina a Lula, Palocci diz que levou dinheiro até no avião presidencial.
“QUE também se recorda que, dos recursos em espécie recebidos da ODEBRECHT e retirados por BRANISLAV KONTIC, levou em oportunidades diversas cerca de trinta, quarenta, cinqüenta e oitenta mil reais em espécie para o próprio LULA; QUE esses valores eram demandados pelo próprio LULA com a orientação dada por ele de que não devia o COLABORADOR comentar os pedidos com PAULO OKAMOTO nem com ninguém; QUE o COLABORADOR sempre atendia aos pedidos de LULA; QUE, posteriormente, já no curso da OPERAÇÃO LAVAJATO, o próprio BRANISLAV informou ao COLABORADOR que recebia recursos em espécie da ODEBRECHT de FERNANDO MIGLIACCIO; QUE FERNANDO era vizinho de bairro de BRANISLAV KONTIC; QUE BRANISLAVassim agia a pedido do COLABORADOR; QUE os valores eram utilizados para pagamento de contas do INSTITUTO, de contas extras da entidade, contas do próprio COLABORADOR, de pedidos que o próprio LULA fazia, como em oportunidade que solicitou que efetuasse pagamentos na ordem de 30 mil reais em determinada conta; QUE não indagou a LULA o motivo dos depósitos solicitados; QUE acreditava que LULA pediu ao COLABORADOR cerca de oito a nove vezes valores em espécie; em média, os valores chegavam a 50 mil reais; QUE LULA pedia ao COLABORADOR que não informasse os pedidos a ninguém; QUE se recorda que levou valores a LULA em Brasília/DF; QUE levou valores em espécie a LULA em diversas vezes em São Paulo/SP; QUE já levou valores em espécie para LULA dentro da aeronave presidencial; QUE era apenas o COLABORADOR a levar pessoalmente recursos a LULA, entregues em suas mãos; QUE indagado se existem testemunhas dessas entregas, respondeu que em determinada oportunidade levou 50 mil reais em espécies a LULA no Terminal da Aeronáutica em Brasília/DF, durante a campanha de 2010, dentro de uma caixa de celular na frente do motorista do COLABORADOR, cujo nome era CLÁUDIO GOUVEIA; QUE, em São Paulo, recorda-se de episódio de quando levou dinheiro em espécie a LULA dentro de caixa de whisky até o Aeroporto de Congonhas, sendo que no caminho até o local recebeu constantes chamadas telefônicas de LULA cobrando a entrega, momentos que eram testemunhados pelo motorista CARLOS POCENTE, o qual, inclusive, teria brincado com o COLABORADOR perguntando se toda aquela cobrança de LULA se dava apenas por uma garrafa de whisky, sendo que o COLABORADOR respondeu ao motorista que era óbvio que a insistência de LULA não era por bebida, e sim pelo dinheiro; QUE o motorista afirmou ao COLABORADOR que estava brincando e que sabia que se tratava de dinheiro em espécie; QUE isso também ocorreu em 2010.”
PALOCCI: ACESSOR DE DILMA, GILES PEDIU R$ 6 MILHÕES PARA PEPPER
Em novo termo da delação obtido por O Antagonista, Antonio Palocci conta que Giles Azevedo, então assessor especial de Dilma Rousseff, lhe pediu R$ 6 milhões para pagar a agência Pepper – responsável pela guerrilha virtual da campanha petista.
O dinheiro saiu do caixa da propina de Belo Monte, assim como o utilizado no pagamento de pesquisas eleitorais do Vox Populi.
