MOMENTO EM FOCO: "OPERAÇÃO DESCONTAMINAÇÃO E BASTIDORES DA POLÍTICA"

OPERAÇÃO DESCONTAMINAÇÃO

A Operação que prendeu Michel Temer e Moreira Franco recebeu o nome de Descontaminação. Informa O Antagonista.
A Polícia Federal cumpre:
— 8 mandados de prisão preventiva;

— 2 mandados de prisão temporária;

— e 24 mandados de busca e apreensão.

MOREIRA FRANCO É O QUINTO GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO PRESO

Moreira Franco é o quinto governador eleito do Rio de Janeiro preso por corrupção, desde o início da chamada Nova República.
Antes dele, temos Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. Informa O Antagonista.

MANDADOS AUTORIZADOS POR BRETAS

Marcelo Bretas, o juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, foi quem expediu os mandados de prisão de Michel Temer e Moreira Franco. Informa O Antagonista.

A DELAÇÃO QUE ESTÁ NA BASE DA PRISÃO DE TEMER

A prisão de Michel Temer é fruto, principalmente, da delação de José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, no âmbito da Operação Radioatividade.
Antunes Sobrinho revelou o repasse de R$ 1,1 milhão para o coronel aposentado da Polícia Militar João Batista Lima Filho, amigo de Temer.
No centro da maracutaia, as obras de Angra 3. Informa O Antagonista.

A DELAÇÃO DE ANTUNES AJUDOU A TURBINAR O INQUÉRITO DOS PORTOS E ENROLOU TEMER DE VEZ

Releiam, por favor, o que foi publicado pelo O Antagonista em agosto do ano passado:
“O Antagonista apurou que o empresário José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, fechou o acordo de colaboração premiada que estava negociando com a Polícia Federal.
A delação de Antunes vai ajudar a turbinar o inquérito dos portos, que investiga repasses de propina a Michel Temer.
O acordo com a PF, que ainda depende de homologação pelo STF, ocorre depois que as negociações com a PGR não avançaram.
O delator entregou detalhes sobre vários pagamentos a Temer, entre eles o R$ 1 milhão entregues ao coronel João Batista Lima Filho, operador do presidente.
A propina teve origem em contrato da Argeplan, de Lima, com a Eletronuclear para obras de Angra 3.
Segundo fontes da PF, assim como no caso de Antonio Palocci, Antunes terá de apresentar vários documentos de corroboração para que a delação surta efeitos na redução de sua pena.”

O MANDADO DE PRISÃO DE MICHEL TEMER

Segundo informa a Globo News e O Antagonista, a ordem de prisão preventiva foi expedida pelo Juiz Marcelo Bretas:

CARRO DE TEMER FOI INTERCEPTADO PELA POLÍCIA

Michel Temer estava num carro interceptado pela PF quando foi preso.
Ele havia acabado de sair da sua casa em São Paulo, que estava sendo vigiada. Informa a Globo.

OS LOCAIS DOS MANDADOS

Os mandados da Operação Descontaminação estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal. Informa O Antagonista.

AS OPERAÇÕES QUE RESULTARAM NA DESCONTAMINAÇÃO

A Polícia Federal informa que a investigação que resultou na Operação Descontaminação decorre das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade. Informa O Antagonista.

CELA ESPECIAL

Por Claudio Dantas

Fontes da Polícia Federal informam que Michel Temer e Moreira Franco devem ficar em celas reservadas especiais.

DIRETOR DA PF ANTECIPOU VOLTA AO BRASIL

O Diretor-Geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e o Chefe da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, Igor Romário de Paula, anteciparam a volta dos Estados Unidos em razão da operação que prendeu Michel Temer e Moreira Franco, informa a Folha de São Paulo.

CARRO DE MOREIRA FRANCO TAMBÉM FOI INTERCEPTADO

O carro de Moreira Franco também foi interceptado no meio de uma avenida do Rio de Janeiro.
Ele foi preso por agentes da Polícia Federal enquanto falava ao telefone, a bordo de um Volvo. Informa a Record News.

PF CHEGA AO PRÉDIO ONDE MORA CORONEL LIMA

Agentes da Polícia Federal estão neste momento no prédio, em São Paulo, onde mora Coronel Lima, amigo de Michel Temer e também alvo da Operação Descontaminação. Informa O Antagonista.

PF FAZ BUSCAS E APREENSÃO EM ENDEREÇO DE MARISTELA TEMER

Além da prisão de Michel Temer, a Polícia Federal também realizou busca e apreensão em endereço de Maristela, uma das filhas do Ex-Presidente.
A PF também busca provas em endereço de Nara de Deus Vieira, ex-chefe de gabinete. Informa O Antagonista.

INVESTIGAÇÃO SOBRE TEMER APURA CORRUPÇÃO, PECULATO E LAVAGEM

A atual fase da investigação que levou Michel Temer à prisão apura a suposta prática de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público Federal, as buscas de hoje procuram provas de “possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.” Informa O Antagonista.

OS ALVOS DE PRISÃO

Segundo informa O Antagonista, os alvos dos mandados de prisão preventiva da Operação Descontaminação: — Michel Temer; 

— João Baptista Lima Filho (Coronel Lima);

— Moreira Franco;

— Maria Rita Fratezi;

— Carlos Alberto Costa;

— Carlos Alberto Costa Filho;

— Vanderlei de Natale;

— e Carlos Alberto Montenegro Gallo. 

Os alvos dos mandados de prisão temporária:

— Rodrigo Castro Alves Neves;

— e Carlos Jorge Zimmermann.

MPF DIZ QUE HÁ PROPINA PENDENTE DE PAGAMENTO

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro diz que há propina prometida ainda a ser paga ao grupo de Michel Temer no esquema de corrupção da Eletronuclear.
“Diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior”
“Quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos.” Informa O Antagonista.

1 BILHÃO E 800 MILHÕES DE PROPINA

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro também calcula que foi “prometido, pago ou desviado para o grupo [de Michel Temer] mais de R$ 1 bilhão e 800 milhões de reais”.
“As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais”, diz a assessoria do órgão. Informa O Antagonista.

A ÍNTEGRA DA ORDEM DE PRISÃO DE TEMER

Leia AQUI a íntegra da ordem de prisão de Michel Temer. Obtida pelo O Antagonista.

"NÃO HÁ CRIMES ELEITORAIS", RESSALTA BRETAS

O Juiz Marcelo Bretas também ressaltou em sua decisão que “não há elementos que indiquem a existência de crimes eleitorais, razão pela qual deve ser reafirmada a competência constitucional desta Justiça Federal”.
Ainda segundo o magistrado, essa competência “já foi expressamente” reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão da lavra de Luís Roberto Barroso, “já que a hipótese é apenas de crime comum”.
Bretas fez a ressalva em razão da decisão do STF que decidiu, no dia 14, pela competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos de corrupção e lavagem de dinheiro. Informa O Antagonista.

CORONEL LIMA ENTROU EM CONSÓRCIO DE ANGRA 3 PARA REPASSAR DINHEIRO A TEMER, DIZ MP

Na ordem de prisão de Michel Temer, Marcelo Bretas reproduz a suspeita do Ministério Público Federal de que a Argeplan, do coronel João Baptista Lima Filho, participou do consórcio vencedor da licitação para a obra de Angra 3 “apenas para repassar valores a Michel Temer”.
Além disso, o parquet assinala que a JOÃO BAPTISTA arrecadou montante ilícito para a organização criminosa, por meio de contrato celebrado entre a empresa de fachada PDA PROJETO E DIREÇÃO ARQUITETONICA LTDA com a ALUMI, vinculada a JOSÉ ANTUNES SOBRINHO”. Informa O Antagonista.

BRETAS DIZ QUE INVESTIGADOS ESTARIAM DESTRUINDO PROVAS

Para justificar a prisão preventiva de Michel Temer, Moreira Franco e demais investigados, o juiz Marcelo Bretas considerou “a gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República”.
Segundo o magistrado, os alvos usariam da influência política para “burlar os trâmites legais”.
Ele também cita indícios de destruição e ocultação de provas:
“Um exemplo de como outras medidas podem ser ineficazes, no caso, é o resultado de diligências na sede da ARGEPLAN, determinadas pelo STF, no âmbito da Operação Patmos (maio/2017). Como assinalado no Relatório do IPL 4621, alguns escritórios da empresa passavam por limpeza diária, sendo os funcionários orientados a manter os ambientes vazios; além disso, o sistema de registro de imagens (CFTV) da empresa ARGEPLAN também não gravava a movimentação diária (ou eram apagadas). Este fato parece indicar que os investigados estão agindo para ocultar ou destruir provas de condutas ilícitas, o que reforça a contemporaneidade dos fatos, bem como a necessidade da medida mais gravosa.” Informa O Antagonista.

A ÍNTEGRA DO PEDIDO DO MPF PARA PRISÃO DE TEMER 

Leia AQUI a integra do pedido de prisão apresentado pelo MPF em relação a Michel Temer, Moreira Franco e demais investigados na Operação Descontaminação.
Mais cedo, O Antagonista publicou o despacho do Juiz Marcelo Bretas, feito com base na petição dos Procuradores.