“Ao COLABORADOR, especificamente as condutas impostas a ANTONIO PALOCCI, respondeu que de fato tratou com OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO acerca de arrecadação de valores para campanha eleitoral de 2010 do PT; QUE a respeito da afirmação de que o COLABORADOR teria solicitado o pagamento de R$ 6.000.000,00 à agência PEPPER, esclarece que o pedido específico provavelmente partiu de GILES DE AZEVEDO, tendo o COLABORADOR possivelmente recebido de OTÁVIO a informação a respeito do pagamento, já que o assunto integrava os temas tratados pelo COLABORADOR a respeito de pagamentos visando financiamento da campanha eleitoral; QUE o próprio OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO afirmou que as supostas conversas com o COLABORADOR sobre os pagamentos à PEPPER se davam no contexto das discussões de propina relativa a BELO MONTE, sendo correto afirmar que os assuntos PEPPER e BELO MONTE podem ter sido eventualmente tratados no mesmo momento; QUE o próprio OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO também relatou que GILES DE AZEVEDO era personagem que participou dos fatos relativos aos pagamentos para a agência PEPPER; QUE esclarece que tratava com OTÁVIO, nas reuniões, de todos os temas ilícitos; QUE nunca havia reunião específica e limitada a BELO MONTE, ou ao VOX POPULI, à PEPPER, ou à campanha de 2010; QUE todos os assuntos eram tratados conjuntamente; QUE afirmava a OTÁVIO que pagar VOX POPULI efetivamente beneficiava o PT.”
PALOCCI: BUMLAI PEDIA PROPINA PARA ATENDER FILHOS DE LULA
Em novo termo da delação de Antonio Palocci, obtido por O Antagonista, o ex-ministro conta que José Carlos Bumlai e João Vacari Netto cobraram R$ 30 milhões da Andrade Gutierrez para pagar Delfim Netto, mas o economista só recebeu R$ 4 milhões.
Palocci diz também que “os trabalhos de Bumlai eram feitos, muitas das vezes, para a sustentação da família de Lula”. “Que em várias oportunidades, Bumlai solicitava recursos para atender aos projetos dos filhos de Lula.”
“QUE pela presença de BUMLAI na reunião, confirmava-se o que posteriormente LULA confidenciou ao COLABORADOR de que também BUMLAI pretendia receber parte dos 30 milhões; QUE os trabalhos de BUMLAI eram feitos, muitas das vezes, para a sustentação da família de LULA; QUE em várias oportunidades, BUMLAl solicitava ao COLABORADOR recursos para atender aos projetos dos filhos de LULA; QUE não achava adequado que BUMLAl desempenhasse atividade em prol de LULA, tendo inclusive exposto sua preocupação ao ex-Presidente; QUE soube posteriormente, por JOAO VACCARI NETO em um novo encontro, dentre os muitos que tiveram, que havia sido autorizado pelo PT que se abatessem quinze milhões dos valores devidos ao PARTIDO para pagamentos devidos a ANTONIO DELFIM NETO; QUE o COLABORADOR soube posteriormente que dos trinta milhões devidos, apenas quinze milhões foram quitados; QUE, posteriormente, em conversa com DELFIM, este informou ao COLABORADOR que havia recebido cerca de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) pela sua atuação na obra da USINA DE BELO MONTE; QUE os valores, segundo DELFIM NETO, eram inferiores ao montante devido; QUE DELFIM NETO não solicitou nenhum auxílio ao COLABORADOR para o recebimento de novos valores.
MAIS PROPINA VIA INSTITUTO DE PESQUISAS
No termo 5 de sua delação, obtido por O Antagonista, Antonio Palocci diz que Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, insistiu em pagar propina ao PT, para ter garantia da execução da obra de Belo Monte.
Palocci sugeriu que o empreiteiro fizesse futuras doações ao Instituto Lula e pagamentos de palestras, mas Azevedo optou por arcar com custos de pesquisas do Vox Populi.
“Insistia que gostaria de remunerar a agremiação política pela execução daquela obra; Que a ANDRADE GUTIERREZ, com pagamentos, gostaria de ter uma garantia junto ao PT para a execução do contrato de construção da UME BELO MONTE; QUE, em razão disso, o COLABORADOR sugeriu que se destinassem recursos a LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, indicando que ele poderia ser beneficiado por futuras doações ao INSTITUTO LULA e pagamentos de palestras; QUE OTÁVIO indagou se poderia arcar com custos do VOX POPULI em pesquisas de interesse de LULA, tendo o COLABORADOR respondido que sim; QUE a ANDRADE GUTIERREZ efetivamente havia realizado diversos pagamentos ao VOX POPULI no interesse do PT durante a campanha de 2010.”
PALOCCI: LULA AINDA MANDAVA NA PETROBRAS NO GOVERNO DILMA
Em trecho até agora inédito da delação premiada de Antonio Palocci , obtido por O Antagonista, o ex-ministro disse que, em 2012, Lula recebeu Graça Foster no hospital para demonstrar que ele continuaria mandando na Petrobras depois que ela assumisse a estatal no lugar de seu indicado José Sérgio Gabrielli.
“A reunião de 06.12.2012 significava que Lula aceitava a substituição, mesmo contrariado, e demonstrava a Graça que continuava a ser ele a pessoa que mandava na Petrobras”.
A reunião ocorreu no hospital Sírio-Libanês, onde Lula estava internado para tratar de uma inflamação na garganta, decorrente das sessões de radioterapia contra o câncer na laringe.
LULA RECEBEU DINHEIRO VIVO DA ODEBRECHT, CONFIRMA PALOCCI
Antonio Palocci confirmou, em sua delação premiada fechada com a PF, entregas de dinheiro em espécie de propina paga pela Odebrecht a Lula, informa o G1 Paraná.
“[Palocci] também se recorda que, dos recursos em espécie recebidos da Odebrecht e retirados por Branislav Kontic, levou em oportunidades diversas cerca de trinta, quarenta, cinquenta e oitenta mil reais em espécie para o próprio Lula”, diz um trecho da delação.
As informações estão no termo número 5 da primeira delação fechada pelo ex-ministro da Fazenda de Lula com a PF de Curitiba, que foi homologada pelo TRF-4.
FUNARO FECHA COLABORAÇÃO COM EUA
Por Claudio Dantas
O Antagonista apurou que Lúcio Funaro fechou um acordo de colaboração premiada com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
O ex-corretor estava negociando com autoridades norte-americanas desde meados do ano passado.
Funaro entregou todo o esquema ilícito de Joesley Batista por lá, o que inclui a compra dos frigoríficos, movimentações financeiras e operações de câmbio.
Ele também falou da atuação de Henrique Constantino, da Gol Linhas Aéreas, que teria pago propina ao MDB para abrir o capital da companhia.
O tema interessa ao DOJ por causa da Delta Airlines, que comprou parte da companhia brasileira.
Funaro foi para cima também do empresário João Alves de Queiroz Filho, o Júnior da Hypermarcas, que tem ações negociadas na Bolsa de Nova York.
FUX MANTÉM DECRETO DAS ARMAS DE BOLSONARO
Luiz Fux rejeitou pedido do PCdoB para suspender as novas regras decretadas por Jair Bolsonaro que facilitam o posse de armas.
Considerou que não há urgência para uma liminar e deixou para o futuro a análise aprofundada sobre a constitucionalidade da norma.
O relator da ação é o ministro Celso de Mello. Informa O Antagonista.
O VETO DE MICHELLE
Não foram só os militares que torceram o nariz e se mexeram para demover Jair Bolsonaro da ideia de nomear Magno Malta para um cargo relevante no governo, diz a Crusoé.
O veto mais importante veio da primeira-dama, Michelle.
MPF REFORÇA ACUSAÇÃO CONTRA EDUARDO CUNHA
A força-tarefa da Lava Jato no Paraná apresentou ontem as alegações finais contra Eduardo Cunha na ação em que é acusado de receber propina de R$ 5 milhões pela contratação de dois navios-sonda pela Petrobras.