INQUÉRITOS PRONTOS

Por Claudio Dantas

O inquérito que fundamentou o pedido de prisão de Michel Temer e Moreira Franco foi relatado pelo grupo de inquéritos especiais da Polícia Federal junto ao Supremo, ainda no governo do MDB.
Foi preciso descer para a primeira instância para que o MPF no Rio denunciasse o ex-presidente.
O mesmo ocorreu com outras investigações envolvendo Temer que foram para a Justiça Federal em São Paulo, mas até agora não deram resultado, como é o caso do famoso ‘inquérito dos portos’.

TEMER COM PEZÃO

Michel Temer ficará preso no batalhão da PM fluminense onde está Luiz Fernando Pezão.
Por ordem de Marcelo Bretas, Moreira Franco e o coronel João Baptista Lima Filho ficarão no mesmo local. Informa O Antagonista.

LIDERANÇA DE TEMER NA ORCRIM JUSTIFICA PRISÃO, DIZ MPF

O primeiro motivo apresentado pelo Ministério Público Federal para prender Michel Temer é sua posição de “líder de uma organização criminosa perigosa”.
O órgão diz que ele tem ascendência sobre demais membros do grupo e cita decisões do STF que permitem a prisão nesses casos para preservação da ordem pública.
“A organização criminosa gera um ciclo vicioso de perturbação da ordem pública, exigindo do Estado em sua função jurisdicional que preventivamente o interrompa, sob pena de constante negação do império da lei, o que por fim geraria a ruína da própria ordem pública.” Informa O Antagonista.

BRETAS MANDA INTERCEPTAR 8 LINHAS DE CELULAR LIGADAS A TEMER

Por Renan Ramalho

Em despacho proferido após a ordem de prisão de Michel Temer, o juiz Marcelo Bretas mandou interceptar 8 linhas de celular ligadas ao ex-presidente.
O grampo das conversas vai até o próximo dia 3 de abril. Uma das operadoras informou que 4 linhas já foram canceladas.

TJ-PR MANTÉM BETO RICHA PRESO

O TJ-PR negou o pedido de liberdade feito pela defesa do tucano Beto Richa, informa o G1 Paraná.
O Ex-Governador paranaense foi preso preventivamente anteontem no âmbito da Operação Quadro Negro, que investiga desvios de mais de R$ 20 milhões em obras de construção e reformas de escolas públicas no estado. 

A defesa de Richa ainda não se manifestou.

FACHIN SERÁ O RELATOR DA PRISÃO DE TEMER

Por Claudio Dantas

Edson Fachin herdou de Teori Zavascki a relatoria da investigação sobre as obras de Angra 3, sendo o ministro prevento para decidir sobre recursos de investigados presos hoje, como Michel Temer e Moreira Franco.
Em 2017, o almirante Othon Pinheiro tentou sem sucesso questionar a relatoria de Fachin e transferir seu caso para Gilmar Mendes.
Antes de chegar ao STF, porém, a defesa de Temer deve buscar amparo no TRF-2, que soltou Othon em 2017.

PROCURADORA REVELA TENTATIVA DE DEPÓSITO DE R$ 20 MILHÕES EM CONTA DA EMPRESA DO OPERADOR DE TEMER

Fabiana Schneider, procuradora da República, acaba de revelar em coletiva a identificação pelo Coaf de uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões em espécie na conta da Argeplan, empresa do Coronel Lima, operador de Michel Temer.
Segundo ela, a movimentação foi registrada após a prisão de Lima, no ano passado. “Isso mostra que a organização criminosa continua atuando”. Informa O Antagonista.

QUASE R$ 18 MILHÕES EM PROPINA INVESTIDOS NO MERCADO FINANCEIRO

Rodrigo Timóteo, procurador da República, ressalta na coletiva a “complexa e intricada forma de lavagem de dinheiro” usada pelo orcrim liderada por Michel Temer.
Segundo ele, foram identificados 58 depósitos, num total de quase R$ 18 milhões, à PDA Projeto, do coronel Lima, operador de Temer. O dinheiro depois foi repassado à PDA Administração, que o investiu no mercado financeiro. Informa O Antagonista.

ORCRIM DE TEMER EMBOLSOU R$ 1,8 BI EM PROPINA, SEGUNDO MPF

Segundo o Procurador Regional José Augusto Vagos, a Orcrim liderada por Michel Temer amealhou a assombrosa cifra de R$ 1,8 bilhão.

Para Vagos, esse foi um dos motivos para o pedido de prisão. Segundo o procurador, a quadrilha atuou em 16 áreas diferentes, inclusive nas estatais Eletronuclear, Petrobras e Caixa, além da Câmara dos Deputados

“Estamos diante de uma organização que assalta os cofres públicos há 40 anos.” Informa O Antagonista.

MPF: ORCRIM DE TEMER MONITORAVA AGENTES DA PF

Além da destruição de provas, a Orcrim de Michel Temer também monitorava investigadores da Polícia Federal.
Relatórios com informações sobre os agentes foram encontrados na Argeplan. Informa O Antagonista.

O TELEFONE VERMELHO DE TEMER

O MPF revelou que Michel Temer possuía um terminal telefônico registrado em nome da Argeplan, empresa do coronel João Batista Lima Filho. Informa O Antagonista.

CORONEL MONITOROU POLICIAIS QUE INVESTIGAVAM TEMER

Outro motivo usado pelo Ministério Público Federal para pedir a prisão de Michel Temer foi a existência de um serviço de contra-inteligência, exercido pelo coronel José Baptista Lima Sobrinho, para monitorar as investigações.
“Foram apreendidos papéis com dados pessoais de investigadores da Policia Federal, que é um dado gravíssimo que fundamenta por si só uma prisão temporária”, disse o procurador José Augusto Vagos. Informa O Antagonista.

O 'CHÁ DA CHINA' DO DELATOR DE MOREIRA FRANCO

A denúncia do MPF na Operação Descontaminação, que prendeu hoje Michel Temer e Moreira Franco, inclui mensagens de WhatsApp trocadas entre Moreira e o hoje delator José Antunes Sobrinho, da Engevix.
Nas mensagens, de 2015, Antunes diz que trouxe “chá da China” para Moreira e combina um encontro na semana seguinte. Informa O Antagonista.

CORONEL LIMA TENTOU ESCONDER CELULARES NO SOFÁ

João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, acusado de operar para Michel Temer e também preso hoje, tentou esconder dois celulares da PF, relatam Natuza Nery e Isabela Leite no G1. 
Segundo relatos, Lima a princípio mentiu para a polícia e disse que não possuía celulares.
Mas os policiais federais acabaram encontrando os dois aparelhos embaixo da almofada de um sofá.

DEFESA DE TEMER PEDE LIBERDADE AO TRF-2

A defesa de Michel Temer acaba de protocolar pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro.
O habeas corpus foi encaminhado ao desembargador Ivan Athié, relator dos casos ligados à Operação Pripryat, relacionada às investigações que levaram à prisão. Informa O Antagonista.

E OS INDICADOS DE TEMER NO GOVERNO BOLSONARO?

A pergunta que se faz em Brasília é qual será o destino dos indicados de Michel Temer que foram abrigados em diferentes cargos na máquina pública.
É bom jair passando outro pente-fino. Informa O Antagonista.

TEM PROPINA NOS PLANOS DE CONCESSÃO DE TEMER HERDADOS POR BOLSONARO?

A Lava Jato diz que há indícios de que a Orcrim liderada por Michel Temer teria ainda valores a receber de acertos feitos no mandato do emedebista como Presidente da República.
Jair Bolsonaro precisa abrir o olho, pois recebeu de herança do antecessor um plano de R$ 336 bilhões em investimentos engatilhados, fruto de privatizações e concessões de aeroportos, portos, estradas, linhas de transmissão etc.
Além de R$ 195 milhões em projetos em fase de estruturação. Informa O Antagonista.

ESCOLHA DO RELATOR É ADIADA E TRAMITAÇÃO DA REFORMA VAI ATRASAR

Por Diego Amorim

Prevista para hoje, a escolha do relator da reforma da Previdência na CCJ poderá ficar para a semana que vem.
Praticamente todas as lideranças da Câmara, incluindo representantes do PSL, não gostaram do texto da aposentadoria dos militares, apresentado ontem pela equipe econômica do governo.
Pelo menos seis líderes partidários comunicaram o presidente da comissão, Felipe Francischini, que não aceitam a relatoria.
Um deles argumentou da seguinte forma: “Não vamos assumir um desgaste que nem sequer o governo está assumindo. Se o próprio governo não defende a reforma como deveria, por que nós vamos defendê-la?”
Aos mais próximos, Francischini já admite que será impossível aprovar a reforma na CCJ “por volta do dia 3 de abril”, como ele havia previsto no início desta semana.

E OS INDICADOS POR TEMER NOS GOVERNOS ESTADUAIS?

Mais uma pergunta: qual será o destino dos indicados de Michel Temer que foram abrigados em diferentes cargos nos governos de Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e João Doria (São Paulo)? Informa O Antagonista.

JOÃO DE DEUS SERÁ TRANSFERIDO PARA HOSPITAL PSIQUIÁTRICO

O Ministro Nefi Cordeiro, do STJ, acolheu recurso da defesa de João de Deus e determinou sua transferência para um hospital psiquiátrico em Goiânia.
Ele ficará internado no Instituto de Neurologia local para um período inicial de quatro semanas de tratamento.
Segundo Nefi Cordeiro, “o médico responsável pelo tratamento deverá comunicar qualquer melhoria antecipada no estado de saúde do paciente que permita sua transferência para tratamento na unidade prisional, ou eventuais alterações relevantes do quadro de saúde na fase final do prazo de quatro semanas”.
Para prevenir tentativa de fuga, o ministro determinou que João de Deus seja acompanhado por escolta policial no local de tratamento médico ou submetido a monitoramento eletrônico. Informa O Antagonista.