“Parte da propina paga por Júlio Camargo foi direcionada à Igreja Assembleia de Deus, muito embora o seu destinatário final fosse Eduardo Cunha. Como se sabe, o réu conquistou grande apoio político através da propagação da sua fé cristã e sua proximidade com Igrejas Evangélicas. Neste caso, ele se valeu justamente de uma instituição religiosa para a percepção de vantagem ilícita, o que evidencia a reprovabilidade das circunstâncias do crime.”
Com a defesa, o processo fica praticamente pronto para a sentença de Gabriela Hardt. Informa O Antagonista.
PETROBRAS NÃO VAI MAIS OPERAR COM BANCOS PÚBLICOS
O Presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, enviou uma nota para O Antagonista sobre os empréstimos que a estatal recebeu do BNDES.
Ele diz (e é importante):
“Já determinei que a Petrobras não opere com bancos públicos, pois os recursos da sociedade não podem ser empregados para subsidiar grandes empresas que têm fácil acesso aos mercados financeiros, e muito companhias estatais.
Pagaremos as dívidas com BNDES e BB.”
"NÃO HAVERÁ REFORMA AGRÁRIA PARA INVASOR"
Antônio Nabhan Garcia disse à Crusoé que vai endurecer com os movimentos sem-terra:
“Somos a favor de reforma agrária com critério. Não será mais o MST invadir e o governo atender. Para invasor não haverá reforma agrária”.
Ele garantiu também que os movimentos não terão mais recursos federais: eles serão repassados diretamente aos assentados.
Antes disso, porém, é preciso despetizar o Incra.
A CAIXA-PRETA DO BNDES
O BNDES divulgou a lista de seus maiores tomadores de dinheiro.
Os dados já estavam no site, mas agora eles foram organizados de maneira mais simples.
Quanto à caixa-preta do banco, só a PF e o MPF podem abri-la. Informa O Antagonista.
BOLSONARO TEM "PAPEL-CHAVE" NA QUEDA DE MADURO
O Itamaraty, em nota, acusou o regime criminoso de Nicolás Maduro:
“O sistema chefiado por Maduro constitui um mecanismo de crime organizado. Está baseado na corrupção generalizada, no narcotráfico, no tráfico de pessoas, na lavagem de dinheiro e no terrorismo.”
Na nota, o governo de Jair Bolsonaro reconhece também seu “papel-chave” no restabelecimento da democracia na Venezuela. O Brasil vai trabalhar para derrubar a ditadura chavista. Informa O Antagonista.
JN OBTÉM RELATÓRIO DO COAF SOBRE DEPÓSITOS NA CONTA DE FLÁVIO BOLSONARO
O Jornal Nacional acaba de anunciar que teve acesso a um relatório do Coaf sobre depósitos na conta de Flávio Bolsonaro.
Foram 48 depósitos em dinheiro na conta do deputado estadual –hoje senador eleito pelo Rio– entre junho e julho de 2017, segundo o relatório. Todos eles foram feitos em espécie.
Ao todo, foram depositados R$ 96 mil em cinco dias. O que chamou a atenção do Coaf foi uma série de depósitos de pequenas quantias em poucos minutos –por exemplo, dez depósitos de R$ 2.000 cada, feitos em apenas três minutos — artifício comumente usado para escapar de fiscalização.
Segundo a TV Globo, o Coaf não identificou quem fez os depósitos. Mas há a suspeita de que o modo como eles foram feitos seja uma tentativa de ocultar a origem do dinheiro.
OPOSITOR VENEZUELANO SE REÚNE COM MORO
Em visita ao Brasil, o Presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela no exílio, Miguel Ángel Martín, reuniu-se com Sergio Moro hoje, registra a Folha de São Paulo.
Martín, que também foi recebido por Jair Bolsonaro ontem, pediu ao Ministro da Justiça que o Brasil utilize uma convenção internacional para aplicar sanções contra agentes e bens ligados ao ditador Nicolás Maduro.