BRETAS DECIDE DAR A TEMER MESMO TRATAMENTO DE LULA COM SALA ESPECIAL NA PF

Marcelo Bretas acaba de decidir que Michel Temer ficará preso na Superintendência da Polícia Federal no Rio, e não mais no batalhão da PM em Niterói onde está Luiz Fernando Pezão.
Segundo o juiz, Temer deve receber o mesmo tratamento de Lula, preso na PF em Curitiba.
Em ofício enviado a Bretas, o delegado Ricardo Saadi informou que a sala especial que receberá Temer já possui banheiro, cama e chuveiro.
Saadi quis saber também sobre os itens mínimos que podem ser colocados no local, como frigobar, televisão etc.

STF ADIA JULGAMENTO QUE PODE LIMITAR ENVIO DE DADOS DA RECEITA AO MP

O STF adiou o julgamento, marcado para hoje, de uma ação para limitar o envio de dados da Receita ao Ministério Público.
A sessão foi dedicada a discussão de precatórios e os ministros evitaram contatos com a imprensa. Informa O Antagonista.

PROPINA INVESTIDA

No pedido de prisão de Michel Temer, o MPF anexa notas fiscais, TEDs, e-mails e depoimentos que corroboram o pagamento de propina de mais de R$ 1 milhão de José Antunes Sobrinho ao Coronel Lima.
O acerto foi feito via subcontratação da PDA Projeto, de Lima, pela Alumi Publicidade, contratada pelo Consórcio Inframérica – que tinha a Engevix como sócia – para instalação de painéis de publicidade no Aeroporto Internacional de Brasília.
Chama a atenção não apenas a estratégia para disfarçar a propina, mas a aplicação posterior do dinheiro ilícito em papéis no mercado financeiro.
Considerando que o MPF avalia em R$ 1,8 bilhão o total de propina amealhada pela Orcrim de Temer, não será fácil rastrear o dinheiro. Informa O Antagonista.

EUROPEUS ENCURTAM 'TEMPO EXTRA' PARA REINO UNIDO RESOLVER BREXIT

Líderes da União Europeia aprovaram hoje em Bruxelas o adiamento do desligamento britânico do bloco –o Brexit– para 22 de maio, véspera do início das eleições para o Parlamento Europeu, registra a Folha de São Paulo.

Ou seja, encurtaram o “tempo extra” pedido por Theresa May: a premiê queria que o Brexit, antes programado para 29 de março, fosse postergado para 30 de junho.
Os deputados usariam o tempo extra para aprovar leis que evitariam que o Reino Unido caísse em um limbo jurídico pós-separação da UE.

FACHIN SUSPENDE DEPOIMENTO DE LULA MARCADO PARA AMANHÃ

Agora à noite, Edson Fachin atendeu a um pedido da defesa de Lula e suspendeu depoimento dele em quatro inquéritos, que estava marcado para amanhã de manhã, registra o G1. 
A defesa do hóspede da carceragem da PF em Curitiba argumentou que ele não teve acesso a uma série de relatórios e laudos e que isso representava cerceamento.
O Ministro do STF acolheu o pedido e determinou que os advogados tenham no mínimo cinco dias para analisar o material.
Os inquéritos em questão envolvem os navios-sonda construídos pela Sete Brasil, as obras de Belo Monte e a relação entre a construtora Schahin e o PT, entre outros casos.

MOMENTO EM FOCO: "OS BASTIDORES DA POLÍTICA E DO MUNDO!"

GILMAR SOLTA TODO MUNDO

Tabata Viapiana, repórter da rádio CBN, obteve a decisão de Gilmar Mendes que anulou a prisão preventiva de Beto Richa na Operação Radiopatrulha.
Gilmar não anulou apenas a prisão preventiva do ex-governador tucano. Ele soltou todos os outros 14 presos pela operação, incluindo a mulher de Richa, Fernanda.

O NOVO QUER IMPUGNAR HADDAD

O Partido Novo estuda pedir a impugnação de candidatura de Fernando Haddad.
Segundo o Estadão, “a ideia defendida por Marilda Silveira e outros advogados é que partidos não podem substituir candidatos impedidos de disputar caso as razões para o impedimento sejam anteriores ao registro da candidatura – caso de Lula”.

O LUCRO DO GURU

A Crusoé mostra que Paulo Guedes, o guru econômico de Jair Bolsonaro, faturou 600 mil reais na Bolsa de Valores, em operações fraudadas, segundo a Justiça.
Paulo Guedes negou envolvimento na fraude e disse para a reportagem:
“Assim que comecei a ajudar numa campanha, começaram a aparecer as citações”.
Leia aqui. Se preferir assista esse vídeo explicativo e curto!

'PT PROTAGONIZOU OS MAIORES ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO'

Renata Vasconcellos já começou lembrando a Fernando Haddad que o PT protagonizou os maiores escândalos de corrupção da história recente do país: mensalão e petrolão.
“Nem Lula nem Dilma nem PT jamais fizeram uma autocrítica”, continuou a âncora do JN.
Haddad começou sua resposta dizendo “boa noite, presidente Lula” e falando em “fortalecer as instituições” –sem um pingo de autocrítica.

HADDAD E SUA RELAÇÃO COM A UTC

William Bonner acaba de lembrar a Fernando Haddad que a prefeitura de São Paulo deu à UTC, sob sua gestão, outra obra –dois meses depois do contrato que Haddad diz ter cancelado.
O petista, como se sabe, foi denunciado sob a acusação de enriquecimento ilícito e de ter recebido caixa dois da empreiteira de Ricardo Pessoa. Informa O Antagonista.

MP APURA BUSO DE PODER POLÍTICO EM EVENTO DE CRIVELLA

O MP-RJ informou que apura possível ato de improbidade administrativa e que encaminhou à Promotoria Eleitoral material com denúncias de abuso de poder político de Marcelo Crivella, registra O Globo.
Ontem à noite, funcionários da Comlurb, a companhia de limpeza urbana do Rio, foram convocados para um evento na quadra da escola de samba Estácio em que o prefeito pediu votos para seu filho, Marcelo Hodge Crivella.
Segundo o jornal carioca, pelo menos dois ônibus da Comlurb foram usados fora do horário de expediente para transportar funcionários ao evento.
A prefeitura alegou que o encontro para pedir votos ao filho de Crivella e a outros candidatos do PRB não representa “nenhum tipo de crime”.

FACHIN PRORROGA INQUÉRITO SOBRE POLÍTICOS DO PP

Edson Fachin prorrogou por mais 60 dias o inquérito aberto para investigar políticos do PP pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, registra o G1.
A decisão do ministro é da última terça (11) e entrou no sistema do STF nesta quinta (13).
O inquérito apura repasses da Queiroz Galvão a deputados e a senadores do partido. De acordo com as investigações, Aguinaldo Ribeiro, Dudu da Fonte, Arthur Lira e Ciro Nogueira teriam recebido, em 2011, R$ 1,6 milhão por um suposto contrato fictício.
Segundo a PGR, os parlamentares teriam ordenado a captação e o repasse de propina oriunda de contratos firmados por empreiteiras com a Petrobras de 2011 a 2012. Todos eles negam.

EMPRESARIO DIZ TER FEITO PAGAMENTOS A IRMÃO DE BETO RICHA

A defesa do empresário Celso Frare, preso na Operação Radiopatrulha, confirmou que ele fez pagamentos a Pepe Richa, irmão de Beto Richa, e ao delator Tony Garcia por mais de cinco anos, informa o G1 PR.
Os advogados do empresário prometeram entregar quase R$ 1 milhão para reparar o dano e pediram à Justiça paranaense a abertura de uma conta judicial para fazer o depósito.
Frare, Pepe, Beto, Fernanda Richa e mais 11 pessoas foram presos pela operação, que investiga irregularidades em contratos para a manutenção de estradas rurais no Paraná.
A suspeita do Ministério Público é que esses contratos eram superfaturados para pagamento de propina a agentes públicos.

JUÍZA MANDA TRANCAR INQUÉRITO DE LULA CONTRA O ANTAGONISTA E DIZ QUE JORNALISTAS SOFREM "CONSTRANGIMENTO ILEGAL"

Em novembro de 2015, Lula alegou, no 17º Distrito policial do Ipiranga, em São Paulo, que Mario Sabino, Diogo Mainardi e Claudio Dantas haviam cometido crimes contra a sua honra, em prática de associação criminosa.
Um inquérito foi aberto até que, sem a menor expectativa de que fosse arquivado, os três jornalistas de O Antagonista, por intermédio de seus advogados, Lourival J. Santos e André Marsiglia Santos, impetraram um habeas corpus, no Foro Criminal da Barra Funda, pedindo o trancamento da peça surrealista.
No último dia 12, a juíza Eliana Cassales Tosi, concedeu a ordem para trancar o inquérito, por justa causa. Disse a magistrada:
“Por qualquer ângulo que se enxergue, não há a menor possibilidade de se tachar como associação criminosa a conduta dos jornalistas. (…) Trata-se, em verdade, de exercício da liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento, consagrada pela Constituição.”
Mais:
“Os jornalistas tratam das mais diversas questões políticas no mencionado sítio eletrônico, não havendo direcionamento das matérias a uma única pessoa.”
E arremata:
“Sofrem [portanto] os jornalistas constrangimento ilegal.”