O encontro foi mais um da série de reuniões que líderes opositores venezuelanos tem mantido com autoridades brasileiras para pedir que o governo Bolsonaro reforce a pressão internacional contra Maduro.
Moro ouviu as demandas dos venezuelanos, mas não esclareceu se o Ministério da Justiça pretende adotar esse tipo de ação.
MP-RJ NEGA QUEBRA DE SIGILOS DE FLÁVIO BOLSONARO
O MP-RJ negou que tinha realizado as quebras dos sigilos fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro em desdobramento das investigações sobre Fabrício Queiroz, informa o site Jota.
As investigações foram suspensas por decisão liminar de Luiz Fux, que atendeu a pedido da defesa do filho de Jair Bolsonaro e senador eleito pelo Rio.
Em sua decisão, o Ministro do STF dá a entender que foi acessado material coberto por sigilo –argumento da defesa de Flávio, segundo a qual o MP-RJ cometeu irregularidades diversas na investigação.
O Jota apurou que os investigadores solicitaram ao Coaf relatório sobre movimentações atípicas do senador eleito. A partir daí, avaliarão se Flávio passa à condição de investigado, caso Marco Aurélio Mello destrave as apurações.
BOLSONARO ASSINA MP DO PENTE-FINO NO INSS
Jair Bolsonaro assinou hoje uma MP que revê regras previdenciárias e tem como objetivo fazer um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS.
“Para viabilizar a operação, a MP estabelecerá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões”, explica a Folha de São Paulo.
O pente-fino mira principalmente a pensão por morte, a aposentadoria rural e o auxílio-reclusão, e as novas regras visam corrigir distorções legais que abrem brechas para pagamentos considerados indevidos.
Estima-se que a MP renda uma economia de R$ 9,8 bilhões em 12 meses. É um total ínfimo, porém, diante do déficit da Previdência –apenas 4,45% do rombo de R$ 220 bilhões previsto para 2019.
LISTA DOS "50 DO BNDES" TEM 23 INVESTIGADOS
Da lista dos 50 maiores clientes divulgada pelo BNDES hoje, 23 se envolveram em investigações originadas pela Lava Jato, constata Crusoé.
Além da Petrobras, vítima dos crimes apurados originalmente pela operação, Odebrecht e Andrade Gutierrez estão na lista.
MARCO AURÉRIO REITERA QUE DEVE MANTER INVESTIGAÇÃO SOBRE FABRÍCIO QUEIROZ
Marco Aurélio Mello reiterou que deverá rejeitar o pedido de Flávio Bolsonaro para impedir as investigações sobre seu ex-assessor Fabrício Queiroz, suspensas anteontem por Luiz Fux, com base no foro privilegiado do senador eleito.
Ao Estadão, disse que a decisão sai no dia 1º de fevereiro e lembrou de outras decisões em que negou seguimento (arquivou o pedido) “porque o investigado não teria a prerrogativa de ser julgado pelo STF”.
“Não haveria usurpação [da competência do STF]”, disse o ministro ao jornal. “O processo não tem capa, tem conteúdo. Não se pode dar uma na ferradura, e outra no cravo. Ou seja: o procedimento tem de ser único. A lei vale para todos, indistintamente. Isso é república, é democracia”.
BRETAS TORNA PEZÃO RÉU NA LAVA JATO
Marcelo Bretas aceitou a denúncia da PGR contra Luiz Fernando Pezão, Sérgio Cabral e outras 13 pessoas na Operação Boca de Lobo, que prendeu o então governador do Rio no final de 2018, registra Lauro Jardim.
O caso originalmente estava no STJ, mas foi decidido pelo juiz da Lava Jato no Rio devido ao fim do foro privilegiado para Pezão, agora ex-governador. Ele é acusado por corrupção passiva (111 incidências desse crime) e ativa (três vezes).