FACHIN PRORROGA IQUÉRITO QUE INVESTIGA CIRO NOGUEIRA E SUA TURMA, TODOS EM CAMPANHA

Edson Fachin prorrogou por mais 60 dias um inquérito que investiga políticos do PP por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, noticia o G1.
Além do presidente do partido, Ciro Nogueira, os deputados Aguinaldo Ribeiro, Eduardo da Fonte e Arthur Lira são acusados de terem recebido, em 2011, 1,6 milhão de reais em contrato fictício com a Queiroz Galvão.
Os quatro políticos são candidatos à reeleição.

MORO PROTESTA CONTRA DECISÃO DE TOFFOLI CONTRA MANTEGA

Sergio Moro rebateu hoje a decisão de Dias Toffoli, o novo presidente do STF, de suspender uma ação penal contra Guido Mantega, informa a Veja.
Ontem, Toffoli retirou da 13ª Vara Federal de Curitiba –a de Moro– a ação que investiga o ex-ministro da Fazenda por negociar caixa dois nas eleições de 2014 para beneficiar Dilma Rousseff.
O presidente do STF afirmou que a ação deveria ser julgada pela Justiça Eleitoral e ainda acusou o juiz federal de burlar decisão do Supremo.
“Com todo o respeito ao eminente ministro, não há contrariedade ao decidido no referido processo”, escreveu Moro. Segundo ele, a ação não trata de crime eleitoral, “mas de imputação tão somente de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro”.
O juiz federal acrescentou que a Justiça Eleitoral evoluiu, mas “dificilmente” terá condições de julgar crimes complexos como os imputados ao ex-ministro petista.

MARINA CRITICA "SAUDOSISMO MILITAR"

Além de classificar como “uma forma de golpe”, Marina Silva disse o seguinte sobre Hamilton Mourão ter dito que uma nova Constituição deveria ser feita por juristas e aprovada por plebiscito, sem passar “por eleitos pelo povo”:
“Não é o momento, não é hora de arroubos e de saudosismo militar. A base do caminho é a Constituição e a democracia. O povo brasileiro tem que ser guiado pela Constituição. O meu guia é a Constituição. Qualquer coisa fora disso é inaceitável.” Informa O Antagonista.

MARINA DIZ QUE, AO CONTRÁRIO DE LULA, NÃO VAI ROUBAR

Marina Silva, em entrevista para o site do El País, explicou como pretende conquistar os eleitores de Lula:
“Eu tenho a dizer que as políticas sociais serão melhoradas e que serão feitas sem roubo. Porque quando não se rouba, é possível fazer mais e melhor. É isso que eu vou dizer e estou dizendo para a população brasileira.”

DESEMBARGADOR NEGA HABEAS CORPUS A RICHA

O desembargador do TJPR Laerte Ferreira Gomes negou liminar para libertação de Beto Richa.
Ontem, Gomes transferiu Richa e a mulher para um quartel da Polícia Militar. Informa O Antagonista.

JBS DIZ TER PAGO R$ 70 MILHÕES EM PROPINA A GOVERNADOR DO MS

Wesley Batista afirmou ao STJ que a JBS pagou, em 2015 e 2016, R$ 70 milhões em propina a Reinaldo Azambuja, o tucano que governa Mato Grosso do Sul, em troca de benefícios fiscais, informa a Folha.
Segundo ele e seu irmão, Joesley, os pagamentos foram tratados pessoalmente com Azambuja, que disputa a reeleição no estado.
O governador de MS e outros políticos e empresários foram alvos hoje da Operação Vostok, deflagrada por PF e MPF com autorização de Felix Fischer, relator do inquérito no STJ.
Fischer determinou a prisão temporária de 14 pessoas, incluindo um dos filhos de Azambuja, Rodrigo Souza. Também autorizou buscas e apreensões em três endereços vinculados ao governador, um dos quais seu gabinete de trabalho.

STF DECIDE QUE PAIS NÃO PODEM TIRAR FILHOS DA ESCOLA

O STF decidiu hoje que, no Brasil, pais não têm o direito de tirar filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa, prática conhecida como “homeschooling” em inglês.
No julgamento, relata o G1, a maioria entendeu que é necessária a frequência da criança na escola para “garantir convivência com estudantes de origens, valores e crenças diferentes”. Também alegou que, conforme a Constituição, o dever de educar implica “cooperação” entre Estado e família.
Os ministros se dividiram sobre a possibilidade futura do “homeschooling”. Dos dez presentes, só o relator, Luís Roberto Barroso, considerou que o ensino domiciliar poderia ocorrer se atendidos requisitos mínimos.
Para a maioria (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia), a prática poderá se tornar válida se for aprovada lei que permita avaliar não só o aprendizado, mas a socialização do estudante educado em casa.
Os outros três (Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello) entendem que a Constituição veta a educação domiciliar.

TRF-4 MANTÉM PENA DE MARCELO ODEBRECHT

O TRF-4 julgou recurso de Marcelo Odebrecht e manteve a pena imposta a ele por Sergio Moro, de 19 anos e quatro meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, registra o Estadão.
A decisão, porém, não altera as condições do acordo de delação premiada que Marcelo fechou com a força-tarefa da Lava Jato –ele foi preso em 2015, mas desde dezembro de 2017 está em prisão domiciliar.
Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, recorreu no mesmo processo e teve sua pena diminuída –de 20 anos, três meses e dez dias para 16 anos e sete meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

FACHIN DÁ 15 DIAS PARA PGR DECIDIR SE DENUNCIA TEMER

Edson Fachin deu prazo de 15 dias para a PGR decidir se denuncia ou não Michel Temer no inquérito aberto a partir das delações da Odebrecht, registra o G1.
O ministro do STF encaminhou a Raquel Dodge o relatório final da PF, segundo o qual há indícios de que o então vice de Dilma Rousseff recebeu vantagem indevida da empreiteira. A polícia aponta os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Como o caso aconteceu antes que o emedebista assumisse a Presidência, a PGR pode arquivá-lo ou pode denunciar e deixar o caso parado para continuidade na primeira instância, quando Temer sair do Planalto.

STF PEDE QUE EDUARDO BOLSONARO SE MANIFESTE SOBRE QUEIXA-CRIME DE BOULOS

Marco Aurélio Mello pediu hoje que Eduardo Bolsonaro apresente, em até 15 dias, resposta à queixa-crime feita por Guilherme Boulos contra ele, informa Lauro Jardim.
O psolista acusa o deputado, filho de Jair Bolsonaro, de calúnia e difamação com base em publicações em redes sociais –segundo Boulos, Eduardo associou seu movimento de sem-teto ao desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, em São Paulo.

TCU APONTA PREJUÍZO DE 670 MILHÕES EM EMPRÉSTIMO AO FRIGORÍFICO BERTIN

Por Claudio Dantas

O plenário do TCU acaba de aprovar abertura de tomada de contas especial em relação ao empréstimo de R$ 2,5 bilhões do BNDES ao frigorífico Bertin em 2008, quando o grupo já se encontrava em situação pré-falimentar.
No acórdão, obtido em primeira mão por O Antagonista, o tribunal aponta prejuízo de R$ 670 milhões na operação e abre prazo de 90 dias para que os citados apresentem defesa.
Caso condenados, os funcionários envolvidos terão de ressarcir os cofres públicos. Segundo o TCU, eles elaboraram relatório de aprovação do apoio financeiro à Bertin com “falhas e irregularidades”.
Como já mostrou O Antagonista, meses depois da injeção do recurso, o grupo Bertin declarou situação pré-familiar e acabou sendo adquirido pela JBS.
O valor do dano ao erário, segundo o TCU, decorre da “perda de valor observada no investimento realizado na empresa Bertin S/A, por meio da aquisição de ações da empresa”.

MP REABRE INQUÉRITO SOBRE AEROPORTO DE CLÁUDIO

O Ministério Público de Minas Gerais determinou a reabertura do inquérito sobre as obras no aeroporto de Cláudio, no centro-oeste do estado, informa a Globo Minas.
O aeroporto foi construído em 2010 em um terreno que antes de ser desapropriado, em 2008, pertencia a parentes de Aécio Neves.
Em 2015, o MP pedira o arquivamento da investigação por não ter constatado superfaturamento na obra nem favorecimento à família de Aécio com a desapropriação do terreno.
Agora, porém, o promotor Eduardo Nepomuceno argumenta que, após o arquivamento, foram divulgados áudios em que Frederico Pacheco, primo do senador tucano, conversa com uma pessoa não identificada sobre o aeroporto.
“As conversas mostram, prima facie, que o aeroporto não cumpre sua finalidade pública, sendo, ao contrário, destinado a uso restrito daqueles que, inclusive, detêm as chaves do espaço”, escreveu o promotor para justificar a reabertura.
A defesa de Aécio respondeu que os áudios são conhecidos há mais de um ano e meio e seu uso às vésperas da eleição demonstra o caráter político da iniciativa do Ministério Público mineiro.

TCU PROÍBE ENGEVIX DE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES

O TCU proibiu a construtora Engevix de participar de licitações do governo federal por três anos, registra o G1.
A punição foi imposta devido à participação da empresa em fraudes na licitação da Abreu e Lima, refinaria da Petrobras em Pernambuco.
Em 2016, a corte de contas apontou que os arranjos de preços feitos por empreiteiras nas obras da refinaria resultaram em um prejuízo de R$ 1,9 bilhão nos contratos analisados.

LAVA JATO É PREMIADA NOVAMENTE

A Internacional Association of Prosecutors (IAP) concedeu nesta quarta-feira o prêmio Special Achievement Award a 47 membros do MPF que integram ou integraram as forças-tarefas da Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro, além do grupo de trabalho da PGR.
Segundo nota divulgada há pouco, “a premiação é concedida anualmente durante a Conferência Internacional da entidade, que este ano foi realizada em Joanesburgo, na África do Sul”.
“O Special Achievement Award (Prêmio por Realização Especial) é concedido ao promotor, procurador ou grupo de procuradores que demonstrou especial dedicação no cumprimento de suas responsabilidades profissionais ou as cumpriu em face de circunstâncias duras ou adversas ou, ainda, de outras circunstâncias que merecem reconhecimento especial. A entidade internacional destacou que a honraria foi concedida em razão das notáveis conquistas da Lava Jato no fortalecimento do estado de direito no Brasil, combatendo a corrupção e a fraude em grande escala.” Informa O Antagonista.

MAIS 12 ANOS DE PRISÃO PARA SÉRGIO CABRAL

Não é notícia repetida: Sérgio Cabral foi condenado mais uma vez hoje –agora, a 12 anos e 10 meses de prisão por fraudes a licitações na reforma do Maracanã e no PAC das favelas.
A sentença, da 7ª Vara Federal Criminal –a de Marcelo Bretas–, está relacionada a crimes apurados na Operação Crossover, um desdobramento da Lava Jato.
Outras quatro pessoas foram condenadas, entre elas Wilson Carlos, ex-secretário de Cabral, que pegou 11 anos e seis meses de prisão mais multa.
Não perca a conta: somadas, as sentenças do ex-governador do Rio ultrapassam 182 anos de prisão.

TRE JULGARÁ A CANDIDATURA DE LINDINHO

Lauro Jardim informa que está na pauta da semana que vem do TRE do Rio de Janeiro o julgamento do pedido de indeferimento da candidatura de Lindbergh.
O petista teve suas contas rejeitadas como prefeito de Nova Iguaçu.

LULA NÃO PODE VOTAR

A Justiça Eleitoral proibiu Lula de votar nas eleições de outubro, informa a repórter Tabata Viapiana, da rádio CBN…
O corrupto e lavador de dinheiro foi o único preso da superintendência da PF em Curitiba a manifestar interesse em votar.
O TRE-PR respondeu que não seri possível montar uma seção eleitoral para um único eleitor.

MAIS UM TUCANO É ALVO DA PF

Nesta quarta-feira, a PF fez buscas na casa e no gabinete do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, disse o G1.
É mais um tucano enrolado com a lei.

PRINCIPAL ACESSOR DE KASSAB É ACUSADO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Elton Zacarias, o principal assessor de Gilberto Kassab no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, tornou-se réu por improbidade administrativa, registra a Folha de São Paulo.
Na ação, baseada em delações da Odebrecht, Zacarias é acusado de ter recebido R$ 200 mil de propina da empreiteira em 2011 e de enriquecimento ilícito.
O assessor foi secretário de Habitação e de Infraestrutura Urbana na época em que Kassab, hoje no PSD, era prefeito de São Paulo, entre 2006 e 2012.
Segundo os delatores, o então secretário pediu e recebeu R$ 200 mil de suborno para autorizar a Odebrecht a montar um canteiro de obras no túnel que seria construído para ligar a avenida Roberto Marinho e a rodovia dos Imigrantes.
A assessoria do ministério disse à Folha que Zacarias “não cometeu qualquer ilegalidade e irá provar ainda durante a instrução processual que não houve atos ilícitos”.

MINISTRA DO STJ NEGA HABEAS CORPUS A BETO RICHA

Laurita Vaz, do STJ, indeferiu liminarmente pedidos de habeas corpus do ex-governador do Paraná Beto Richa e de sua mulher, Fernanda Richa, informa Fausto Macedo.

A medida mantém o casal atrás das grades na Operação Radiopatrulha. Eles foram presos na terça, por suspeita de ligação com suposto esquema de propinas de R$ 70 milhões para o tucano.

A prisão de Beto e Fernanda –temporária, por cinco dias– foi decretada pelo juiz Fernando Bardello Silva Fischer, da 13.ª Vara Criminal de Curitiba. Os dois já haviam tentado obter HC no TJ do Paraná, sem sucesso.

INVESTIGAÇÃO CONTRA PROMOTORES RACHA CONSELHO NACIONAL DO MP

Por Claudio Dantas

A abertura de processo disciplinar contra promotores que investigam políticos em campanha gerou um racha no Conselho Nacional do Ministério Público.
O conselheiro Marcelo Weitzel, presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do MP, instaurou procedimento interno para garantir a atuação dos investigadores, que se sentem coagidos.
No documento, obtido em primeira mão por O Antagonista, ele determina a notificação da Corregedoria do CNMP, que ontem, a pedido do conselheiro Luiz Fernando Bandeira, instaurou processo disciplinar contra os promotores que pediram a prisão de Beto Richa e os que denunciaram Fernando Haddad e Geraldo Alckmin.

PIXULECO PETISTA E TICO-TICO TUCANO, AFIRMA TONY GARCIA EM ENTREVISTA A FAUSTO MACEDO

Tony Garcia, o empresário cuja delação levou o tucano Beto Richa para a cadeia, deu uma entrevista à coluna de Fausto Macedo no Estadão.
Garcia narrou com riqueza de detalhes o dia em que afirma ter entregue “220 mil e uns quebrados”, em dinheiro vivo, na casa do ex-governador paranaense.
O delator estima que o tucano tenha recebido “entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões” em propinas e caixa dois de campanha. Para ele, a corrupção se instalou no governo Beto Richa “tão idêntica quanto a do Lula, a do Sérgio Cabral”.
“O PT tem pixuleco, e o PSDB tem tico-tico”, acrescentou.
A defesa do ex-governador do Paraná nega as acusações.

TRF-4 AMPLIA DE DEZ PARA 28 ANOS PENA DE DUQUE

O TRF-4 manteve a condenação de Renato Duque por corrupção passiva e aumentou sua pena de dez para 28 anos, cinco meses e dez dias de prisão.
E tem gente que acha Sergio Moro muito duro. Informa O Antagonista.

MENSAGENS FALAM EM ENTREGA DE 1,5 MILHÃO A EX-ACESSOR DO GOVERNO ALCKMIN

O Estadão informa que trocas de mensagens obtidas pela Polícia Federal, no âmbito da investigação sobre propina da Odebrecht, dão detalhes do repasse de R$ 1,5 milhão a Sebastião Alves de Castro, ex-assessor da Secretaria de Planejamento do governo Geraldo Alckmin.
Castro, que nega envolvimento, é mencionado em conversas de funcionários da Transnacional, empresa apontada por um doleiro como responsável pelas entregas coordenadas por Marcos Monteiro, o MM, operador do caixa 2 da campanha do tucano em 2014.
Enquanto Alckmin derrete nas intenções de voto, as denúncias contra sua gestão se avolumam.

ADVOGADOS PEDEM IMPEACHMENT DE GOVERNADOR DO MS ALVO DA PF

Por Claudio Dantas

Os advogados Danny Fabrício Cabral e Soraya Thronicke protocolaram na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul um pedido de impeachment do governador Reinaldo Azambuja, que foi alvo ontem da Operação Vostok.
A investigação é fruto da delação da JBS, que afirmou ter pago R$ 70 milhões em propina em troca de isenções fiscais no estado. A PGR chegou a pedir a prisão de Azambuja, mas o ministro Félix Fischer autorizou apenas busca e apreensão na residência do governador.

COM REGISTRO DE CANDIDATURA NEGADO, PRESIDENTE DO PT DO RIO DE JANEIRO É ACUSADO DE CALOTEIRO 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou ontem à noite o registro da candidatura a deputado federal do presidente estadual do PT, Washington Quaquá: ele está proibido de fazer campanha e de receber recursos do Fundo Partidário.
Quaquá, é condenado em segunda instância em ações de improbidade administrativa e, portanto, assim como seu chefe Lula, é ficha suja.
Hoje, pessoas que trabalharam para a campanha do petista usaram as redes sociais para denunciar que não receberam os pagamentos prometidos. A turma que diz ter levado calote criou a hashtag #PagaQuaquá. Informa O Antagonista.

TASSO SOBRE PSDB: "FOMOS ENGOLIDOS PELA TENTAÇÃO DO PODER"

Geraldo Alckmin patina nas pesquisas, mesmo com o maior tempo de TV e a maior coligação.
Tasso Jereissati, ex-presidente do PSDB e presidente do Instituto Teotônio Vilela, braço teórico do partido, disse ao Estadão que os tucanos cometeram um “conjunto de erros memoráveis”, com reflexos claros nas eleições deste ano.
“O primeiro foi questionar o resultado eleitoral. Começou no dia seguinte [à reeleição de Dilma Rousseff]. Não é da nossa história e do nosso perfil. Não questionamos as instituições, respeitamos a democracia. O segundo erro foi votar contra princípios básicos nossos, sobretudo na economia, só para ser contra o PT. Mas o grande erro, e boa parte do PSDB se opôs a isso, foi entrar no governo Temer. Foi a gota d’água, junto com os problemas do Aécio. Fomos engolidos pela tentação do poder.”

A DERROTA DE LULA PARA O DELEGADO QUE REVELOU SUA PROPINA

Lula perdeu o processo contra o delegado Filipe Hille Pace.
Como noticiou a Crusoé, o criminoso condenado pela Lava Jato queria 100 mil reais do investigador que revelou a propina do “Amigo” nas planilhas da Odebrecht.
O juiz Carlos Melfi não deixou a menor dúvida sobre a lisura do delegado Pace e acrescentou:
“Se houve algum abalo à reputação do autor, derivou dos próprios fatos investigados”.
Leia a íntegra do documento.

COLLOR DESISTE DE SER CANDIDATO AO GOVERNO DE ALAGOAS

Fernando Collor anunciou a desistência da candidatura ao governo de Alagoas.
Alegou falta de unidade. Informa O Antagonista.

MOMENTO EM FOCO: "O ANTAGONISTA NAS ELEIÇÕES: Pesquisa Ibope sem Lula (05.09.18)"

"DESDE QUANDO CUMPRIR JURINPRUDÊNCIA DO STF REPRESENTA ODENÇA À CONSTITUIÇÃO?"

A PGE pediu ao TSE para não admitir o recurso de Lula contra a decisão do plenário de não aceitar o registro da candidatura do presidiário, informa Daniel Adjuto, do SBT.
“Desde quando cumprir a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal representa ofensa à Constituição?”, disse o vice-PGE Humberto Jacques de Medeiros, que acrescentou:
“Aquele que, com causa de inelegibilidade já reconhecida pela justiça eleitoral, aventura-se em tentar postergar o indeferimento do seu registro de candidatura, turbando o processo eleitoral, atua desprovido de boa-fé.”

FACHIN MANTÉM PRISÃO DE EX-DEPUTADO

Edson Fachin decidiu manter a prisão do ex-deputado Márcio Junqueira, acusado de ajudar Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte, ambos do PP, a obstruir investigações, registra o G1.
Os três foram denunciados em junho pela PGR, que acusa Nogueira, presidente do PP, e Dudu da Fonte, deputado federal pelo partido, de ordenar que Junqueira pressionasse José Expedito Almeida a desmentir depoimentos à PF.
Expedito foi assessor de Nogueira e Dudu da Fonte. Segundo a denúncia da PGR, Junqueira o ameaçou de morte, prometeu cargo público e fez entregas de dinheiro a ele. Os acusados negam.

MAIORIA NÃO VÊ HORÁRIO ELEITORAL

Mais da metade dos eleitores no Distrito Federal e em Minas, Rio, São Paulo e Pernambuco não assiste aos horários eleitorais e evita as propagandas em inserções na TV e no rádio, diz o Datafolha. 

Em nenhum dos lugares pesquisados o número de eleitores que disseram ter assistido ao horário eleitoral superou 40%. Minas e Pernambuco têm o maioer percentual de eleitores que fogem do horário gratuito: 66%. Informa O Antagonista.

A IRRITAÇÃO DE PALOCCI

Às vésperas de saber quais serão seus benefícios por causa de sua delação premiada, Antonio Palocci perdeu a calma na carceragem da PF, registra Lauro Jardim em O Globo.
O motivo: a ala onde Palocci fica preso está superlotada.

O MUSEU NACIONAL E OS IRRESPONSÁVEIS

Dificilmente alguém será responsabilizado pelo incêndio no Museu Nacional.
Essa é a avaliação de um jurista entrevistado por Sonia Racy, no Estadão:
“Mas o que temos aqui são diversas circunstâncias e uma longa história de precariedades (…).
E, juridicamente, nem sempre é possível reduzir um quadro de erros gerais a uma responsabilidade individual”.

AMOÊDO 5%

João Amoêdo, no cenário pesquisado pela XP, aparece com 5% dos votos. Ele existe e tá crescendo. Informa O Antagonista.

TIC-TAC NA LAVA JATO

A Crusoé informa que “a Lava Jato se prepara para voltar, em grande estilo, aos holofotes”.
Leia aqui.

TRE-RJ BARRA CANDIDATURA DE GAROTINHO

A candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio foi barrada pelo TRE-RJ hoje, registra o UOL.
O ex-governador foi condenado em julho, por improbidade administrativa, pela 15ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio. Segundo a Justiça, ele desviou R$ 234 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, quando era secretário de sua mulher, Rosinha.
Garotinho, que nega a acusação, pode recorrer ao TSE e continuar fazendo campanha enquanto os recursos não são julgados.

CELSO DE MELLO NEGA RECURSO DE LULA

Por Claudio Dantas

Celso de Mello acaba de negar o último recurso de Lula no STF.
O ministro avaliou que o pedido da defesa é "prematuro".

MORO RECEBE DENÚNCIA DO MPF CONTRA 'ORCRIM' DO GOVERNO BETO RICHA

Por Claudio Dantas

Sergio Moro recebeu há pouco a denúncia apresentada ontem pelo MPF contra 11 pessoas, dentre elas Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete de Beto Richa.
O juiz abriu a ação penal contra o esquema tucano em menos de 24 horas – viu, Lula? -, autorizando o aprofundamento das investigações que podem alcançar o ex-governador.
Além de Roldo, também virou réu o empresário Jorge Atherino, considerado operador da propina que teria financiado a campanha de Richa em 2014.
A Odebrecht, segundo delatores, pagou R$ 3,5 milhões para obter a concessão das obras da PR-323.
Em sua delação, Nelson Leal, ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná, disse que os integrantes do governo estavam divididos em relação à obra.
“De um lado José Richa Filho (irmão de Beto Richa) queria favorecer o Grupo Bertin, enquanto Deonilson Roldo queria favorecer o grupo Odebrecht".

BARROSO PROÍBE PT DE FAZER REFERÊNCIA A LULA NO HORÁRIO ELEITORAL

Luís Roberto Barroso determinou neste domingo que a coligação do PT/PCdoB/Pros não poderá apresentar Lula como candidato ao cargo de presidente da República “em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral”.
O ministro também proibiu a coligação de apoiar o presidiário na condição de candidato sob pena de suspender sua propaganda eleitoral. Informa O Antagonista.

MOMENTO EM FOCO: "OS BASTIDORES DA POLÍTICA E DO MUNDO!"

COTADO PARA VICE DE CIRO, STEINBRUCH FOI COPIADO EM E-MAILS DE FHC PARA MARCELO ODEBRECHT

Como O Antagonista já mostrou, Marcelo Odebrecht entregou à Lava Jato uma troca de e-mails em que Fernando Henrique Cardozo pede apoio financeiro para as campanhas de Antero Paes de Barros e Flexa Ribeiro, em 2010.
Uma análise mais cuidadosa das mensagens mostra que Benjamin Steinbruch, cotado para ser vice na chapa de Ciro Gomes, foi copiado nesses e-mails.
É um bom tema de debate eleitoral para o amigão de Aloizio Mercadante.

EDSON FACHIN MANDA INVESTIGAR SENADOR DO PSDB

Edson Fachin determinou a abertura de inquérito para investigar Paulo Bauer, senador pelo PSDB de Santa Catarina, informa o Estadão.
Além de Bauer, Nelson Mello, ex-diretor institucional da Hypermarcas, e Marcos Antônio Moser, ex-assessor parlamentar do tucano, estão entre os investigados.
O inquérito apura suspeitas de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro e foi aberto com base na delação de Mello, que apontou repasses de R$ 11,5 milhões para a campanha do senador tucano ao governo de SC, em 2014.
Esses repasses, segundo Mello, teriam sido feitos por meio de contratos fictícios com três empresas. A PF investiga se o ex-diretor da Hypermarcas omitiu informações na delação.
Em nota, Paulo Bauer afirmou considerar a abertura de inquérito “uma etapa natural dos procedimentos da Justiça” e se disse à disposição para prestar esclarecimentos.

FECOMÉRCIO PAGOU MAIS DE R$ 4,4 MILHÕES À FGV, PARCEIRA DOS EVENTOS DO IDP

Por Claudio Dantas

Como O Antagonista noticiou ontem, o MPF pediu o impedimento de Gilmar Mendes nos casos envolvendo Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio preso na Operação Jabuti.
No ofício, os procuradores justificaram a suspeição com base num repasse de R$ 50 mil da Fecomércio para o IDP, em 2016. O valor consta de relatório de inteligência da Receita Federal.
O mesmo documento registra um total de R$ 4,4 milhões em pagamentos à Fundação Getúlio Vargas, nos anos de 2013, 2014, 2016 e 2017. A FGV possui convênio com a Fecomércio para a prestação de consultorias, auditorias e realização de eventos – inclusive os seminários do IDP, no Brasil e em Portugal.
Sidnei Gonzalez, diretor de mercado da FGV, admite que parte dos recursos da Fecomércio foram usados no pagamento de despesas com a organização dos eventos do IDP, como passagens aéreas e diárias de hotéis aos palestrantes. Mas diz que são contas separadas.
“Temos uma regra. Quem capta o patrocínio paga suas despesas. E nós pagamos as nossas com nosso dinheiro”, diz, em referência ao patrocínio da Fecomércio. “É um valor baixo”, garante. “Não vivemos de eventos, mas de cursos e consultorias.”
O Antagonista apurou que essas despesas com hotéis e passagens aéreas, além de almoços e jantares, podem alcançar até R$ 200 mil.
O diretor, que é vizinho de Gilmar Mendes em Lisboa, se defende:
“Esse tipo de parceria não é exclusividade do IDP. Somos parceiros da Câmara de Comércio Brasil-EUA, da Universidade de Harvard, da Universidade de Lisboa, da USP, da UnB. A FGV é uma instituição conceituada, uma das maiores assessorias técnicas do país. É um absurdo tentarem manchar a imagem da FGV.”

JUSTIÇA ELEITORAL CASSA MANDATO DE VEREADOR EM SP

Francisco Shintate, Juiz da 1ª Zona Eleitoral da Capital Paulista, cassou o Mandato do Vereador Camilo Christófaro, do PSB, acusado de por fraude eleitoral na captação de recursos, registra o G1.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, R$ 6.000, 14% do dinheiro usado na campanha de Christófaro, tiveram origem ilícita.
De acordo com a investigação da Justiça Eleitoral, o valor foi repassado por uma idosa de mais de 80 anos, moradora de Jundiaí, que também teria doado a outros candidatos.
“Foi feita quebra do sigilo dela, e ela não tinha (…) a menor condição. Desempregada, doente e na fila da casa própria”, afirmou o promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz.
A Assessoria do Vereador Cassado anunciou que entrará com recurso no TRE.

VINTE E OITO EMPRESAS PEDEM SUBVENÇÃO AO DIESEL

A Petrobras e mais 27 empresas solicitaram à Agência Nacional do Petróleo adesão ao programa federal de subvenção ao preço do diesel, informa a Folha de São Paulo.
Todas as companhias que aderirem ao programa terão de vender o combustível a R$ 2,0316 por litro, mesmo valor definido pela Petrobras quando decidiu reduzir em 10% os preços, há duas semanas, pressionada pela greve dos caminhoneiros.
A diferença entre o preço de referência da ANP, valor do diesel caso não houvesse a subvenção, e o preço subvencionado será ressarcida pela agência.
O governo espera gastar até R$ 9,5 bilhões do Tesouro com a medida. Traduzindo: você paga. Não existe redução de preço do diesel grátis.

EM LISBOA, GILMAR É VIZINHO DE DIRETOR DA FGV QUE ORGANIZA EVENTOS COM O IDP

Por Claudio Dantas

Gilmar Mendes comprou um belo apartamento em Príncipe Real, Lisboa, há cerca de dois anos. O imóvel é avaliado em 600 mil euros.
Ele tem como vizinho no edifício Sidnei Gonzalez, diretor de mercado da FGV e responsável por organizar diversos eventos em parceria com o IDP.
Gonzalez disse a O Antagonista que pouco vê o ministro. “Só cruzei com ele aqui em Lisboa uma vez. Foi uma grande coincidência ele comprar no mesmo edifício, pois eu tenho o apartamento há cinco anos.”
O diretor da FGV afirmou ainda que “a relação com o ministro Gilmar é 98% profissional.” “Ele me conhece bem, mas é sempre muito formal. Sou amigo mesmo dos ministros João Otávio de Noronha e Dias Toffoli.”
Desde 2010, a FGV e o IDP já realizaram pelo menos 11 eventos conjuntos.

PGR SE MANIFESTA CONTRA HABEAS CORPUS DE AZEREDO

O Subprocurador-Geral Renato Brill enviou ao STJ parecer pela rejeição do habeas corpus apresentado pela defesa do Tucano Eduardo Azeredo, preso no último dia 22.
Azeredo foi condenado no Mensalão Tucano a 20 anos e dez meses de prisão. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a execução provisória da pena após rejeição de embargos declaratórios.
Os Advogados de Azeredo alegam que a ordem para cumprimento da pena só poderia ter sido dada após publicação do acórdão do julgamento. Informa O Antagonista.

MPF INCLUI ACCIOLY EM LISTA DO BANCO EVG AO LADO DE DOLEIROS E OPERADORES

Por Claudio Dantas

Na denúncia protocolada hoje cedo na Justiça Federal e reproduzia com exclusividade por O Antagonista, o MPF lembra que Dario Messer criou um banco, denominado EVG, para lavagem de recursos.
Os procuradores reproduzem, então, nomes de alguns clientes do banco. Em meio a doleiros, operadores de propina e entregadores de dinheiro aparece o nome do empresário Alexandre Accioly – investigado na Operação Ces’t Fini.
Accioly, como já mostrou O Antagonista, aparece na agenda de Dario Messer. O empresário também é apontado como sócio de Roberto Rzezinski, também cliente do EVG. Embora conste da lista de clientes do EVG, Accioly não foi denunciado.
Em nota enviada ao site, a assessoria do empresário informa que a conta no banco EVG foi encerrada “há cerca de oito anos e seus recursos foram integralmente transferidos para uma outra instituição financeira”.
“Tais recursos foram devidamente declarados, em plena conformidade com a legislação vigente do Brasil.”

DIRCEU PODERÁ CUMPRIR PENA DA LAVA JATO EM BRASÍLIA

O Juiz Danilo Pereira Júnior, da 12º Vara Federal de Curitiba, autorizou que José Dirceu cumpra em Brasília a pena à qual foi condenado na Lava Jato, informa o G1 Paraná.
Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em um processo que investiga irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras.
Ele se entregou à PF em Brasília em 18 de maio, depois de ter seu último recurso contra a prisão negado pelo TRF-4.

HUMORISTAS VÃO AO STF CONTRA CENSURA

De terno e gravata, os humoristas Fabio Porchat, Bruno Mazzeo e Marcius Melhem foram recebidos hoje por Alexandre de Moraes no STF.
O Ministro é o Relator da Adin 4451, apresentada pela Abert, a associação das emissoras de rádio e TV, contra dispositivos da lei eleitoral que proíbem “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de alguma forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido e coligação” no período eleitoral.
Esses dispositivos estão suspensos devido a julgamento da cautelar da ação em 2010, mas o mérito da Adin deve ser apreciado na próxima semana. Se eles valerem, argumentam os humoristas, o resultado será censura ao humor.
“Censura prévia, tutela exagerada do Estado. O ‘não pode’ é sempre perigoso’; o ‘não pode’ antes, a censura prévia, é pior ainda”, declarou Porchat ao site jurídico Jota.
Na sua ação, a Abert alega que a norma gera um “grave efeito silenciador às emissoras”, que ficariam obrigadas a evitar divulgação de temas políticos polêmicos e a veiculação de sátiras com políticos em período eleitoral.
Para Melhem, os parlamentares que aprovaram a norma queriam, na verdade, ter um “controle do processo eleitoral”. “O humor é uma arma poderosa, e eles sabem disso. Era abafar um pouco a nossa voz.”
O Antagonista está do lado dos humoristas e da Abert e contra a censura.

FACHIN REJEITA QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO DE TEMER

Edson Fachin rejeitou a quebra de sigilo telefônico de Michel Temer, solicitada pela PF no inquérito que investiga o repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para o MDB.
O Ministro do STF, contudo, autorizou a medida contra Eliseu Padilha e Moreira Franco, alvos da mesma investigação, informa O Globo.
Ele acolheu, desse modo, a manifestação da PGR, que foi contra a quebra do sigilo telefônico do Presidente nesse caso.

EX-PRESIDENTE DO PSC É ACUSADO DE PAGAR PROSTITUTAS COM FUNDO PARTIDÁRIO

O Globo conta que Vitor Nósseis, Fundador e Ex-Presidente do Partido Social Cristão, é alvo de um inquérito no MP-MG que apura o uso de recursos da Fundação Instituto Pedro Aleixo para pagar prostitutas.
A fundação é vinculada ao PSC e financiada pelo Fundo Partidário.
Em 2017, o próprio partido entregou ao MP e à PF uma gravação em que, segundo a sigla, Nósseis afirma ter usado recursos da entidade para “comer putas”.
“Eu tô vendo uma fofoca. Diz que eu dei dinheiro, né? Eu dei dinheiro da fundação para comer as putas… conversa dela. Falei assim: Dei mesmo e comi. Qual o problema? E agora? Vai fazer o que comigo? Dei, mas elas se formaram. Recuperei elas todas pra vida”, ouve-se na gravação.
Segundo o PSC, Nósseis foi expulso no fim de 2017, e desde o ano passado a Fundação não tem mais ligações com a Legenda.
Em nota ao Jornal Carioca, o Ex-Presidente do PSC afirmou que a gravação é “clandestina e apócrifa” e foi manipulada a pedido do Pastor Everaldo, atual Presidente da sigla, em razão de denúncias que Nósseis apresentou contra ele a partir de 2015.

LEWANDOWSKI DESBLOQUEIA BENS DE GABRIELLI

Ricardo Lewandowski concedeu uma Liminar e determinou o desbloqueio de bens de José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras nos anos do desastre Petista.
O bloqueio tinha sido imposto pelo TCU no processo que apura superfaturamento em obras da refinaria Abreu e Lima investigadas na Lava Jato.
Segundo a Folha de São Paulo, a decisão do Ministro do STF beneficia apenas Gabrielli, mas abre precedente para que outros Executivos da Estatal e também Empresas consigam liberar o patrimônio.

IMPEACHMENT DE GILMAR 'É ANSEIO DA SOCIEDADE', DIZ SENADOR

Depois de ter sido atacado no Plenário do STF ontem por Gilmar Mendes, o Senador Lasier Martins voltou a ocupar a Tribuna para pedir o Impeachment do Ministro.
“Esse é um anseio da sociedade, que exige transparência, honestidade e o fim da impunidade no País.” Informa O Antagonista.

FACHIN DEVOLVE DELAÇÃO DE DELCÍDIO PARA A PGR

Edson Fachin decidiu atender a um pedido de Raquel Dodge e devolveu a delação de Delcídio do Amaral para a Procuradoria-Geral da República avaliar uma possível rescisão do acordo, informa Daniel Adjuto, do SBT.
A PGR vai analisar se Delcídio omitiu informações em sua colaboração.

FERNANDO BAIANO, LOBISTA DO PETROLÃO, USOU REDE DE DOLEIROS DE MESSER

Por Claudio Dantas

Na denúncia da Operação Câmbio, Desligo, obtida em primeira mão por O Antagonista, o MPF demonstra que o lobista Fernando Baiano, Delator do Petrolão, usou a Rede de Doleiros comandada por Dario Messer.
O nome de Diego Renzo Candolo já havia surgido na Delação de Baiano no episódio do pagamento de propina da compra da Refinaria de Pasadena. Agora, os Procuradores descobriram que Candolo, Ex-Diretor do Deustch Bank, era Funcionário do Lobista.
Ele, inclusive, aparece como Diretor da Falcon Equity Limited, com sede no Reino Unido, e integrante do quadro Societário da Hawk Eyes Administração de Bens, de Baiano.
Os Procuradores também identificaram Daniela Figueiredo Neves, também presa na Câmbio, Desligo, como Funcionária de Baiano responsável por receber no Brasil os valores disponibilizados pelos Doleiros Tony e Juca Bala, prepostos de Messer.
Considerando que Candolo aparece no Sistema Drousys, da Odebrecht, e que Marcos Grillo, responsável por gerar a propina para o Setor de Operações Estruturadas, mantinha estreita relação com Messer, depreende-se que a Rede do Megadoleiro lavou muita grana do Petrolão.
É bom lembrar que Baiano Operou propina para todo o Espectro Politico, de Eduardo Cunha a Lula, via José Carlos Bumlai.

MESSER LUCROU MAIS DE US$ 30 MILHÕES COM ESQUEMA DE LAVAGEM

Por Claudio Dantas

O aprofundamento das investigações da Operação Câmbio, Desligo confirmou a posição de liderança de Dario Messer na maior rede de doleiros do país.
Segundo a denúncia do MPF, obtida em primeira mão por O Antagonista, Messer lucrou mais de US$ 30 milhões entre 2010 e 2016 com essa atividade.
Messer “era o sócio capitalista” do esquema que movimentou US$ 1,6 bilhão, figurava no topo da cadeia alimentar dos doleiros, lastreando todas as operações.

MPF DENUNCIA MESSER, CABRAL E MAIS 60 PESSOAS NA OPERAÇÃO CÂMBIO, DESLIGO

Por Claudio Dantas

O MPF acaba de protocolar na Justiça Federal do Rio de Janeiro denúncia decorrente das investigações da Operação Câmbio, Desligo – que desbaratou a maior rede de doleiros do país.
Foram denunciadas 62 pessoas, entre elas o megadoleiro Dario Messer e o ex-governador Sérgio Cabral.
No documento, obtido em primeira mão por O Antagonista, o MPF demonstra o vínculo entre o esquema de lavagem de dinheiro e as propinas pagas pela Queiroz Galvão nas obras de urbanização da Rocinha (PAC Favelas), na construção do Arco Metropolitano e na Linha 4 do Metrô do Rio.

FUNARO OPEROU COM MESSER E TROCOU CHEQUE DE MÁRCIO THOMAZ BASTOS

Por Claudio Dantas

O Antagonista apurou que trechos da delação premiada de Lúcio Funaro, ainda em sigilo, revelam que o operador financeiro do MDB mantinha negócios com o megadoleiro Dario Messer.
As transações com Messer – alvo principal da “Operação Câmbio, Desligo” – ocorreram até Funaro ser preso, em julho de 2016. O delator disse, porém, que os contatos com o megadoleiro eram raros.
Quando precisava de dinheiro, ele acionava Vinícius Vieira Barreto Claret, o Juca Bala, preposto de Messer que também virou delator. Funaro, que aparece na agenda de Messer, deu detalhes das operações de vários outros doleiros.
Segundo ele, Marco Antônio Cursini era o “doleiro oficial” de Márcio Thomaz Bastos. Ontem, O Antagonista revelou uma das operações de Cursini para o ex-ministro da Justiça – hoje o TRF-2 negou-lhe habeas corpus.
Além de mandar recursos não declarados para o exterior, Thomaz Bastos costumava comprar diamantes de um determinado joalheiro. Em 2004, esse joalheiro procurou Funaro para trocar um cheque do então ministro de Lula no valor de R$ 300 mil.

DEPOIS DE 8 ANOS, STJ VAI JULGAR DENÚNCIA DE VENDA DE SETENÇAS NO JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTO

Por Claudio Dantas

O ministro Francisco Falcão pautou para 15 de agosto o julgamento da denúncia da PGR no âmbito da Operação Naufrágio, que investigou esquema de venda de sentenças no Judiciário do Espírito Santo.
O Antagonista lembrou, na segunda-feira, que até hoje o STJ não decidiu sobre o recebimento da denúncia, que data de 2010 e envolve 26 acusados.
A investigação passou pelo gabinete de Laurita Vaz, no STJ, voltou para a Justiça do Espírito Santo, depois foi parar nas mãos de Cármen Lúcia, que a encaminhou novamente a Laurita, antes de ser ‘herdada’ por Falcão no ano passado.
Nesse período, desembargadores denunciados se aposentaram, um juiz (Robson Albanez) foi promovido ao TJES e um procurador (Eliezer Siqueira de Souza) virou ouvidor do Ministério Público do Espírito Santo.

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA É NOVO PRESIDENTE DO STJ

João Otávio de Noronha foi escolhido hoje pelo Plenário do STJ como Novo Presidente da Corte.
Ele vai ocupar o cargo pelos próximos dois anos, sucedendo a Laurita Vaz, que assumiu o posto em 2016.
Noronha, que em agosto será substituído por Humberto Martins no cargo de Corregedor Nacional de Justiça no CNJ, disse em seu discurso de posse que buscará “incessantemente um resultado chamado eficiência”. Informa O Antagonista.

SUPREMO DERRUBA VOTO IMPRESSO

O STF acaba de derrubar o voto impresso nas eleições deste ano.
Votaram pela suspensão do voto impresso Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Gilmar Mendes, o relator da ação, e Dias Toffoli entenderam que cabe ao Congresso decidir sobre o assunto, desde que a impressão seja implementada de modo gradual e conforme a disponibilidade de recursos.
Luiz Fux, Presidente do TSE, se declarou impedido, e ainda faltam os votos de Celso de Mello e Cármen Lúcia. Mas, com 6 votos contra 2, já se formou a maioria para derrubar o voto impresso.
O processo eleitoral continuará, portanto, só com o voto na urna eletrônica. Informa O Antagonista.

MPF PEDE IMPEDIMENTO DE GILMAR NO CASO ORLANDO DINIZ

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro acaba de protocolar novo pedido de impedimento de Gilmar Mendes, desta vez nas ações que envolvem o Empresário Orlando Diniz, Presidente afastado da Fecomércio do Rio de Janeiro.
Réu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Diniz foi beneficiado dias atrás por um habeas corpus da lavra do Ministro.
Para os Procuradores da Força-Tarefa e do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região (RJ/ES), as investigações sobre Diniz “revelaram fatos que evidenciam a eventual suspeição ou impedimento do Ministro do STF”.
“Até ser preso por ordem da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em fevereiro, Diniz Presidia havia cerca de 20 anos a Fecomércio-RJ, cuja quebra de sigilo fiscal revelou um pagamento de R$ 50 mil, feito em 2016, em benefício do Instituto Brasiliense de Direito Público, que tem o Ministro como um dos Sócios-Fundadores. O Instituto controlado por sua família teve uma série de eventos apoiados por patrocínio da Federação presidida por Diniz. Dos eventos do IDP de 2015 até 2017, pelo menos três foram patrocinados pela Fecomércio-RJ: um no Rio de Janeiro e dois em Lisboa”, alegam os Procuradores.
O MPF lembra que Mendes se declarou impedido em processo sobre questões Patrimoniais com a Fecomércio como parte e o Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes como representante legal.
Em reportagem de Jornal, o Ministro informou por nota que se declarava impedido para atuar em três casos onde havia a atuação daquele Escritório de Advocacia.
“A propósito, parece absolutamente despropositado e irrazoável que uma mesma causa de impedimento de magistrado incida em processo de natureza civil, em que questões de ordem patrimonial são objeto da lide, e não se aplique em processo de natureza penal, onde em jogo o direito fundamental à liberdade e o dever do Estado na repressão a crimes graves, na espécie a corrupção e a lavagem de dinheiro. Em outras palavras, não se reconhece na ordem jurídica pátria a figura do Juiz ‘relativamente impedido'”, afirmam os Procuradores. Informa O Antagonista.